20/05/11 – SIFUSPESP divulga nota oficial sobre criação de agentes de escolta | SIFUSPESP
O Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo - SIFUSPESP - vem a público esclarecer ao Sr. Governador Geraldo Alckmin a respeito da função dos agentes de escolta e vigilância penitenciária (AEVPs).
Em anúncio realizado na última terça-feira, dia 17, e divulgado pela imprensa, o Sr. Governador do Estado de São Paulo informou que criaria o cargo de agente de escolta, a fim de "liberar mais milhares de policiais para o policiamento de rua".
Como representantes sindicais da categoria, sentimo-nos na obrigação de avisar ao Sr. Governador que tal cargo já existe e, inclusive, foi criado por ele próprio em gestão passada. Desde a criação do cargo de AEVP o número de fugas praticamente zerou nas unidades prisionais.
O AEVP é o profissional que, no estado de São Paulo por força de lei, é responsável pela escolta dos presos. Se hoje o serviço não é prestado em sua integridade, não é por falta de cargo ou lei específica, mas sim por defasagem de pessoal, de falta de treinamento e de equipamentos adequados aos servidores, como o SIFUSPESP há tantos anos denuncia.
O Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo defende a contratação de servidores não apenas para zerar o déficit atual, mas também para ampliar a prestação de serviços para todas as unidades prisionais. A falta de AEVPs em unidades de regime semi-aberto, por exemplo, é causa de fugas e de resgate de presos que se apresentam em número cada vez maior, inclusive com ações violentas contra funcionários públicos que são obrigados a trabalhar nessas unidades desarmados e sem o precioso auxílio da vigilância dos AEVPs.
Reiteramos, desta forma, que o sistema prisional paulista não está precisando de anúncios ou medidas midiáticas como novas nomenclaturas para um serviço que, se não é prestado, é por deficiência do Estado. O que o sistema prisional paulista precisa é de ações firmes que combatam o déficit de funcionários, as péssimas condições de trabalho, a superlotação carcerária, e a falta de uma política real de ressocialização do preso. Estas sim, medidas que merecem os aplausos da sociedade e dos servidores públicos do sistema prisional paulista.
Diretoria do SIFUSPESP
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