SIFUSPESP VAI A LUTA

Em auditório lotado, os funcionários do sistema penitenciário do Estado de São Paulo aprovaram na íntegra o texto da pauta de reivindicações da campanha salarial de 2009, posta em votação em assembléia nesta quinta-feira (29), na sede do SIFUSPESP em São Paulo. "O resultado da votação foi muito bom, e a participação da categoria também foi excelente. Esperávamos a aprovação da pauta na íntegra porque ela já foi construída a partir do debate com a categoria; ela foi elaborada de forma participativa", explica João Rinaldo Machado, presidente do SIFUSPESP.
Agora, os participantes da assembléia partem em passeata para a Secretaria da Administração Penitenciária, onde a pauta aprovada deverá ser entregue. Em seguida, será realizado o ato público em frente à SAP para marcar a data. "A categoria está unida em torno da pauta, e não poderia ser mesmo diferente. Com a entrega da pauta à SAP, o SIFUSPESP dá início oficial às negociações com o Governo do Estado para obter conquistas salariais e estruturais para a categoria em 2009, como já vem fazendo há vários anos", esclarece o diretor João Alfredo.
A pauta aprovada é a seguinte:
1. Incorporação no salário-base do percentual de 50% sobre o ALE para os ASPs e do GAEV para os AEVPs, parcelando esse valor na proporção de 20% ao ano;
2. Aposentadoria Especial (nos mesmos moldes do PLP 330 em trâmite na Câmara dos Deputados);
3. Compromisso do Governo Estadual e da Secretaria da Administração Penitenciária em realizar as promoções atrasadas para ASPs e para AEVPs em 2009;
4. Reposição Salarial da inflação do ano de 2008 com base no ICV do DIEESE, acrescido do percentual de 15% sobre o salário tributado, a título de valorização profissional;
5. Alteração no Plano de Cargos e Salários dos ASPs no artigo 1º, passando de VIII classes para VII classes, eliminando a classe I. De modo que os novos ASPs contratados ingressem com os valores salariais da classe II, estabelecendo um novo escalonamento das classes. Os servidores que se encontram na carreira sejam automaticamente promovidos à classe subseqüente a que pertencem atualmente;
6. Aprovação da Lei Orgânica dos servidores do sistema penitenciário;
7. Contratação de novos agentes (ASP e AEVP) completando o quadro funcional exigidos pelas unidades prisionais;
8. Aumento do auxílio alimentação para R$ 10,00 com o fim do teto indexador;
9. Fim da superpopulação carcerária nas unidades prisionais administradas pela SAP, respeitando a legislação sobre a capacidade populacional de cada unidade prisional;
10. Agilização da LPT (Lista Prioritária de Transferência), facilitando as consultas pelos interessados. Elaboração de uma LPT para transferências dentro da mesma Coordenadoria;
11. Equiparação salarial entre os Agentes de Segurança Penitenciária e os Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária;
12. Cumprimento da Lei Complementar 343/84.

REIVINDICAÇÃO DOS SERVIDORES TÉCNICOS:
13. Pagamento do prêmio incentivo;
14. Aumento do Adicional de Periculosidade para R$ 400,00;
15. Contratação de novos funcionários para completar os cargos vagos nas unidades prisionais.

REIVINDICAÇÃO DOS SERVIDORES DE CARREIRA (APOIO):
16. Aumento do adicional de periculosidade para R$ 400,00;
17. Contratação de novos funcionários para completar o quadro funcional das unidades prisionais.

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