O foco reiterado de Zé Cherico está nos “gastos excessivos do governo. O governo tucano é contrario a maquina publica ao funcionalismo. Enfim, já propuseram privatizar o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal.
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Há propostas que criam risco fiscal, diz Arno Augustin
Secretário do Tesouro Nacional avalia que PEC da segurança é a mais preocupante, já que pode ‘quebrar’ Estados e municípios
Adriana Fernandes e Renata Veríssimo, de O Estado de S. Paulo
BRASÍLIA – O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, defende a política fiscal do governo e garante que a correção salarial das diversas categorias do funcionalismo público “acabou”. Em entrevista ao Estado, o secretário revelou que o governo está disposto a impor limites para os gastos com custeio da máquina pública. Ele disse que essa restrição poderá ser incluída no projeto que tramita no Congresso, que impõe limites à expansão dos gastos com pessoal.
O secretário garantiu que o governo vai vetar os excessos na votação de projetos pelo Congresso, mas alertou que o Executivo está de mãos atadas em relação às emendas constitucionais. Elas não podem ser vetadas e, por isso, segundo o secretário, criam um risco fiscal. Ele apontou a PEC 446, que eleva o piso salarial para policiais militares e bombeiros, como a mais preocupante. Segundo ele, se aprovada, a Proposta de Emenda Constitucional vai quebrar Estados e municípios.
A conta para os governadores será de R$ 25,8 bilhões, sem incluir as despesas com inativos. Apesar das incertezas apontadas pelo mercado, Augustin garante que o governo vai cumprir a meta de superávit primário, de 3,3% do PIB. Segundo ele, o mercado joga contra, criando expectativas negativas, porque quer elevar os ganhos promovendo alta dos juros.
O governo apresentou o segundo maior superávit da história em abril, mas o mercado continua cético no cumprimento da meta sem o abatimento do PAC.
O governo vai cumprir a meta cheia. Por que o mercado e alguns economistas insistem em colocar dúvida? São as mesmas pessoas que têm interesse em ver as taxas de juros subindo. Para eles, o fiscal nunca é suficiente. Outra vertente dessa mesma linha diz que temos de aumentar o primário. A análise não é rigorosa. O pessoal do mercado quer um juro maior. Tem um jogo que é normal. Agora, não temos de acatar os argumentos deles. Quando foi necessário para a economia brasileira aumentar o primário, o governo fez isso em 2008. Quando foi adequado ter um primário neutro, nós fizemos em 2007. E, quando foi necessário fazer um primário menor, o fizemos em 2009. Agora estamos dizendo que vamos fazer o primário de 3,3% do PIB.
Mas a culpa dessa expectativa não é do governo por fazer o superávit com base em aumento da arrecadação e não no corte de despesas?
Para efeito de aquecimento da economia é irrelevante se o primário vem de receita maior ou despesa menor. E não é verdade que o governo não está cortando despesa. O governo está cortando despesas desnecessárias e elevando o investimento.
O governo está pronto para fazer um superávit maior?
Poderá fazer, se a economia estiver demasiadamente aquecida. Mas essa é uma análise a ser feita. Não sabemos o efeito da crise europeia e nem o impacto que a redução dos incentivos (dada pelo governo durante a crise) terá na economia. O jogo está andando ainda. Por enquanto, temos que fazer um bom superávit primário. E temos o ritmo de despesas adequado às necessidades da economia. Atrasamos algumas despesas, como a de pagamentos de sentenças judiciais. Demos uma seguradinha. E continuaremos a fazer isso. O mercado conhece a nossa política.
A política de reajuste do salário mínimo não é ameaça para a política fiscal mais adiante?
O mínimo crescer no mesmo patamar do PIB nominal não é nenhum problema. É, do ponto de vista fiscal, uma despesa tranquila, sustentável. E achamos que foi um dos grandes acertos do governo apostar em criar uma classe média forte. Ela garante um mercado consumidor. Como vamos aumentar a distribuição de renda sem elevar o salário mínimo?
O caixa da União está preparado para todas as medidas de aumento dos gastos que estão sendo aprovadas pelo Congresso?
O Executivo tem os instrumentos para impedir excessos. Nossa avaliação é que tem havido excessos no Congresso. Há um conjunto de políticas lá que, se aprovadas, implicam em risco fiscal.
Das propostas em votação, qual é a de maior risco?
A PEC da segurança (que aumenta o piso salarial para policiais militares e bombeiros). É um grande problema em termos de valor. Não só para a União. Ela quebra Estados e municípios e cria um desconforto fiscal extraordinariamente preocupante. Temos de tomar cuidado com os excessos de vinculações que vem do Congresso. As propostas de PEC, particularmente, nos preocupam, porque não permitem veto do presidente. É uma tentativa de criação de despesa sem a participação do Executivo. Para as demais propostas, o Congresso vota e o Executivo tem o momento em que pode vetar. É mais fácil para fazer o controle fiscal.
E a proposta de um novo reajuste para os servidores do judiciário?
Já deixamos bem clara nossa posição e quero reiterar: não achamos que seja oportuna a reivindicação de aumento neste momento. Não é proporcional às necessidades. O Congresso deve avaliar com muito cuidado. Tem efeitos muito fortes para a União e para os Estados.
E o reajuste para o funcionalismo do Congresso?
Achamos que não é o caso de qualquer aumento nos três Poderes. Já temos hoje um equilíbrio nos salários das diferentes categorias. Quebrar isso seria negativo para o País. Geraria demanda de outros servidores. Não é necessário e pode criar uma dificuldade muito grande.
Os reajustes para os servidores acabaram?
Os reajustes que foram dados eram corretos, necessários. Estabeleceram um parâmetro, sem diferenças e desequilíbrios importantes, no qual o poder aquisitivo está preservado. Fizemos aumentos significativos. Não cabem novos reajustes.
E daqui para frente?
Vejo manutenção desse patamar. Não vejo necessidade de aumentos. E preciso deixar claro que mesmo esses aumentos dados de forma parcelada já estão adequados com a inflação presente. Não acho adequadas essas reivindicações.
O governo vai ser firme?
Não tenho nenhuma dúvida que o governo considera que esse assunto está encerrado.
Porque o governo é contra a fixação de limite de endividamento para o Executivo, como prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal?
O governo mandou um projeto, que infelizmente não foi ainda aprovado porque não tem apoio da nossa oposição, limitando os gastos de pessoal. Estamos dispostos a incluir nele um limite também para despesas de custeio. Mas isso é diferente de limitar a capacidade de o País fazer política monetária. A razão do endividamento no Brasil hoje não é fiscal. É monetária. O aumento da dívida é basicamente devido a razões monetárias de enxugamento da liquidez do País, dado o aumento de reservas. A simples existência de um limite como esse cria um constrangimento do bom gerenciamento dos mercados.
Como é essa proposta de limitar o custeio?
Já fizemos essa proposta (para alguns parlamentares). Somos a favor de iniciativas desse tipo. Agora, temos de ver o que vamos limitar. Não vamos limitar saúde, educação. Agora o custeio administrativo, sim.
O que é um tema econômico hoje relevante para o Brasil?
Manter o crescimento nessa conjuntura internacional não totalmente tranquila. Temos de estar atentos para que a crise europeia não afete o Brasil.
É importante reforçar o Fundo Soberano do Brasil?
Se a política econômica recomendar que aumentemos o primário, há a possibilidade de usarmos o fundo para isso. Mas não decidimos.
Alguns ministros rebeldes dizem que não vão cumprir o corte nas despesas do Orçamento…
O presidente já editou decreto, não tem o que discutir. Decreto do presidente se obedece. Não comenta. Nós vamos seguir o que foi definido pelo presidente. Não conheço rebelião.
O presidente do BNDES, Luciano Coutinho, disse que o governo vai estimular o crédito privado de longo prazo. Como será isso?
Temos tentado construir uma política de menor distância entre a TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo) e as taxas de curto prazo. Entendemos que há uma necessidade do setor privado de se financiar de forma autônoma do setor público. Estamos estudando a construção de uma equação em que a taxa de juros de longo prazo seja maior do que a de curto prazo.
O BNDES vai precisar de mais dinheiro para financiar o projeto de construção do trem bala que ligará São Paulo ao Rio?
A garantia será nossa e do BNDES. Como a operação é grande, o banco não tem condições de fazer sozinho. Mas não pretendemos fazer novo aporte
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