sexta-feira, 3 de fevereiro de 2012

Seis votos no STF garantem ao CNJ poderes para investigar e punir juízes

Por 6 votos a 5, o STF decidiu que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) pode investigar e punir juízes e servidores do Judiciário.

O trabalho da corregedora do CNJ, Eliana Calmon, estava incomodando juízes e desembargadores envolvidos (ou não) em irregularidades, e a Associação de Magistrados havia entrado com uma ação no STF alegando que era inconstitucional o CNJ exercer esse papel.

Votaram a favor do CNJ ter poderes para investigar magistrados:

Gilmar Mendes;
Ayres Britto;
Joaquim Barbosa;
Cármen Lúcia;
Rosa Maria Weber;
José Antonio Dias Toffoli

Votaram contra:

Marco Aurélio Mello;
Ricardo Lewandowski;
Luiz Fux;
Cezar Peluso;
Celso de Mello

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