terça-feira, 17 de julho de 2012

Estado não pode agir da mesma forma que facções criminosas, adverte jurista



Em entrevista à Carta Maior, o juiz de direito, membro e ex-presidente da Associação de Juízes para a Democracia, Marcelo Semer, comenta as denúncias de execuções na periferia de São Paulo e a conduta seletiva do direito penal e da polícia militar em ações nas regiões mais pobres da cidade. "Vivenciamos uma onda de mortes muito mal explicadas, que soaram como atos típicos de revanchismo", diz ele.

São Paulo - A escalada da violência na periferia de São Paulo, com denúncias de execuções cometidas por policiais militares, começa a preocupar outros setores da sociedade, para além das ONGs de direitos humanos e dos movimentos sociais.

O juiz Marcelo Semer, membro e ex-presidente da Associação de Juízes para a Democracia (AJD), afirma que o Estado corre o risco de assumir um trágico papel protagonista na usurpação da justiça. 

"O incremento de execuções atribuídas à polícia, especialmente nas periferias, é altamente preocupante. Depois dos ataques de maio de 2006, vivenciamos uma onda de mortes muito mal explicadas, que soaram como atos típicos de revanchismo", disse ele à Carta Maior.

Para o magistrado, se comprovadas as arbitrariedades, a Justiça acabará fragilizada. "Não se pode deixar impune qualquer crime que afronte as instituições, mas tudo que o Estado não pode é agir da mesma forma que facções criminosas, ou seja, fora da lei. Quando faz isso, não apenas se confunde com o crime, como usurpa a função da Justiça", critica ele.

O problema, mais uma vez, atinge com mais intesidade as periferias. "Nestas horas, vê-se que a seletividade intrínseca ao direito penal e à atuação da polícias, de uma maneira geral, se revela por inteiro, com fortes abalos nos setores mais periféricos", conclui.

Semer é mais um que levanta sua voz contra recentes violações aos direitos humanos em São Paulo - um tema que vem sendo acompanhado pela Carta Maior através de textos que mostram a Rota como braço letal da polícia militar, assim como o recorrente uso da violência extralegal pelas instituições de segurança pública do Estado.

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