O controle dos presídios pelo crime
Enviado por luisnassif, sex, 15/06/2012 - 12:14De Agência Brasil
Daniella Jinkings
Brasília – Casos de corrupção de agentes penitenciários e a presença de grupos criminosos organizados nos presídios brasileiros preocupam o Subcomitê de Prevenção da Tortura (SPT) da Organização das Nações Unidas (ONU). Segundo relatório desse colegiado sobre tortura no Brasil, divulgado hoje (14), a prática de corrupção foi evidenciada pelo controle quase completo de certos locais de detenção pelos grupos do crime organizado.
No relatório, além de apontar os problemas e apresentar as denúncias quanto à situação do sistema carcerário nacional, o SPT também faz diversas recomendações ao país.
Para o SPT, os salários inadequados dos policiais são uma das causas originárias da corrupção. Em um dos casos citados pelo documento, detentos subornam policiais por R$10 mil para serem libertados e até mesmo para satisfação de necessidades básicas, como banho de sol. Além disso, há roubo de provas por policiais; pagamento, por parte dos familiares, para visitar os detentos; e pagamento em troca de proteção, entre outros.
Para evitar que a prática da corrupção nos presídios continue, o SPT recomendou ao Brasil a alocação de recursos orçamentários suficientes para garantir o pagamento apropriado das forças policiais, além de atenção com as denúncias. “O SPT recomenda investigação das alegações de corrupção e, nos casos em que se suspeite que um crime foi cometido, o encaminhamento de informação relevante ao Ministério Público”.
Ainda segundo o documento, “as autoridades competentes devem implementar políticas internas rigorosas, incluindo mecanismos de investigação e punição adequados, voltados para a erradicação da prática de transferir qualquer forma de autoridade sobre as instituições”, destaca o documento.
O subcomitê visitou os estados de Goiás, São Paulo, do Rio de Janeiro e Espírito Santo entre os dias 19 e 30 de setembro de 2011. Além de fazer visitas a 23 locais de detenção, como delegacias, prisões e unidades de internação socioeducativas, o SPT participou de reuniões com autoridades governamentais, com organismos do Sistema ONU no Brasil e com membros da sociedade civil.
Em quase todos os presídios visitados, o SPT notou a presença de grupos criminosos organizados. De acordo com o relatório, os prisioneiros eram mantidos em instalações ou alas separadas com base na facção criminosa a que eram filiados. No presídio masculino Ary Franco, na zona norte do Rio de Janeiro, os arquivos pessoais dos prisioneiros incluíam uma declaração assinada pelo detento, concordando em ser alocado em determinada ala, sob o controle de uma facção em particular e assumindo a responsabilidade por sua própria segurança.
“O SPT reitera sua preocupação e a recomendação, expressa pelo relator especial sobre Execuções Extrajudiciais, Sumárias e Arbitrárias, que prisões devem ser administradas pelos carcereiros e não pelos presos. A prática de forçar novos prisioneiros que nunca pertenceram a nenhuma gangue a escolher uma ao ingressar no sistema penitenciário é cruel e leva ao inchaço das gangues”, diz o relatório.
Segundo o SPT, a Polinter Grajaú, também no Rio de Janeiro, estava sob o controle de uma milícia. “O SPT ficou profundamente preocupado com a atmosfera tensa da Polinter Grajaú e com o modo pelo qual era administrada, assunto a qual se refere na seção III.E”. Detentos dos quatro estados visitados também informaram que o acesso aos serviços médicos era frequentemente prestado a critério dos guardas das prisões ou dos faxinas - detentos que trabalham para a instituição.
A Agência Brasil procurou o Ministério da Justiça e os governos do Rio de Janeiro, de Goiás, São Paulo e do Espírito Santo, mas ainda não obteve resposta.
Edição: Davi Oliveira
Por Erivaldo
No interior das prisões de SP, não se alterou substantivamente esse quadro, porque ainda faltam medidas para aplacar a situação grave em que se encontram os presídios paulistas por conta da falta de vagas. Também nunca houve o interesse do governo no investimento em treinamento de funcionários e em sua capacitação.
Os aperfeiçoamentos institucionais feitos pela Constituição Federal de 1988 deixaram de fora – erroneamente – os Agentes Penitenciários.
Muitos funcionários ainda usam os mesmos métodos ultrapassados, ainda tem a mesma estrutura administrativa e operacional, ainda formam com as mesmas ideologias seus quadros técnicos, de diretoria ainda são os mesmos á décadas. Grandes maiorias de Diretores ainda são apadrinhadas pelos seus pares.
Salário baixo, corrupção, assédio moral, rispidez, insensibilidade, autoritarismo e discriminação por parte da população, são as maiores queixas e preocupações dos operadores da segurança pública.
Fundado há dezessete anos, dentro do Centro de Reabilitação Penitenciária de Taubaté, a facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital), vêm atuando dentro e fora do sistema carcerário paulista através do tráfico de drogas assaltam a bancos, homicídios, roubos de cargas, sequestro, extorsão e outras práticas criminosas.
Esses grupos criminosos se organizaram em facção, pela pura e simples ausência do estado. O que é triste é que muitos funcionários delegam tarefas e atribuições inerentes a sua própria função aos presos, isto é aos faxinas que são comandados pelo PCC. Atualmente, o objetivo primordial do grupo é ganhar dinheiro.
O PCC ganho espaço, porque o estado não fez a sua parte, tão pouco a sociedade civil se mobilizou para tal. A verdade é que a superlotação carcerária é desumana para o preso e também para o servidor.
Tal omissão é que fortaleceu e ainda fortalece a visão de que bandido bom é bandido morto, que devemos ter prisão perpétua e de pena morte, que se deve reduzir a menor idade penal, e até mesmo o posicionamento de não descriminalizar o aborto, haja vista que esta discussão – mesmo contendo posicionamentos machistas e religiosos – esta diretamente relacionada com a visão maximizadora do direito penal. Estado mínimo e direito penal máximo.
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