Decisão foi publicada no Diário Oficial de sábado (14).
Empresa responsável tem cinco dias para entrar com recurso.
Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo rescindiu o contrato com a empresa MVG Engenharia e Construção Ltda, responsável pela construção da Penitenciária de Votorantim (SP). A decisão foi publicada no Diário Oficial neste sábado (14).
Por meio de uma nota, a SAP informou que a empresa não conseguiu entregar a obra pronta e em perfeitas condições, caracterizando, portanto, a inexecução parcial do contrato assinado em 05/07/2010.
Na manhã desta terça-feira (17), o G1 tentou contato com o responsável pela MVG, Marcelo Valadares, mas ele não foi encontrado para comentar sobre o caso. A partir da publicação no DO, foi aberto o prazo de cinco dias úteis para a empresa apresentar Recurso Administrativo. Ou seja, a empresa tem até a sexta-feira (20) para entrar com o pedido.
Em visita a Sorocaba (SP) no último dia 04, o governador Geraldo Alckmin já havia anunciado a quebra de contrato de forma unilateral. Na ocasião, ele disse também que estima que a conclusão do novo processo de licitação seja concluída em três meses.
O problema com paralisação das obras é antigo. Segundo os trabalhadores faltavam materiais de contrução e a falta de abastecimento se agravou nos últimos 20 dias. Além disso, eles reclamam de atrasos salariais. Ainda de acordo com os trabalhadores, esta é a terceira paralisação no ano.
O presídio feminino foi orçado em R$ 49 milhões e tem capacidade para 768 presas. A obra deveria ter sido entregue em outubro de 2011 para desafogar as cadeias da região.
O presídio feminino foi orçado em R$ 49 milhões e tem capacidade para 768 presas. A obra deveria ter sido entregue em outubro de 2011 para desafogar as cadeias da região.
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