O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Luiz Zveiter, e o secretário de Estado de Administração Penitenciária, coronel César Rubens Monteiro de Carvalho, assinam nesta quinta-feira, um convênio para a cessão ao TJRJ, por parte da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), de serviço de monitoração eletrônica à distância de detentos.
Pelo convênio, a Seap comprará as algemas ou tornozeleiras e a Vara de Execuções Penais (VEP) do TJRJ vai determinar quais os presos em regime semi-aberto que sairão das unidades prisionais usando os equipamentos. Também caberá à VEP comunicar à Secretaria quais os detentos que cumprirão pena em prisão domiciliar utilizando o sistema de monitoração e quais tiveram o benefício revogado.
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