sábado, 11 de fevereiro de 2012

A carreira na Polícia Militar

Do blog do Nassif


A carreira na Polícia Militar

Tenho parentes que são policiais militares. Mais especificamente, eles são praças (ocupantes dos cargos mais baixos na hierarquia: soldados, cabos, sargentos e subtenentes). Também tenho conhecidos que atuam nesta área. A simplicidade, até mesmo penúria financeira em que vivem, atesta que são honestos. Policial desonesto não precisa fazer greve. Eles já sobrevivem do seu "empreendedorismo", como atestam as práticas de corrupção no RJ, levadas às telas do cinema nos filmes Tropa de Elite. Está na moda ser empreendedor, afinal de contas. Por outro lado, o filme mostra que quem é honesto, é violento. O Capitão Nascimento é um herói nacional. Por que tanto aplauso para a violência exibida nas telas? Porque estamos em uma sociedade violenta, que louva a repressão brutal a quem quer que tente subverter a ordem, sejam “ladrões de galinha”, pequenos traficantes ou grevistas. Mas, filme é filme. Se por um lado nem todos os policiais militares são corruptos, que se locupletam às custas do mau exercício de suas funções, por outro nem todos são torturadores ferozes.

Muitas das pessoas que se posicionam contra as reivindicações dos PMs alegam que eles não merecem apoio popular para suas greves por não atuarem em consonância com outras manifestações salariais. Lembram, exemplificando, que a PM sempre reprime duramente as greves de professores. Mas as coisas não têm essa simplicidade toda. Na verdade a PM não vai para cima de greve nenhuma por vontade própria. Por trás da PM há um governador, que é seu chefe máximo, a tomar decisões de massacrar essa greve, aquele movimento social, etc. A presente greve na Bahia é comprada pelo PSDB - e pelo PSOL, não esqueçamos - mais ou menos do mesmo modo que outras greves foram compradas por quem hoje está no poder, nos tempos em que estes apoiavam greves. A tática de desmerecer a greve simplesmente por ser de “oposição a um governo popular” é inconsistente. Repete argumentos de que se valiam os outrora donos do poder. É mais do mesmo, repetido por quem se propôs a remover o atraso do caminho do Brasil rumo ao progresso.

Ao final desta greve, a PM não será desmilitarizada, os salários dos policiais não melhorarão e nem a qualidade do material humano será aperfeiçoada. Há uma série de desapropriações para serem feitas para construir as obras da Copa do Mundo e das Olimpíadas. Mais do que isso, há todo um passivo social que se precisa empurrar para baixo do tapete. É essa polícia, no triste formato que conhecemos, que dará cumprimento às ordens judiciais pedidas pelos governadores, prefeitos e outros políticos, custe o que custar, ou seja, na base da porrada. É ela quem sustentará a (des)ordem vigente em nosso país. É essa PM que mantém o povo quietinho, que impede que os indignados de que falou aquele correspondente do “El Pais”, Juan Arias, apareçam. Os indignados da favela Pinheirinho foram atropelados pelo PM, por ordem do Poder Judiciário, este último a serviço de interesses imobiliários. A violência da PM é muito funcional para os políticos. Sejam eles quem forem, tucanos ou "progressistas".

O nível intelectual da PM é rasteiro, de um modo geral, especialmente considerando os praças. Reclama-se muito da polícia do Ceará, de Pernambuco e da Bahia, por exemplo. Mas nem sempre o caso é tão desolador. Dizem moradores do Distrito Federal, pelo menos os que conheço, que a polícia de lá é razoavelmente civilizada. O salário de ingresso é de cerca de R$ 3500,00, o que nem é tanto dinheiro assim para a realidade do DF. O fato é que vi pessoas consideravelmente educadas viajando para Brasília na tentativa de ser policiais por lá. Nível de escolaridade exigido: superior completo. Parece que há alguma correlação entre salário, escolaridade exigida e qualidade do serviço prestado.

Aliás, mencionei que tenho conhecidos que atuam na polícia militar. Falemos sobre um exemplo deles. Tenho uma colega de trabalho que já foi policial. Uma moça super educada e gentil, dotada de grande esclarecimento. O que aconteceu com ela? Viu que não havia perspectivas na PM, prestou outro concurso e foi embora da vida militar. Será que esse mais do que justo “carreirismo”, que é muito mais frequente do que imagina o senso comum, é interessante para a boa prestação do serviço policial? Pela dificuldade que a classe média tem encontrado para se colocar no mercado de trabalho, muita gente com bom nível entra na PM dos estados, atualmente. Pelo menos aqui no nordeste um fenômeno interessantíssimo está a ocorrer: o “concurseiro” tomou de assalto a corporação. É o cara que vê aquilo como um degrau necessário para alçar voos mais altos em concursos que julgam mais condizentes com suas aptidões intelectuais. Este camarada não irá dar o sangue pela corporação, por motivos óbvios. Seu sangue será aplicado em coisas, digamos, mais cerebrais do que arriscar a vida correndo atrás de bandidos, colocando em xeque a própria credibilidade moral, já que para muitas pessoas ser policial é sinônimo de ser bandido, o que quase sempre não é verdade. A polícia perde dos seus quadros, diariamente, boas pessoas. Quem tem bom nível intelectual sempre planeja a sua vida ao longo de 20, 30 anos. As perspectivas de carreira na polícia são tristemente limitadas, seja do ponto de vista remuneratório, seja do ponto de vista de satisfação pessoal.

Para dar um exemplo mais rumoroso, amplamente conhecido, podemos citar o famoso Rodrigo Pimentel, idealizador do famigerado herói nacional Capitão Nascimento, que deu o fora do oficialato da PM/RJ rumo ao empreendedorismo (sem aspas, pois trata-se do legítimo).

A proposta da PEC/300, que de modo geral visa tomar como parâmetro a remuneração do DF para a implementação de um salário nacional para os policiais, é o pesadelo dos governadores, que alegam não ter recursos financeiros para tanto, o que é aceito por muitas pessoas comuns como justo e verdadeiro. Essas mesmas pessoas comuns entendem que é razoável querer ter uma polícia com o nível do Distrito Federal pagando salários de Rio de Janeiro, o que não encontra amparo lógico no mundo capitalista. A presidenta Dilma Roussef diz que sua meta é atrelar os aumentos do salário mínimo ao aumento de produtividade de nossa economia. Seria justo que um incremento na qualidade do serviço policial fosse acompanhado por um incremento remuneratório, ou mesmo incentivado por um salário condizente com a importância da função policial e das responsabilidades a ela inerentes. O salário é um importante incentivo para melhoria da qualidade.

Mas não é isso que ocorre com os policiais. Estes são incentivados a buscar melhorias salariais fora da corporação. Os que podem se dispõe a estudar e rumam para outras carreiras, conforme exemplifiquei. Com a saída dos bons policiais que ingressam na instituição, considerando a formação intelectual, pereniza-se o baixo nível educacional da mesma. Com as consequências que estão expostas no presente momento.

Os governantes dizem ser impossível a implementação da PEC/300, por inviabilidade orçamentária. Pode ser verdade. Mas mais verdadeira ainda é a inviabilidade de ter uma polícia com a qualidade do DF, a melhor do Brasil, praticando-se os salários do RJ, os piores. A fatura das escolhas dos governantes é paga pela sociedade, como sempre. Ao que parece estes só estão preocupados com o que diga respeito à Copa do Mundo ou às Olimpíadas, eventos para os quais sobram recursos.



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Jornal do Brasil - Rio - Cabral: 'Se eu governasse antes, a polícia teria maior salário do continente'

Jornal do Brasil - Rio - Cabral: 'Se eu governasse antes, a polícia teria maior salário do continente'


O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), afirmou nesta sexta-feira, que os profissionais da segurança do Estado responderam "com responsabilidade" à "tentativa de greve" de policiais e bombeiros. Segundo Cabral, a categoria teria o maior salário entre as demais de toda a América Latina caso governos anteriores tivessem seguido a política hoje vigente. As afirmações foram feitas durante inauguração da Escola Técnica Estadual de Bacaxá, em Saquarema.

"A esmagadora maioria dos servidores públicos militares e da Polícia Civil tem consciência disto. Eles sabem como assumimos o Estado, em janeiro de 2007, quando eles recebiam o seu salário no meio do mês seguinte, após as contas pessoais estarem vencidas, quando muitas vezes o 13º salário era pago no ano seguinte. Eu fico imaginando se aqueles que me antecederam tivessem feito o mesmo que nós fizemos neste período. Certamente, o padrão do salário da corporação seria o maior da América Latina", sustentou o governador.

O peemedebista rejeitou a possibilidade de um "plano B" para garantir a segurança da população durante a greve. "Estamos preparados e temos uma responsabilidade com a população. Portanto, nenhum plano B ou C será utilizado, pois o plano A, que é o da ordem pública garantida do ir e vir, está sendo feito. A presença da segurança está funcionando muito bem. Nós temos 92 cidades e temos que garantir a lei e a ordem nesses locais, atendendo a 16 milhões de habitantes e aos milhares de visitantes que estão no momento no Estado", disse o governador.

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O Diário Oficial do Estado publicou hoje lei sancionada pelo governador que amplia os benefícios a policiais civis e militares, bombeiros e inspetores de Segurança e Administração Penitenciária do Rio. Cabral lembrou que esse reajuste é o "maior ganho real da história do Estado para as categorias" e afirmou que os secretários de Segurança e de Defesa Civil, bem como o comandante da Polícia Militar e a chefe da Polícia Civil, "sempre estiveram abertos ao diálogo e ouvindo propostas". De acordo com Cabral, foram ouvidas sugestões de parlamentares de oposição e de deputados que fizeram reparações e acréscimos à lei que estabelece novo programa de recuperação salarial aos profissionais.

"A mensagem que chegou à Assembleia Legislativa foi uma, a lei que foi aprovada foi outra. Essa é uma lei que permitirá ao profissional da Segurança não só ter um ganho efetivo do seu salário, mas que garante ainda as gratificações e a hora extra. Recentemente, fizemos um decreto que desobstruiu os canais da ascensão funcional dos servidores públicos da Segurança. Isso tudo são ganhos diretos e indiretos. Agora acrescentamos no contracheque o auxílio transporte, demos o auxílio de moradia de mesmo valor a todos os profissionais, independentemente de serem casados ou solteiros. O profissional sabe que até o inativo e o aposentado se beneficiam do reajuste", completou.

A greve no Rio

Policiais civis, militares e bombeiros do Rio de Janeiro confirmaram, no dia 9 de fevereiro, que entrariam em greve. A opção pela paralisação foi ratificada em assembleia na Cinelândia, no Centro, que reuniu pelo menos 2 mil pessoas.

A orientação do movimento é que apenas 30% dos policiais civis fiquem nas ruas durante a greve. Os militares foram orientados a permanecerem junto a suas famílias nos quartéis e não sair para nenhuma ocorrência, o que deve ficar a cargo do Exército e da Força Nacional, que já haviam definido preventivamente a cessão de 14,3 mil homens para atuarem no Rio em caso de greve.

Os bombeiros prometem uma espécie de operação padrão. Garantem que vão atender serviços essenciais à população, especialmente resgates que envolvam vidas em risco, além de incêndios e recolhimento de corpos. Os salva-vidas que trabalham nas praias devem trabalhar sem a farda, segundo o movimento grevista.

Policiais e bombeiros exigem piso salarial de R$ 3,5 mil. Atualmente, o salário base fica em torno de R$ 1,1 mil, fora as gratificações. O movimento grevista quer também a libertação do cabo bombeiro Benevenuto Daciolo, detido administrativamente na noite de quarta-feira e com prisão preventiva decretada, acusado de incitar atos violentos durante a greve de policiais na Bahia.

Tags: bahia, congresso, greve, pec 300, polícia, rio de janeiro

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Ministro da Justiça: sob pressão, aprovar PEC 300 é inviável

Jornal do Brasil - País - Ministro da Justiça: sob pressão, aprovar PEC 300 é inviável


A greve da Polícia Militar na Bahia e a paralisação dos policiais civis, militares e bombeiros do Rio de Janeiro foram analisadas pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, como o início de um movimento nacional de pressão ao governo para que a PEC 300 - emenda constitucional que estabelece um piso nacional para a categoria - fosse aprovada.

No entanto, o ministro acredita que "atos de vandalismo" de alguns dos líderes enfraqueceram o ensaio para a agitação conjunta. Segundo Cardozo, a aprovação da PEC 300 nesse momento é "inviável".

"As greves surgiram de uma reivindicação salarial, o que é de âmbito dos Estados. Não há dúvida de que havia um movimento nacional para pressionar o Congresso a aprovar a PEC 300, o que é inviável. Qualquer situação de execução dessa PEC é inviável", afirmou o ministro em entrevista a Terra Magazine.

"Atos de vandalismo mostraram quais eram as reais inteções de alguns dos líderes. Isso enfraqueceu os movimentos de greve, porque muitos dos policiais e bombeiros não queriam ser vinculados a um comportamento de violência", explicou o ministro.

De acordo com Cardozo, que vem conversando com os governadores da Bahia, Jaques Wagner (PT), e do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), com frequência nas última semanas, o cenário projetado para os próximos dias é de "diminuição das greves" e não há porque ter qualquer tipo de preocupação com o andamento do Carnaval. "O governo federal está pronto para enviar tropas, se necessário, para qualquer Estado do País. A festa irá transcorrer normalmente, não há com o que se preocupar", garante.

Fim das greves

O ministro acredita que somente o diálogo é capaz de colocar fim às greves na Bahia e no Rio de Janeiro, já que a possibilidade de aprovação da PEC 300 sob pressão não está sendo cogitada. "Para resolver a situação das greves, é necessário buscar o diálogo entre governo federal e a polícia, olhando para a questão pontual de cada Estado. Procuraremos o diálogo para mostrar que atos de vandalismo não contribuem em nada. Pelo contrário, apenas geram olhar negativo por parte da opinião pública".

Tags: bahia, congresso, greve, pec 300, polícia, rio de janeiro

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ISSO É QUE VIAJAR NA MAIONESE! .....

Do Blog

Dessa vez o Estadao estrapolou na reportagem, pois a supervalorização indevida do poder dos jornalões, muitas vezes, provoca uma avaliação equivocada da realidade. Os policiais paulista não foram atendidos em absolutamente em NADA! Ou seja, até onde se sabe nenhumas reivindicações antigas das Polícias Civil e Militar ou mesmo dos agentes Penitenciários ja mais foram atendidas. Infelizmente não, há perspectiva de aumento salarial para nehhum cargo na seguranca Publica no Estado de Sao Paulo.


Enfim, o blog reproduz abaixo a reportagem do ESTADAO

SP distribui agrados para 'acalmar' policiais



Marcelo Godoy, de O Estado de S. Paulo


Em silêncio, o governo de São Paulo manobrou durante o ano de 2011 para esvaziar a ameaça de greve na polícia no Estado. Reivindicações antigas das Polícias Civil e Militar foram atendidas sem alarde, como o reconhecimento como carreira jurídica para os delegados e a promoção ao posto imediato em caso de aposentadoria para os policiais militares. Outras promessas estão a caminho. E assim as principais lideranças das polícias são hoje contrárias à greve.
"Não há perspectiva de ruptura com o governo, mais pelo que a polícia pode conquistar do que pelo que já nos foi dado", disse a delegada Marilda Aparecida Pansonato Pinheiro. Marilda comandou a greve de 2008 da Polícia Civil, quando os civis e militares se enfrentaram na frente do Palácio dos Bandeirantes.
Marilda derrotou o ex-delegado-geral Domingos de Paulo Neto e se elegeu presidente da Associação de Delegados da Polícia Civil. "Demos um voto de confiança ao governador Geraldo Alckmin, que tem mantido um diálogo respeitoso com a gente."
Entre os coronéis da Polícia Militar ninguém acredita que a onda de greves chegue a São Paulo. "Está tudo calmo. O que mais nos preocupa aqui é quem será o novo comandante", afirmou um coronel da PM ouvido pelo Estado – o atual comandante, o coronel Alvaro Camilo, vai para a reserva em maio.
Briga
O que também preocupa os oficiais no Estado Maior da corporação: o futuro da Operação Delegada. Eles temem que uma briga política de Alckmin com o prefeito Gilberto Kassab (PSD) paralise a ampliação da operação. Um temor que, segundo o secretário da Segurança Pública, Antônio Ferreira Pinto, é injustificado. "Trata-se de uma experiência vitoriosa", afirmou.
Mais de uma centena de municípios do Estado quer seguir o exemplo de São Paulo e pagar um salário extra aos PMs para usá-los no combate ao comércio clandestino dos camelôs. Os prefeitos creem que manter mais tempo os PMs nas ruas pode reduzir em até 60% os crimes.
Como recebem quase um salário a mais pelo bico extra, a Operação Delegada também ajuda a diminuir as pressões por aumento salarial – Kassab reservou R$ 150 milhões no orçamento de 2012 para pagar PMs empregados na operação. Recentemente, o Comando-Geral enviou ao Palácio dos Bandeirantes uma lista com mais seis cidades para onde a operação pode ser expandida.
Para Ferreira Pinto, além da Operação Delegada, o aumento de 27% concedido aos policiais, a incorporação parcelada aos salários da gratificação de local de trabalho e as promoções dos policiais que ocupavam os postos mais baixos também ajudam a explicar por que "em São Paulo, a situação é de absoluta calma".
Quando foi confirmado pelo governador Alckmin como secretário – Ferreira Pinto estava no cargo desde março de 2009, ainda na gestão de José Serra (PSDB) –, uma de suas maiores preocupações era desarmar a bomba das reivindicações salarias das duas polícias. Serra chegou a ser vaiado na formatura de novos alunos oficiais na Academia da PM e enfrentou uma das maiores crises de seu governo na greve da Polícia Civil de 2008. Por enquanto, as concessões conseguiram evitar nova paralisação.

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sexta-feira, 10 de fevereiro de 2012

Do blog os Amigos do Presidente Lula

Parece piada. Mas não é: Morador de rua é condenado à prisão domiciliar

O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou prisão domiciliar a um morador de rua preso em flagrante acusado de tentar furtar placas de zinco (Aquelas que dão nomes as estações do metrô)

A solução encontrada pelo Judiciário criou mais um problema para o morador de rua. Ele pode ser preso a qualquer momento por não cumprir a decisão judicial de ficar em casa.

Nelson Renato da Luz foi preso em flagrante em outubro do ano passado quando tentava furtar placas de zinco da estação República do metrô. Dois dias depois, a juíza da 14ª Vara Criminal da Capital converteu o flagrante em prisão preventiva.

No entanto, laudo pericial comprovou que o suspeito é inimputável (sofre de doença mental e é pessoa comprovadamente incapaz de responder por seus atos) e, portanto, não poderia ser preso.

“Inegável que a simples soltura do acusado não se mostra apropriada, já que nada assegura que, em razão dos delírios decorrentes da certificada doença mental, não volte a cometer delitos”, afirmou o desembargador Figueiredo Gonçalves, relator do habeas corpus que pedia a soltura do morador de rua.

“Todavia, evidente também que inadequada a prisão preventiva, por colocar no cárcere comum pessoa que demanda cuidados médicos, situação que põe em risco a incolumidade física de eventuais companheiros de cela e do próprio paciente”, completou o desembargador.

O relator cogitou da internação provisória de Luz em um hospital de custódia e tratamento, mas concluiu que a medida só se aplica nos casos de crimes violentos ou praticados com grave ameaça.

Luz não se enquadra em nenhum dos casos. A solução encontrada pela 1ª Câmara de Direito Criminal, a partir do voto do relator, Figueiredo Gonçalves, de mandar o acusado responder ao processo em prisão domiciliar --quando ele não tem residência fixa-- criou outro problema para o suspeito. Apesar de estar solto poderá ser detido novamente.

Quando ingressaram com habeas corpus, os advogados Nelson Feller e Michel Kusminski Herscu pediram ao Judiciário que seu cliente fosse colocado em liberdade. A defesa alegou que o morador de rua não podia permanecer preso por ser inimputável nem ser colocado em internação provisória, porque não cometeu crime violento ou ameaçou gravemente a vítima.

A prisão irregular de Nelson foi descoberta por um grupo de advogados. Ligados ao IDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa), eles realizam gratuitamente um mutirão conhecido como “S.O.S. Liberdade”.Na Uol

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Presos chegam para julgamento no Fórum de Mairinque, SP


Trinta e oito suspeitos de tráfico presos em 2011 serão julgados.
Polícia restringiu acesso à região do Fórum.


Reús chegam para julgamento em Mairinque, SP (Foto: Mayco Geretti / G1)Reús acenam para familiares antes de julgamento em Mairinque, SP (Foto: Mayco Geretti / G1)
Mais de cinquenta policiais, incluindo a Tropa de Choque, estão envolvidos na chegada dos 38 suspeitos de tráfico de entorpecentes que serão julgados nesta sexta-feira (10) no Fórum deMairinque, no interior de São Paulo. Fortemente armados, eles cercam o prédio e faixas são usadas para restringir o acesso do público. A previsão era para que o julgamento começasse a partir das nove horas desta manhã, mas o caminhão com os primeiros detentos só chegou depois das 10 horas.
Os 38 réus já estavam presos mediante mandados de prisão preventiva expedidos pela Justiça de Mairinque. Eles foram presos entre maio e dezembro de 2011 em Mairinque, São Paulo e na região de Sorocaba, também no interior do estado.
Segundo a investigação da polícia, a quadrilha pretendia formar um cartel das drogas ao longo das cidades cortadas pela rodovia Raposo Tavares.
Como os réus integram uma facção criminosa que age dentro e fora dos presídios e entre os presos há lideranças do grupo criminoso, as autoridades temem que possa haver uma tentativa de resgate de presos planejada pelo crime organizado.

Entenda o caso
 Ao todo foram presas 50 pessoas. Além das 38 que serão julgadas nesta sexta-feira, outras 12 réus serão ouvidas em audiência que será realizada na próxima semana. O titular da Delegacia de Investigações Gerais de Sorocaba, José Urban Filho, afirma que este julgamento é um dos maiores do estado de São Paulo em termo de réus presos. "No total a investigação detectou 53 envolvidos e, destes, 50 já estão presos preventivamente".
Segundo o delegado titular do município, Alexandre Cassola, no começo da investigação foram mapeados sete telefones celulares de integrantes-chave do bando. O monitoramento permitiu à Polícia Civil entender o organograma de poder da organização, além de realizar as prisões em série. "
A Justiça de Mairinque expediu mandatos de prisão preventiva para todos os envolvidos. Algum integrante que não tenha sido mapeado pode eventualmente criar uma nova célula de tráfico, porém esta movimentação não acontecerá rapidamente, mesmo porque os cérebros da quadrilha hoje estão atrás das grades", explica o delegado
.

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