A escolha de Alckmin para o MP, por Maierovitch

Do Terra Magazine

Alckmin deu suspeito tapa na cara do Ministério Público

Por Wálter Fanganiello Maierovitch

O governador Geraldo Alckmin, efetivamente, não tem nenhum cacoete de estadista. Ele acaba fornecer, e não só aos paulistas, a prova provada do seu diletantismo frente a questões maiores e fundamentais.

Alckmin acaba de dar, — com apoio em dispositivo constitucional que claramente não atende ao interesse público–, um tapa na cara dos promotores e dos procuradores de Justiça do estado de São Paulo. Isto ocorreu ao preterir, para a chefia do Ministério Público estadual, o mais votado pelos membros da instituição.

p>O governador paulista escolheu, na lista tríplice apresentada e a quebrar salutar tradição democrática e republicana, o segundo mais votado. Ou melhor, ele preferiu o mais palatável pela proximidade com a sua equipe de governo e com a do candidato a prefeito municipal José Serra, que lidera as pesquisas de intenção de votos.

A propósito, a equipe de governo de Alckimin é integrada por membros licenciados do Ministério Público, que fizeram pressão para que a escolha recaísse no segundo mais votado. Também o referido Serra se cerca de antigos procuradores. Vale lembrar que, pós Constituição de 1988, membros do Ministério Público não podem deixar a instituição para ocupar cargos, por eleição ou nomeação, em outros poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário). Por isso, e a título de exemplo, é que temos Demóstenes Torres como senador da República.

O dispositivo constitucional, segundo já interpretou incorretamente o Supremo Tribunal Federal, não é retroativo. Assim, os membros do Ministério Público empossados antes da promulgação da Constituição podem se licenciar para ocupar cargos ou funções em outros poderes.

O falido sistema brasileiro centraliza, com exclusividade e na figura do Procurador-geral, a legitimidade para a iniciativa de procedimentos e ações criminais em face de detentores de foros privilegiados.

Só para lembrar, o procurador-geral da República é escolhido pela presidente da República. A recondução do atual procurador-geral da República, Roberto Gurgel, foi cuidada, junto à presidente Dilma, pelo então ministro Antonio Palocci, de triste memória. No governo FHC, o procurador-geral da República reconduzido ficou conhecido pelo apelido de “engavetador geral da República”.

Como sabem até as portas dos auditórios dos fóruns e dos tribunais, a independência do ministério Público é vital num Estado democrático de Direito. São relevantíssimas as suas atribuições de representar a sociedade civil e, em nome dela e por exemplo, ser o titular da ação penal pública.

Alckimin não poderia ter errado tanto. Vale frisar, ainda, que deu o tapa na cara dos promotores e dos procuradores de Justiça do estado de São Paulo num momento em que o mundo civilizado recorda os 20 anos da célebre Operação Mãos Limpas (Mani Pulite), de sucesso absoluto na repressão à corrupção na política partidária italiana.

Só para lembrar, a Operação Mãos Limpas, iniciada pela magistratura do Ministério Público de Milão (não existe foro privilegiado na Constituição italiana que é de 1948), mostrou que pode ter corrupto de esquerda, de direita, de centro e até verde. Enfim, de todos as ideologias e em todos os partidos. Para se ter idéia, um dos alvos foi o então primeiro ministro Bettino Craxi, que fugiu para a Tunísia e lá permaneceu até falecer de morte natural, em janeiro de 2000.

Diante do apurado pela Operação Mãos Limpas nenhum partido político teve condições éticas e legais de sobreviver. Vieram novos partidos e, alguns, recuperaram antigos condenados: um deles, salvo pela prescrição criminal, foi ministro por dois dias do então premier Sílvio Berlusconi: a pressão popular foi tamanha que Aldo Brancher deixou o cargo. Na semana passada, Brancher foi apanhado pelo ministério Público em novo escândalo, desta vez com o senador Umberto Bossi, da Liga Norte.

O importante é que, pós Operação Mãos Limpas (que nada tem a ver com Máfia como se pensa no Brasil), a magistratura do Ministério Público italiano continua independente, forte e atenta.

Como já mencionei neste espaço, –e vale repetir para se comparar um sistema que funciona com outro, o brasileiro, dos privilégios e da competência exclusiva dos procuradores-gerais–, a sociedade civil italiana está a acompanhar, no momento, o escândalo referente ao líder do poderoso partido da Liga Norte. Com independência e autonomia, atuam os procuradores de Nápolis, Calábria e Milão. Os magistrados do Ministério Público, de Nápolis, Calábria e Milão, apanharam, com a boca na botija, o senador Bossi e a vice-presidente do Senado, Rosy Mauro. Cerca de 500 milhões de euros de reembolsos públicos de campanhas foram desviados para cobrir despesas da família Bossi. A vice-presidente do senado, Rosy Mauro, recebia um mensalão da Liga Norte de Bossi ( já demissionário da secretaria-geral da Liga Norte). Isso para ela e para o amante que é o seu chefe de gabinete. Com mensalaão, Rosy Mauro abriu até um sindicato.

Pano Rápido. O governador Geraldo Alckmin não quis um procurador-geral independente e deixou de lado a regra democrática de escolher o mais votado, num sistema que tem o vício de deixar ao fiscalizado (chefe do executivo) a escolha do fiscalizador.