A promessa do governador Geraldo Alckmin, feita em dezembro do ano passado, sobre reduzir a zero o número de presos em carceragens de delegacias paulistas não vai ser cumprida. Essa é a conclusão do relatório feito pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça). O documento deve ser entregue a Alckmin e ao secretário da Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, nos próximos dias. Os distritos policiais paulistas abrigam 5,6 mil detentos.
As inspeções realizadas por juízes do CNJ em unidades da Polícia Civil na capital, Grande São Paulo e Litoral Sul terminaram na última sexta-feira, dia 21.
A Delegacia de Cotia foi eleita a mais precária de todo o estado. “São 170 presos apinhados em um espaço com capacidade para apenas 96 e policiais remanejados para exercer funções de carcereiros”, revela o documento. O delegado titular do distrito, Antônio José Corrêa Sampaio, assumiu para o CNJ que a custódia dos presos provoca “sérios prejuízos para suas investigações”. O distrito tem apenas um carcereiro.
Dos 170 detentos do local, 21 são condenados, que já deveriam ter sido encaminhados para presídios. Oito deles deveriam estar no regime semiaberto. Segundo os policiais, a Defensoria Pública não comparece à unidade para verificar a situação dos internos.
Para o juiz auxiliar da presidência do CNJ Luciano Losekann, em quase todas as unidades inspecionadas o quadro é semelhante ao encontrado na Delegacia de Cotia. Os presos vivem em péssimas condições de higiene, falta assistência jurídica, há impossibilidade de banho de sol, as visitas são feitas de forma precária, entre outros problemas enfrentados pelos detentos. No 89º DP (Portal do Morumbi), por exemplo, uma das presas está no local há sete meses aguardando inclusão no sistema prisional.
E a população também sofre. “Com os policiais impedidos de investigar os crimes, fica uma sensação de impunidade. Uma porta aberta para o crime cometer delitos mais graves”, avalia o juiz Losekann.
Em nota, a SSP afirma não ter sido notificada acerca do relatório do CNJ. Diz saber, no entanto, que as carceragens acabam, por vezes, excedendo a capacidade nominal de lotação. Em 2000, os presos sob-responsabilidade da polícia correspondiam a 35% do total da população carcerária. Hoje, representam 2,9% – 5.622 detentos em um universo de 193.324. A meta da SSP é continuar o programa de desativação.
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