domingo, 19 de fevereiro de 2012

Dirigentes do Depen acusados de favorecimento à empresa - O Globo

Promotor denuncia pressão para barrar licitação para construção de dois presídios



BRASÍLIA - As perigosas relações entre o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e a Verdi, construtora de presídios, não se limitaram à produção de um relatório sobre as vantagens dos métodos e as facilidades para a contratação da empresa. Em entrevista ao GLOBO, o promotor Bernardo Boclin Borges, do Ministério Público de Goiás, acusou dirigentes do Depen de pressionar o governo goiano para contratar a empresa, que se encarregaria da construção de dois presídios de R$ 50 milhões em cidades do entorno de Brasília.

O promotor disse que descobriu a suposta manobra de dirigentes do Depen numa apuração preliminar sobre o interesse de representantes da Agência Goiana do Sistema de Execução Penal (Agesep) em direcionar a construção dos dois presídios para a Verdi. O promotor desconfiou da intenção da Agesep de contratar a empresa sem licitação e, em fevereiro do ano passado, levou o caso ao então diretor de Políticas Penitenciárias Alexandre Cabana, um dos principais auxiliares do diretor-geral do Depen , Augusto Rossini.

Após fazer um relato do caso no gabinete do diretor, uma sala do Ministério da Justiça, o promotor se decepcionou com a resposta que ouviu.

- Eu fui a Brasília levar essa situação ao Depen. Dizer a eles que estava achando estranho essa postura da Agesep aqui (Goiás), querendo encaminhar essa verba diretamente para uma empresa sem licitação. Verba que estava liberada desde 2007. Para minha surpresa, o pessoal do Depen, que na época era o Cabana, falou : “Quem passou essa orientação para Goiás tirar essa licitação fomos nós do Depen” - disse Boclin.

A “dispensa de licitação” era um dos itens do documento produzido pelo Depen sobre as vantagens da Verdi. Pelo texto, a empresa poderia ser contratada sem passar por concorrência pública . A Verdi teria criado um método exclusivo de produção de concreto e construção de presídios em módulos. A produção e divulgação do relatório sobre a Verdi foi revelado pelo GLOBO em 15 de janeiro. Para o promotor, os sinais em favor da empresa, com sede no Rio Grande do Sul, não se encerraram com a conversa nas dependências do Depen.

Em novembro do ano passado, Cabana participou de uma audiência pública da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Goiás. O pretexto do encontro era a discussão sobre modelos de construção de presídios. Mas, para o promotor, o que prevaleceu foram os elogios a Verdi. Parlamentares locais estariam empenhados em ajudar a empresa. O encontro seria uma forma de legitimar publicamente o lobby.

- Eles montaram um circo. Projetaram as vantagens e as desvantagens dos dois métodos construtivos. O método da Verdi, que era o que eles queriam, só tinha vantagens. E os métodos tradicionais das outras empresas só tinham desvantagens - relata Boclin.

O promotor disse que percebeu a “armação” e pediu a palavra para dizer que o Ministério Público não estava interessado em métodos específicos de construção. A exigência era uma só: o estado deveria fazer licitação para construir os dois presídios financiados com recursos federais. Para Boclin a insistência no nome da Verdi era mais surpreendente porque, àquela altura, o governo de Goiás já assinara um termo de ajuste de conduta no qual se comprometia a construir os dois presídios por meio de licitação.


Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/dirigentes-do-depen-acusados-de-favorecimento-empresa-4011464#ixzz1moxBAba6
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sábado, 18 de fevereiro de 2012

A sociedade e o sistema carcerário | Brasilianas.Org

A sociedade e o sistema carcerário

Por Paulo F.

Da Radio Nederland Wereldomroep

Para melhorar uma prisão é preciso melhorar a sociedade

Por Johan van der Tol

Elas estão na Ásia, África, Estados Unidos e América Latina: prisões cheias e inseguras. Há regras internacionais para prisões e as autoridades possuem, com frequência, boa vontade. Mas para melhorar uma prisão é preciso tratar da sociedade como um todo.

Juntos, três fatores fazem com que as condições de vida sejam péssimas em muitas prisões, afirma o professor Andrew Coyle: super lotações, acomodações ruins e inseguras e pessoal insuficiente e mal treinado. “É o que se vê no mundo todo. Na América do Sul e Central ainda há também a violência das quadrilhas”, diz Coyle, do Centro Internacional de Estudos de Prisões (ICPS), com sede em Londres.

p>Segundo ele, os governos têm boas intenções, mas na prática pouco se faz para alcançá-las. Até mesmo em países europeus nem todas as regras são cumpridas: “Na Europa temos a Comissão para a Prevenção da Tortura do Conselho da Europa. Essa comissão visitou os 47 países membros e constatou que as regras não são bem aplicadas até mesmo na Holanda e Grã-Bretanha”.

Vácuo
O centro em que professor Coyle trabalha assessora autoridades do mundo todo sobre a melhoria das condições de vida dos prisioneiros. Entre outros, atuam na América Central, China e atualmente também na Argélia.

“A maioria dos administradores de prisões querem melhorar as condições. Mas você não pode reformar o sistema de prisões de maneira isolada. É preciso verificar todo o sistema judicial e até mesmo toda a sociedade. Em Honduras, metade dos presos cumprem prisão preventiva. Isso significa que algo está errado no sistema do direito penal, que não julga essas pessoas e faz com que as prisões fiquem lotadas”.

Além disso, a sociedade hondurenha está impregnada pela violência. O número de assassinatos é o mais alto da região, o que acaba se traduzindo em violência nas prisões.

Ccela confortável
O pastor holandês Peter Middelkoop, que visita holandeses presos no exterior, também concorda com a ideia de cárcere como espelho da sociedade. Se as condições na prisão são melhores do que na sociedade, as pessoas talvez escolheriam conscientemente por uma vida atrás das grades:

“Se, em um país, há grandes desigualdades entre ricos e pobres e se as pessoas fora das prisões também precisam lutar para sobreviver, então você pode imaginar que na prisão, com frequência, a situação não é melhor. Imagine se na prisão você tem um bom cuidado médico, recebe boa alimentação e outras boas condições, porque você não iria ficar preso? Você perde sua liberdade, o que é terrível, mas se estamos falando de vida e morte... É algo que só se faz se na cadeia é melhor do que do lado de fora”.

Gulag
Coyle prefere não responder a pergunta que lhe fazem com frequência, sobre qual é a pior prisão do mundo. Prefere contar que um ex-preso de Gulag, o implacável campo de trabalho forçado sibério, da antiga União Soviética, visitou uma moderna prisão dos Estados Unidos. O ex-detento chamou a prisão estadunidense de ‘desumana’ porque os presos permanecem a maior parte do dia em suas celas. “Cadeias são estabelecidas culturalmente”, complementa Coyle.

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sexta-feira, 17 de fevereiro de 2012

A suspeita sobre o incêndio no presídio de Honduras


Do Opera Mundi

Grupo acusa polícia hondurenha de ter iniciado incêndio em prisão

Agentes teriam espalhado gasolina em volta das celas e disparado com suas armas
O Cofadeh (Comitê de Familiares de Presos Desaparecidos de Honduras) afirmou nesta quinta-feira (16/02) que o incêndio na penitenciária de Comayagua foi causado pelos próprios policiais. De acordo com a organização, os agentes teriam espalhado gasolina em volta das celas e disparado com suas armas para iniciar o fogo, que causou a morte de pelo menos 354 detentos.
O grupo denunciou ainda que havia uma fuga planejada entre os presos e os próprios policiais, marcada para a noite da última terça-feira (14), pouco antes de o incêndio começar.
p>Por meio do depoimento de um detento sobrevivente, o Cofadeh afirmou que o plano incluía a fuga de 85 presos “que pagaram cada um cerca de 85 mil lempiras (cerca de R$ 7,6 mil)”. Os policiais então abririam os cadeados de algumas celas e os 85 envolvidos poderiam deixar o presídio vestidos de policiais.
No entanto, no momento em que os presos esperavam pelo cumprimento do acordo com os policiais, o fogo começou a consumir as instalações da penitenciária. O sobrevivente denunciou ainda que os bombeiros demoraram a entrar no presídio e que o diretor da penitenciária nem ao menos estava no local.
“Os agentes não abriram as celas para salvar as vidas em meio ao estado de necessidade e ainda dispararam suas armas contra os presos que se salvaram das chamas por seus próprios meios”, denunciou.
O Cofadeh recomendou ainda que as autoridades do país revisem a conta bancária do diretor da penitenciária, pois ele teria recebido dinheiro dos presos para auxiliar na fuga.
Familiares das vítimas, que ainda aguardam pela identificação dos corpos, também questionaram a ação dos policiais durante a tragédia. “Por que não houve guardas mortos, só detentos?”, questionou Nelly Baca, prima de um dos detentos mortos, à Agência Efe.
“O que houve na prisão de Comayagua foi um ato criminoso. Esse negócio de que alguém colocou fogo em um colchão nem um tolo acredita, porque não seria suficiente para queimar tantas pessoas”, completou a mulher.
Honduras ainda investiga as causas do incêndio. Até então, havia duas hipóteses para o incidente: um curto-circuito ou um incêndio provocado pelos próprios presos.
As autoridades hondurenhas divergem também quanto ao número exato de mortos da tragédia, a maior em presídios da América Latina. A Promotoria do Ministério Público do país afirmou à imprensa que 354 presos morreram, além de uma mulher que, segundo o órgão, visitava o presídio no momento do incêndio.

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quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012

Salário dos PMs

As greves dos policiais militares da Bahia e do Rio de Janeiro expõem a diferença salarial entre os Estados brasileiros. O levantamento do Terra aponta que o maior salário-base de um PM é do Distrito Federal, que chega a R$ 4,7 mil. O valor é quase seis vezes maior que o soldo de um soldado de Roraima, o menor do País. Clique em cima de cada um dos Estados para saber o valor do salário inicial de um soldado da Policia Militar, o efetivo corporações e as principais reinvindicações da categoria em cada unidade da federação:

LINK

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G1 - Ônibus é incendiado em Santos - notícias em São Paulo


Um ônibus foi incendiado nesta quarta-feira (15) em Santos, no litoral de São Paulo, nas proximidades da Avenida Nossa Senhora de Fátima. Segundo a polícia, pelo menos quatro homens colocaram fogo no coletivo.

Segundo os passageiros, os suspeitos mandaram todos descerem do ônibus quando o veículo parou em um ponto. Assim que o coletivo se esvaziou, o grupo ateou fogo e fugiu em motos.

Lojas perto do local fecharam para evitar prejuízos. Segundo a polícia, o ônibus pode ter sido incendiado em represália a um confronto que aconteceu em São Vicente na madrugada de terça-feira (14). Ninguém ficou ferido.

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sábado, 11 de fevereiro de 2012

A carreira na Polícia Militar

Do blog do Nassif


A carreira na Polícia Militar

Tenho parentes que são policiais militares. Mais especificamente, eles são praças (ocupantes dos cargos mais baixos na hierarquia: soldados, cabos, sargentos e subtenentes). Também tenho conhecidos que atuam nesta área. A simplicidade, até mesmo penúria financeira em que vivem, atesta que são honestos. Policial desonesto não precisa fazer greve. Eles já sobrevivem do seu "empreendedorismo", como atestam as práticas de corrupção no RJ, levadas às telas do cinema nos filmes Tropa de Elite. Está na moda ser empreendedor, afinal de contas. Por outro lado, o filme mostra que quem é honesto, é violento. O Capitão Nascimento é um herói nacional. Por que tanto aplauso para a violência exibida nas telas? Porque estamos em uma sociedade violenta, que louva a repressão brutal a quem quer que tente subverter a ordem, sejam “ladrões de galinha”, pequenos traficantes ou grevistas. Mas, filme é filme. Se por um lado nem todos os policiais militares são corruptos, que se locupletam às custas do mau exercício de suas funções, por outro nem todos são torturadores ferozes.

Muitas das pessoas que se posicionam contra as reivindicações dos PMs alegam que eles não merecem apoio popular para suas greves por não atuarem em consonância com outras manifestações salariais. Lembram, exemplificando, que a PM sempre reprime duramente as greves de professores. Mas as coisas não têm essa simplicidade toda. Na verdade a PM não vai para cima de greve nenhuma por vontade própria. Por trás da PM há um governador, que é seu chefe máximo, a tomar decisões de massacrar essa greve, aquele movimento social, etc. A presente greve na Bahia é comprada pelo PSDB - e pelo PSOL, não esqueçamos - mais ou menos do mesmo modo que outras greves foram compradas por quem hoje está no poder, nos tempos em que estes apoiavam greves. A tática de desmerecer a greve simplesmente por ser de “oposição a um governo popular” é inconsistente. Repete argumentos de que se valiam os outrora donos do poder. É mais do mesmo, repetido por quem se propôs a remover o atraso do caminho do Brasil rumo ao progresso.

Ao final desta greve, a PM não será desmilitarizada, os salários dos policiais não melhorarão e nem a qualidade do material humano será aperfeiçoada. Há uma série de desapropriações para serem feitas para construir as obras da Copa do Mundo e das Olimpíadas. Mais do que isso, há todo um passivo social que se precisa empurrar para baixo do tapete. É essa polícia, no triste formato que conhecemos, que dará cumprimento às ordens judiciais pedidas pelos governadores, prefeitos e outros políticos, custe o que custar, ou seja, na base da porrada. É ela quem sustentará a (des)ordem vigente em nosso país. É essa PM que mantém o povo quietinho, que impede que os indignados de que falou aquele correspondente do “El Pais”, Juan Arias, apareçam. Os indignados da favela Pinheirinho foram atropelados pelo PM, por ordem do Poder Judiciário, este último a serviço de interesses imobiliários. A violência da PM é muito funcional para os políticos. Sejam eles quem forem, tucanos ou "progressistas".

O nível intelectual da PM é rasteiro, de um modo geral, especialmente considerando os praças. Reclama-se muito da polícia do Ceará, de Pernambuco e da Bahia, por exemplo. Mas nem sempre o caso é tão desolador. Dizem moradores do Distrito Federal, pelo menos os que conheço, que a polícia de lá é razoavelmente civilizada. O salário de ingresso é de cerca de R$ 3500,00, o que nem é tanto dinheiro assim para a realidade do DF. O fato é que vi pessoas consideravelmente educadas viajando para Brasília na tentativa de ser policiais por lá. Nível de escolaridade exigido: superior completo. Parece que há alguma correlação entre salário, escolaridade exigida e qualidade do serviço prestado.

Aliás, mencionei que tenho conhecidos que atuam na polícia militar. Falemos sobre um exemplo deles. Tenho uma colega de trabalho que já foi policial. Uma moça super educada e gentil, dotada de grande esclarecimento. O que aconteceu com ela? Viu que não havia perspectivas na PM, prestou outro concurso e foi embora da vida militar. Será que esse mais do que justo “carreirismo”, que é muito mais frequente do que imagina o senso comum, é interessante para a boa prestação do serviço policial? Pela dificuldade que a classe média tem encontrado para se colocar no mercado de trabalho, muita gente com bom nível entra na PM dos estados, atualmente. Pelo menos aqui no nordeste um fenômeno interessantíssimo está a ocorrer: o “concurseiro” tomou de assalto a corporação. É o cara que vê aquilo como um degrau necessário para alçar voos mais altos em concursos que julgam mais condizentes com suas aptidões intelectuais. Este camarada não irá dar o sangue pela corporação, por motivos óbvios. Seu sangue será aplicado em coisas, digamos, mais cerebrais do que arriscar a vida correndo atrás de bandidos, colocando em xeque a própria credibilidade moral, já que para muitas pessoas ser policial é sinônimo de ser bandido, o que quase sempre não é verdade. A polícia perde dos seus quadros, diariamente, boas pessoas. Quem tem bom nível intelectual sempre planeja a sua vida ao longo de 20, 30 anos. As perspectivas de carreira na polícia são tristemente limitadas, seja do ponto de vista remuneratório, seja do ponto de vista de satisfação pessoal.

Para dar um exemplo mais rumoroso, amplamente conhecido, podemos citar o famoso Rodrigo Pimentel, idealizador do famigerado herói nacional Capitão Nascimento, que deu o fora do oficialato da PM/RJ rumo ao empreendedorismo (sem aspas, pois trata-se do legítimo).

A proposta da PEC/300, que de modo geral visa tomar como parâmetro a remuneração do DF para a implementação de um salário nacional para os policiais, é o pesadelo dos governadores, que alegam não ter recursos financeiros para tanto, o que é aceito por muitas pessoas comuns como justo e verdadeiro. Essas mesmas pessoas comuns entendem que é razoável querer ter uma polícia com o nível do Distrito Federal pagando salários de Rio de Janeiro, o que não encontra amparo lógico no mundo capitalista. A presidenta Dilma Roussef diz que sua meta é atrelar os aumentos do salário mínimo ao aumento de produtividade de nossa economia. Seria justo que um incremento na qualidade do serviço policial fosse acompanhado por um incremento remuneratório, ou mesmo incentivado por um salário condizente com a importância da função policial e das responsabilidades a ela inerentes. O salário é um importante incentivo para melhoria da qualidade.

Mas não é isso que ocorre com os policiais. Estes são incentivados a buscar melhorias salariais fora da corporação. Os que podem se dispõe a estudar e rumam para outras carreiras, conforme exemplifiquei. Com a saída dos bons policiais que ingressam na instituição, considerando a formação intelectual, pereniza-se o baixo nível educacional da mesma. Com as consequências que estão expostas no presente momento.

Os governantes dizem ser impossível a implementação da PEC/300, por inviabilidade orçamentária. Pode ser verdade. Mas mais verdadeira ainda é a inviabilidade de ter uma polícia com a qualidade do DF, a melhor do Brasil, praticando-se os salários do RJ, os piores. A fatura das escolhas dos governantes é paga pela sociedade, como sempre. Ao que parece estes só estão preocupados com o que diga respeito à Copa do Mundo ou às Olimpíadas, eventos para os quais sobram recursos.



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Jornal do Brasil - Rio - Cabral: 'Se eu governasse antes, a polícia teria maior salário do continente'

Jornal do Brasil - Rio - Cabral: 'Se eu governasse antes, a polícia teria maior salário do continente'


O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), afirmou nesta sexta-feira, que os profissionais da segurança do Estado responderam "com responsabilidade" à "tentativa de greve" de policiais e bombeiros. Segundo Cabral, a categoria teria o maior salário entre as demais de toda a América Latina caso governos anteriores tivessem seguido a política hoje vigente. As afirmações foram feitas durante inauguração da Escola Técnica Estadual de Bacaxá, em Saquarema.

"A esmagadora maioria dos servidores públicos militares e da Polícia Civil tem consciência disto. Eles sabem como assumimos o Estado, em janeiro de 2007, quando eles recebiam o seu salário no meio do mês seguinte, após as contas pessoais estarem vencidas, quando muitas vezes o 13º salário era pago no ano seguinte. Eu fico imaginando se aqueles que me antecederam tivessem feito o mesmo que nós fizemos neste período. Certamente, o padrão do salário da corporação seria o maior da América Latina", sustentou o governador.

O peemedebista rejeitou a possibilidade de um "plano B" para garantir a segurança da população durante a greve. "Estamos preparados e temos uma responsabilidade com a população. Portanto, nenhum plano B ou C será utilizado, pois o plano A, que é o da ordem pública garantida do ir e vir, está sendo feito. A presença da segurança está funcionando muito bem. Nós temos 92 cidades e temos que garantir a lei e a ordem nesses locais, atendendo a 16 milhões de habitantes e aos milhares de visitantes que estão no momento no Estado", disse o governador.

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O Diário Oficial do Estado publicou hoje lei sancionada pelo governador que amplia os benefícios a policiais civis e militares, bombeiros e inspetores de Segurança e Administração Penitenciária do Rio. Cabral lembrou que esse reajuste é o "maior ganho real da história do Estado para as categorias" e afirmou que os secretários de Segurança e de Defesa Civil, bem como o comandante da Polícia Militar e a chefe da Polícia Civil, "sempre estiveram abertos ao diálogo e ouvindo propostas". De acordo com Cabral, foram ouvidas sugestões de parlamentares de oposição e de deputados que fizeram reparações e acréscimos à lei que estabelece novo programa de recuperação salarial aos profissionais.

"A mensagem que chegou à Assembleia Legislativa foi uma, a lei que foi aprovada foi outra. Essa é uma lei que permitirá ao profissional da Segurança não só ter um ganho efetivo do seu salário, mas que garante ainda as gratificações e a hora extra. Recentemente, fizemos um decreto que desobstruiu os canais da ascensão funcional dos servidores públicos da Segurança. Isso tudo são ganhos diretos e indiretos. Agora acrescentamos no contracheque o auxílio transporte, demos o auxílio de moradia de mesmo valor a todos os profissionais, independentemente de serem casados ou solteiros. O profissional sabe que até o inativo e o aposentado se beneficiam do reajuste", completou.

A greve no Rio

Policiais civis, militares e bombeiros do Rio de Janeiro confirmaram, no dia 9 de fevereiro, que entrariam em greve. A opção pela paralisação foi ratificada em assembleia na Cinelândia, no Centro, que reuniu pelo menos 2 mil pessoas.

A orientação do movimento é que apenas 30% dos policiais civis fiquem nas ruas durante a greve. Os militares foram orientados a permanecerem junto a suas famílias nos quartéis e não sair para nenhuma ocorrência, o que deve ficar a cargo do Exército e da Força Nacional, que já haviam definido preventivamente a cessão de 14,3 mil homens para atuarem no Rio em caso de greve.

Os bombeiros prometem uma espécie de operação padrão. Garantem que vão atender serviços essenciais à população, especialmente resgates que envolvam vidas em risco, além de incêndios e recolhimento de corpos. Os salva-vidas que trabalham nas praias devem trabalhar sem a farda, segundo o movimento grevista.

Policiais e bombeiros exigem piso salarial de R$ 3,5 mil. Atualmente, o salário base fica em torno de R$ 1,1 mil, fora as gratificações. O movimento grevista quer também a libertação do cabo bombeiro Benevenuto Daciolo, detido administrativamente na noite de quarta-feira e com prisão preventiva decretada, acusado de incitar atos violentos durante a greve de policiais na Bahia.

Tags: bahia, congresso, greve, pec 300, polícia, rio de janeiro

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