domingo, 2 de novembro de 2014

Andressa Vilela*
Calça bege, camisa branca, aparelho de barbear e sabonete. É tudo o que os presos provisórios recebem ao entrarem nos Centros de Detenção Provisória (CDPs), após serem presos em flagrante, e onde passam pelo menos quatro meses sem nenhum contato com o juiz responsável pelo seu caso. A partir daí, o Estado fica ausente da vida dessas pessoas, que representam 40% da massa prisional do Brasil, país que já responde pela quarta maior população carcerária do mundo.
Enquanto espera por sua audiência com o juiz, esse preso vai sobreviver a uma realidade dura: ao chegar no CDP, ele passa por um período de observação, que dura de três a cinco dias, num cubículo onde habitam de 18 a 20 pessoas passando fome, frio e sofrendo maus tratos. Depois disso, cada preso vai para um “Raio”, ou seja, uma cela dentro do CDP, que deveria receber até 700 presos, mas que costuma abrigar 2800. Lá, ele é apresentado ao “Faxina”, um presidiário que apresenta as regras do jogo naquele local. A partir desse momento, segundo Marcos Fuchs, advogado nomeado pelo Ministério da Justiça para o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), é possível observar a lógica do sistema carcerário brasileiro: “O Estado vende o preso. O PCC [Primeiro Comando da Capital, uma facção criminosa] compra e não devolve mais”, afirma.
De acordo com Rafael Custódio, Coordenador do programa de Justiça da ONG Conectas Direitos Humanos, isso acontece porque, na prática, não existe presunção de inocência no Brasil. Segundo ele, o sistema penal brasileiro funciona como um instrumento de controle social, com uma lei que atua conforme o status social do infrator. Uma pesquisa realizada pela Universidade Federal de São Carlos reitera a opinião: descobriu-se que em São Paulo, nos anos de 2010 e 2011, entre as vítimas de mortes cometidas por policiais, 58% são negras, ao passo que na população residente do estado o percentual de negros é de 34%.
Para instituições que trabalham com Direitos Humanos, a principal medida a ser tomada para auxiliar tanto a questão dos presos provisórios, como a superlotação das prisões, é a implementação da audiência de custódia em até 24 horas depois da prisão, ou seja, adiantar o encontro entre o preso e o juiz. Nesse sentido, existe o Projeto de Lei nº 554/2011, que atualmente tramita no Senado e que prevê a audiência de custódia, para discutir a legalidade da prisão e investigar um possível caso de tortura. Segundo o Mapa das Prisões, feito pela Conectas, o Brasil é o único país da América Latina que não prevê esse direito ao preso.
De acordo com Fuchs, para que isso seja colocado em prática, o Estado teria que ampliar o número de juízes e advogados e o Ministério Público teria de ser menos radical. Apesar disso, o advogado afirma que a audiência de custódia é uma medida benéfica para a economia, já que sai muito mais caro para o Estado encarcerar – um preso custa R$1.200 por mês – do que colocar em prática a audiência de custódia ou outras penas alternativas que são importantes e viáveis para frear a política de encarceramento em massa tocada pelo Brasil atualmente, país que abriga 550 mil.
Penas Alternativas
O país possui desde 2010 uma Lei de Medidas Cautelares (12.403/11), que prevê medidas alternativas para presos provisórios. Dentro dessa Lei, encontram-se medidas como prisão domiciliar, proibição de acesso a alguns lugares e suspensão de exercício de função pública. O problema é que além dessa Lei não ser cumprida, com argumentação de que não existem mecanismos que a suportem, ela também não é considerada eficiente.
Nesse sentido, a Rede Justiça Criminal elaborou uma lista com dez medidas urgentes que devem ser tomadas em relação ao sistema prisional brasileiro e, entre elas, está a necessidade da “substituição de penas de prisão de até oito anos por medidas alternativas (hoje previstas somente para penas de até quatro anos) e nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça”, segundo o documento.
Além de alternativas penais, outro caminho para a diminuição do encarceramento em massa é a redução do impacto da Lei de Drogas no sistema prisional. Isso porque 25% dos presos no Brasil respondem por crimes relacionados ao comércio de drogas. “A Lei antidrogas é um instrumento de criminalização da pobreza”, afirma Custódio depois de mostrar que a maioria desses 25% é homem, jovem, preto ou pardo, com apenas o 1º grau completo e sem antecedentes criminais.
Fuchs concorda e defende também o uso de tornozeleiras para os 27 mil presos condenados ao regime semiaberto, mas que acabam cumprindo sua pena em regime fechado, superlotando as prisões. Essa medida, comprovando o ponto do advogado, sairia muito mais barata para o Estado, pois enquanto um preso custa mais de mil reais, uma tornozeleira custa apenas oitenta.
Com mais um dado em mãos, fica ainda mais fácil entender a opção política feita no Brasil: em 2012, os investimentos do governo federal em construção de presídios foi 30 vezes maior do que em alternativas penais: foram R$ 361 milhões e R$ 11 milhões gastos, respectivamente, segundo estudo da Rede Justiça Criminal.
Assim, com a quarta maior população carcerária do mundo, prisões superlotadas, fortalecimento de facções criminosas e índice de reincidência beirando os 70%, está na hora de repensar os rumos que o sistema penal brasileiro continua perseguindo.
*Andressa Vilela é graduanda em Jornalismo pela PUC-SP e colabora para Pragmatismo Político

quinta-feira, 5 de junho de 2014

Senado aprova projeto que proíbe revista íntima em presídios


BRASILIA - O Senado aprovou nesta quarta-feira projeto que
proíbe a revista íntima (sem roupas) em estabelecimentos penais do país. Pela
proposta todos os visitantes devem se revistados por meio de equipamentos
eletrônicos - como detectores de metais ou de raio-x - e nos casos em que
houver necessidade de revista mais detalhada, ninguém poderá ser obrigado a
retirar as roupas.

O projeto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ) deve ser enviado agora, se não houver recurso, diretamente para votação
na Câmara.

Pelo texto, só devem ser submetidos à revista pessoal, em
que há contato direto entre o visitante e o agente penitenciário, pessoas que
não possam passar em equipamentos eletrônicos. A exceção também vale para casos
em que os aparelhos flagrarem objetos ou substâncias suspeitas.

Nos casos de revista pessoal o projeto impede o
"desnudamento" do visitante ou trabalhador que for ingressar no
presídio. Se os detectores de metais identificarem substâncias proibidas, a
visita ao preso deve ocorrer no parlatório do estabelecimento penal, ou lugar
semelhante, onde os agentes penitenciários poderão monitorar o encontro - uma
vez que não haverá a revista sem roupas do suspeito de levar algo ilegal para o
detento.

A medida também deverá ser aplicada quando o visitante se
recusar a passar pela revista manual. O projeto afirma que a retirada de
calçados, casacos, jaquetas e similares não caracteriza o desnudamento. O texto
ainda determina que a revista manual seja realizada por "servidor habilitado
e sempre do mesmo sexo da pessoa revistada, garantindo-se o respeito a
dignidade humana".

O relator do projeto, senador Humberto Costa (PT-PE), disse
que o objetivo da matéria é acabar com "situações degradantes" a que
são submetidos diariamente visitantes de presos em todo o país. "O projeto
justifica-se pelo atual desrespeito aos visitantes de pessoas presas, que
recorrentemente são obrigados a se despir, tocar em suas genitálias e efetuar
esforços físicos repetitivos, para comprovar a inexistência de al gum objeto
ilegal no corpo", afirmou.

Autora do projeto, a senadora Ana Rita (PT-ES) afirmou que a
determinação constitucional de preservação das garantias individuais dos
cidadãos não é obedecida em diversos estabelecimentos penais nos momentos das
visitas. "A regra deveria ser a revista pessoal indireta, ou seja, aquela
que não tenha contato físico entre o agente público revistador e o revistado,
realizada por meio de aparelhos de detectores de metal ou similares. E, somente
em casos de fundada suspeita e em casos excepcionais seria permitida a revista
direta, manual, superficial, realizada sobre a roupa do revistado", afirma
a senadora.

terça-feira, 15 de abril de 2014

Detento lota pátio de CDP e dorme em banho de sol - saopaulo - saopaulo - Estadão

SÃO PAULO - Os 4.487 presos dos Centros de Detenção Provisória (CDPs) I e II de Chácara Belém, na zona leste de São Paulo, usam a hora do banho de sol para dormir. Por causa da superlotação, os detentos só conseguem descansar com algum conforto entre as 8h30 e as 15h, quando estão fora das celas. As unidades têm, respectivamente, capacidade para 853 e 844 presos.
Parentes de detentos relatam o improviso nos CDPs. "Meu marido aproveita o banho de sol para descansar. Ele não me conta todos os problemas para não me deixar nervosa", conta a dona de casa Mariana Santos Klein Lenbor, de 31 anos, casada com um detento condenado a 8 anos de prisão por roubo. Ele está na unidade há cinco meses.
A falta de infraestrutura do CDP, na avaliação de Mariana, pode prejudicar a ressocialização de seu marido. "Ele aceita essa condição, porque deixou de ter esperança. Ele está preso para pagar o que fez perante à sociedade, mas nessas condições é capaz de ele sair pior do que entrou", afirmou.
O detento divide a cela com mais 34 homens e, segundo sua mulher, "dorme na praia", forma como os presos se referem aos colegas que ficam deitados no chão.

A superlotação é confirmada por funcionários dos CDPs. De acordo com agentes penitenciários, celas projetadas para 12 detentos abrigam até 50 homens. "Eles costumam revezar o sono. Enquanto um fica em pé na cela por duas horas, o outro dorme. Tem gente que dorme sentada no vaso sanitário", contou um funcionário. De acordo o agente, os presos até confeccionam "jegas", redes trançadas de sacos plásticos, para poder dormir.
Além do excesso de detentos, há também problemas ocasionados pela falta de funcionários. Cada um dos dois CDPs têm oito carcereiros para cuidar dos detentos nos períodos em que eles ficam fora das celas. "É um barril de pólvora, dependendo da situação, se o agente intervier, ele pode ser perseguido", disse o agente. Segundo ele, no entanto, há um acordo tácito de paz com os detentos, uma vez que a situação é crítica.
A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) negou que há celas com 50 presos. A secretaria informou que não há presos dormindo em "jegas" e negou que o banho de sol seja usado para descanso. Os presos só levam os colchões para o pátio às sextas-feiras para a limpeza das celas, segundo a SAP.
De acordo com a pasta, em média, 200 presos deixam o CDP I e 117 o II para cumprir penas em presídios. O marido de Mariana será transferido nos "próximos dias". A pasta informou também que o governo vai abrir concurso público para contratar 2.673 agentes penitenciários, mas não divulgou prazo de preenchimento dos postos.
Lotação. De acordo com dados da própria SAP, os 41 CDPs do Estado estão com 125,97% acima da capacidade. Nas 77 penitenciárias, a taxa é de 60,39%. A gestão Geraldo Alckmin (PSDB) promete entregar 11 unidades nos próximos anos.
Atualmente, os CDPs precisam de pelo menos 39.320 vagas, enquanto nos presídios há falta de 44.846 postos. As unidades previstas vão criar 7.960 vagas para um déficit de 84.166.
Segundo o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado de São Paulo (Sindasp), Daniel Grandolfo, os projetos são insuficientes. "São 2 mil novos presos todo mês no Estado. Somente para suprir a entrada de preso, seriam necessárias duas penitenciárias por mês. As unidades prometidas pelo governo vão enxugar gelo", afirmou.
Segundo o padre Valdir João Silveira, coordenador nacional da Pastoral Carcerária, o número de presos tem aumentando todos em todo sistema. "O Estado prende cada vez mais os pequenos criminosos", afirmou.

quinta-feira, 27 de março de 2014

Agentes penitenciários encerram greve

Em 11 das 19 assembleias os trabalhadores aceitaram a proposta do governo, que reduz um nível de carreira e concede reajuste entre 7,7% e 11,9%


ARAÇATUBA - Após dois dias de negociação com o governo do Estado, os agentes penitenciários de São Paulo decidiram na noite desta quarta-feira, 26, encerrar a greve da categoria, iniciada no dia 10. A decisão foi tomada em assembleias realizadas em 19 regiões do Estado. A decisão foi apertada: em 11 assembleias, os grevistas votaram pelo fim da greve e em 8, pela continuidade.
Estavam previstas 21 assembleias, mas Itapecerica da Serra e Getulina desistiram de fazer a votação. As regiões de Suzano, Taubaté, Sorocaba, Lucélia, Ribeirão Preto, Itapetininga, Presidente Prudente e São Paulo (CDP de Pinheiros) votaram pela continuidade do movimento. As regiões de Balbinos, São José do Rio Preto, São Vicente, Bauru, Marília, Assis, Avaré, Mirandópolis, Andradina, Franco da Rocha e Campinas, pela volta ao trabalho.
"Foi uma decisão apertada, mas mostrou que a categoria está amadurecida e vai aceitar o resultado. Foi uma vitória dos agentes, que estão unidos e souberam fazer um movimento sem baderna, com responsabilidade", disse o João Alfredo de Oliveira, diretor do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (Sifuspesp).
Os agentes aceitaram a proposta do governo do Estado, apresentada nesta quarta-feira, 26, em rodada de negociação, com duração de oito horas e que foi intermediada pelo Ministério Público do Trabalho (MTP). Com isso, os grevistas retornam ao trabalho à 0 hora desta quinta-feira.
Acordo. Pela proposta, o governo extingue um nível de carreira - atualmente são 8 e os agentes queriam 6. Mas concede promoção imediata a todos servidores, o que, na prática, reajusta os salários entre 7,7% e 11,9%. De acordo com o sindicato, mais da metade dos 37 mil servidores do sistema prisional está enquadrado entre a terceira e a quinta classe, cujos reajustes ficaram entre 9,2% e 11,9%.
A proposta também acelera as promoções, que passam a ser feitas a cada três anos em todas as classes, o que reduz de 32 para 26 anos o tempo que um agente leva para atingir o pico da carreira. O governo também promete promover 30% dos servidores - ante 20% -, pagar diárias especiais para dias de folga, o chamado "bico legalizado", além de uma bonificação, cujo valor será estudado por um grupo de trabalho a ser formado pela Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) e sindicatos da categoria.
O governo também promete não descontar os dias de paralisação e iniciar a partir de segunda-feira, 31, as discussões sobre as condições de trabalho dos agentes, que inclui a falta de servidores, a saúde do trabalhador e a superlotação das cadeias.

terça-feira, 25 de março de 2014

Crise no sistema Cantareira e Crise no sistema Prisional Paulista oque tem a ver uma coisa com a outra?





A resposta Simples:  o
desgoverno Tucano!  Para evitar
racionamento da Grande SP,
Alckmin "empurra" a conta para a Bacia do
Piracicaba, Capivari e
Jundiaí. As informações estão vindas a "conta
gotas", como as chuvas
nos meses de janeiro e fevereiro deste ano.

O certo é que o sistema de represas que
abastece boa parte da Grande São Paulo e as regiões de
Campinas, Jundiaí e
Piracicaba nunca esteve com níveis tão baixos.

Até aqui a culpa continua apenas de São
Pedro. O governo do Estado raras vezes é chamado a se
explicar.

A imprensa sabe que a falta de
investimentos do governo estadual na construção de duas
novas represas também
está entre as causas desta crise de abastecimento de água.
O governo Alckmin também evita a
qualquer custo adotar um racionamento de água oficial na
Grande São Paulo. Teme
pelo efeito idêntico ao do apagão no final do governo FHC.

Na prática, um cálculo político mais
detalhado está em curso: prefere evitar ao máximo o
racionamento de água de 12
milhões de habitantes na Grande SP, uma região politicamente
dominada pela
oposição. Sabe que as consequências eleitorais podem ser
terríveis. Prefere
transferir a conta da falta de água para uma região em que
possui maior controle
político, como nas cidades de Campinas, Piracicaba e
Sorocaba.
Quando não puder mais empurrar com a
barriga, pode ser tarde demais também para a Capital e a
Grande SP.

Já o sistema Prisional paulista vive um
caos, aquilo que falta para os presos (agua, por exemplo,
por falta de
manutenção das unidades) faltará logo, logo para a
população.  Os servidores penitenciários
estão em greve
por melhores salario, sindicato dos agentes pede a promoção
imediata de dois
níveis salariais e melhores condições de trabalho. Os
Centros de Detenção
Provisória (CDBs) e as carceragens do estado estão,  cada dia mais lotados.

As Penitenciarias não recuperam ninguém, a violência  e os roubo a mão armada aumentaram   37%.
Enfim, esse  é o caos
estalado em São
Paulo, pelo desgoverno tucano Alckmin que vai pedir seu voto
novamente nas eleições
de 5 de outubro

quinta-feira, 20 de março de 2014

O sistema prisional paulista vive um caos e estamos no olho desse furacão. Precisamos ser valorizados e ouvidos

CARTA ABERTA AO LEGISLATIVO
Senhores(as) Deputados(as).
Os funcionários do sistema prisional paulista precisam do seu apoio. A categoria está em greve há mais de uma semana por salário justo, condições de trabalho dignas, valorização e respeito.
Ressaltamos que, com todas as mazelas do sistema prisional paulista, realizamos um excelente trabalho. O índice de fugas nas penitenciárias é zero. E a recompensa que recebemos por isso tem sido o desprezo e o desrespeito do governante. No ranking dos estados brasileiros que melhor pagam aos seus agentes penitenciários, São Paulo, o mais rico estado do Brasil, está na 13ª colocação.
Somos 35 mil trabalhadores, cidadãos paulistas cujos direitos estão sendo cotidianamente negados pelo Governo do Estado. Na nossa campanha salarial de 2013, iniciada em janeiro do ano passado e até agora sem resultado, reivindicamos reajuste salarial, criação de uma lei orgânica dos servidores da SAP, e várias medidas que nos garantam condições para que executemos nossos serviços com mais segurança e eficiência.
No dia 11 de março de 2014 o governo nos deu uma resposta, mas que não atendeu aos anseios da categoria, razão pela qual a categoria manteve a paralização, mesmo diante das inúmeras ameaças que nós estamos sofrendo por parte dos diretores de unidades prisionais e da SAP.
Lamentamos pelos transtornos causados. No entanto, queremos chamar a atenção para o problema principal que a greve está causando segundo vem sendo retratado pela mídia: a superlotação nas cadeias das delegacias.
Esclarecemos que só estamos impedindo o ingresso de novos presos nas unidades prisionais que já estão superlotadas – que infelizmente (e não por nossa culpa) são todas as unidades prisionais paulistas. Se as cadeias já estão com lotação 66% acima da sua capacidade, é necessário que se diga que os CDPs para onde estes presos seriam encaminhados estão com lotação muito superior a 100%, alguns com até mais de 200%, há anos. Podemos citar aqui o CDP II de Osasco (capacidade: 833 detentos; e que atualmente abriga 2611), CDP I de Guarulhos (capacidade: 844; população: 2581), CDP de Itapecirica da Serra (capacidade: 845; população: 2588) e qualquer um dos CDPs do estado. Invariavelmente, todos estão superlotados.
O sistema prisional paulista vive um caos e estamos no olho desse furacão. Precisamos ser valorizados e ouvidos. Precisamos de soluções. Precisamos que o Legislativo apoie nossa luta contra as vergonhosas mazelas que atingem a nós, servidores e cidadãos paulistas, e também ao importante setor da segurança pública chamado sistema prisional.
Contamos com o seu apoio para corrigir essas injustiças, senhores(as) representantes do povo paulista.
Servidores do Sistema Prisional do Estado de São Paulo

sábado, 25 de janeiro de 2014

ConJur - Agente penitenciário feito refém por falha em presídio deve ser indenizado

Se um presídio conta com agentes penitenciários em quantidade inferior à necessária, há falha na prestação de serviço. Caso esta falha leve a um evento que permita indenização por danos morais, cabe à Administração Pública arcar com o ressarcimento, inclusive para seus funcionários. Este foi o entendimento da 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo para manter indenização a um agente que foi feito refém por mais de 24 horas durante rebelião em um presídio de Ribeirão Preto. Os desembargadores deram parcial provimento ao recurso da Fazenda de São Paulo, apenas para reduzir o valor da indenização de R$ 108 mil para R$ 25 mil.
O agente penitenciário disse que foi feito refém durante uma rebelião e ficou em poder dos presos por mais de 24 horas, período em que sofreu agressões e foi torturado. Ele entrou com ação contra o governo estadual por conta do abalo psicológico decorrente da rebelião, sendo vitorioso em primeira instância, o que levou a Administração Pública a recorrer. Relator do caso, o desembargador Antonio Carlos Villen, afirmou que as provas são claras em relação à falha na fiscalização dos presos, o que permitiu a rebelião.
Segundo ele, o diretor do presídio confirmou que o quadro de agentes não estava completo, e que os pedidos por reforço não eram atendidos, levando a adaptações para tentar minimizar o problema. Além disso, afirmou o relator, a revista não foi eficiente, permitindo que armas fossem colocadas para dentro do presídio, e criminosos que estavam em liberdade auxiliaram os presos na rebelião. Ele disse que, se “tivesse a administração efetuado satisfatoriamente a fiscalização dos objetos que ingressam na penitenciária e a guarda dos presos, não teriam eles contato com os líderes da facção criminosa, de onde partiu a ordem da rebelião”.
Para o desembargador, a atuação do governo estadual foi deficiente, pois permitiu o contato dos presos com pessoas em liberdade e o ingresso de armas no presídio. A esses fatos soma-se o trauma vivido pelo agente penitenciário que, como apontou Antônio Carlos Villen, sofreu muitos ferimentos por conta da tortura a que foi submetido. Após a rebelião, segundo a decisão, o agente teve de passar por tratamento psiquiátrico e se afastou do trabalho para poder recuperar-se do choque.
O desembargador disse também que há risco inerente e natural a quem atua como agente penitenciário, mas “permanecer refém, sob ameaça de morte, extrapola os limites da sua função”, justificando a necessidade de indenização. Ele apontou, porém, que o valor definido em primeira instância para a indenização foi elevado, reduzindo a quantia a ser paga de R$ 108 mil para R$ 25 mil. Também participaram do julgamento os desembargadores Antonio Celso Aguilar Cortez e Torres de Carvalho. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SP.
Clique aqui para ler a decisão.