O Jornal Folha de São Paulo insiste em dar uma forcinha para o Serra.

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 144, aduz com clareza que a Segurança Pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos. Além da união das esferas do poder público é também necessário que exista uma continuidade das políticas públicas voltadas para a segurança quando ocorrer uma mudança de governo, somente assim as ações iniciadas em uma determinada administração poderão atingir seus objetivos

O governo federal representado pela União tem sua parcela de responsabilidade na Segurança Publica, Mas o Estado membro tem sua parcela de responsabilidade gerenciando suas polícias
Hoje, também os municípios passaram a ter grande parcela de responsabilidade para a implantação de ações preventivas nesse novo paradigma das políticas públicas de segurança.

A União representada pelo governo federal destinar mais recursos para os Estados suprindo possíveis dificuldades orçamentárias na elaboração das políticas públicas estaduais. Mas cabe aos órgãos de segurança juntos com as secretarias de segurança.
Segundo o Ministério da Justiça (2010) os órgãos de segurança pública no Brasil estão divididos em órgãos normativos, órgãos policiais e conselhos de segurança pública.

Os órgãos normativos são a secretaria nacional de segurança pública (SENASP) e as secretarias estaduais de segurança pública. De acordo com o Ministério da Justiça (2010) a SENASP tem entre outras, as seguintes atribuições: assessorar o Ministro de Estado na definição, implementação e acompanhamento da Política Nacional de Segurança Pública e dos Programas Federais de Prevenção Social e Controle da Violência e Criminalidade; fazer o planejamento, acompanhamento e avaliação dos programas da área de segurança pública do governo federal; elaborar propostas de legislações na área de segurança pública; promover a integração dos órgãos de segurança pública; estimular a modernização e o reaparelhamento dos órgãos de segurança pública; realizar pesquisas voltadas para a diminuição da criminalidade; estimular ações sociais de prevenção da violência; coordenar as ações da força nacional de segurança.

Já as secretarias estaduais de segurança pública têm suas atribuições definidas de acordo com as particularidades de cada Estado, e sua principal função é a coordenação das políticas de segurança pública estaduais.
O governo petista de Lula desenvolveu uma série de programas e ações para reduzir a criminalidade Portanto, concluiu-se que o PRONASCI é eficiente no combate à criminalidade e deve ser ampliado e fortalecido em todos os Estados do Brasil.

Pergunta não ofende: não seria São Paulo em questão de Segurança o ponto fraco do PSDB?

PAC da Segurança não freia homicídios
Desde o início do programa do governo federal, em 2007, 15 Estados e o DF registraram aumento de assassinatos
Meta era atingir o índice de 12 homicídios por 100 mil habitantes no país neste ano, mas número está em 25

JOSÉ ERNESTO CREDENDIO
DE BRASÍLIA

Lançado em agosto de 2007 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a meta de reduzir os índices de homicídio pela metade até este ano, o PAC da Segurança teve efeito quase nulo na contenção de mortes do tipo.
Na maioria dos Estados do país, inclusive, o número de assassinatos até aumentou.
O PAC da Segurança tinha como objetivo chegar ao índice de 12 homicídios por 100 mil habitantes neste ano.
Mas o número hoje ainda está em 25 por 100 mil -mesmo índice de quando o programa foi lançado-, segundo estimativas do governo.
Para a Organização Mundial da Saúde, o número aceitável é de 10 por 100 mil -acima disso, classifica a violência como epidêmica.
A Folha coletou números de homicídios dolosos do ano passado em 20 dos 26 Estados e no Distrito Federal.
Comparou-os com os de três anos atrás, nas unidades da Federação onde havia dados disponíveis do período.
As taxas de homicídios subiram em 15 Estados e no Distrito Federal e caíram só em cinco. À exceção de Goiás, a redução foi inexpressiva.
Até o fim de 2009, o quadro se alterou pouco nos Estados mais violentos, como Alagoas e Espírito Santo.
Os dados gerais estão sob revisão, segundo afirmam os Estados, mas eventuais mudanças serão insignificantes.

AVANÇOS
Apesar da escassez de números positivos, o secretário-executivo do Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania), Ronaldo Teixeira, afirma que, pela primeira vez, segurança pública é "prioridade".
"Nós vamos chegar ao índice de 12", afirma Teixeira.
Entre 2007 e 2012, a previsão de gastos é de R$ 6,1 bilhões no programa, cuja face mais visível são as UPPs, unidades pacificadoras que têm conseguido reverter quadros graves em favelas do Rio.
Especialistas na área de segurança pública apontam que o Pronasci colhe outros bons resultados no bairro Santo Amaro, no Recife, onde a média mensal de homicídios caiu de dez para dois.
Mas o país está longe de chegar a números civilizados, diz o antropólogo Rubem Fernandes, diretor-executivo do VivaRio, que elogia o modelo do Pronasci, com algumas ressalvas. "O programa é importante, mas são ainda ações paliativas diante do desafio", diz Fernandes.
Há ainda observações sobre a possibilidade de se fazer "política de balcão" com o Pronasci, com prefeitos à caça de recursos batendo às portas do governo, diz Arthur Trindade Costa, professor da Universidade de Brasília.
"O Pronasci fez sombra ao Fundo Nacional de Segurança Pública, que tem regras mais claras e condicionantes, exige resultados", diz.


OUTRO LADO

Crime em área crítica caiu, diz governo
Secretário-executivo do Pronasci afirma que primeiros resultados do programa ainda estão em fase de consolidação

DE BRASÍLIA
O Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania) está na fase de "consolidar" seus primeiros resultados e, com a inclusão do programa no PAC 2, vai ganhar escala nos próximos anos, diz o secretário-executivo Ronaldo Teixeira.
Além de ter demonstrado como é possível aliar ações de prevenção com investimentos na estrutura policial, afirma Teixeira, o programa apontou saídas para reduzir a quase zero o crime em zonas conflagradas -áreas antes comandadas pelo tráfico.
Pesquisa contratada pelo Ministério da Justiça à FGV (Fundação Getúlio Vargas) para avaliar os efeitos do programa em sete comunidades, publicada em dezembro de 2009, reforça os avanços na segurança, segundo ele.
No Território da Paz de Benedito Bentes, em Alagoas, 92,67% das pessoas disseram que a sensação de segurança melhorou. No Complexo do Alemão-Nova Brasília, Rio, a porcentagem é de 54%.
Uma das causas do sucesso, afirma Teixeira, foi ter conseguido envolver as comunidades e enraizar uma nova forma de relacionamento polícia-morador.
Agora, afirma o secretário-executivo, o caminho é expandir esses resultados positivos para outras comunidades violentas do país.
"O Pronasci ganhou um status nacional, recolheu experiências pelo país e a dimensão necessária para permanecer, qualquer que seja o próximo governo", diz ele.
Com recursos garantidos no PAC 2, haverá verbas para 2.882 postos comunitários, de modelo parecido com as bem-sucedidas UPPs cariocas -ações sociais, centrais de inteligência e monitoramento ligados a frotas de carros e motocicletas.
Isso porque desde o início, diz Teixeira, Lula estabeleceu uma política clara de enfrentamento à violência. "O presidente disse: a União quer partilhar a busca de soluções", afirmou ele.

FUTURO
Outra conquista nesses três anos, diz o secretário-executivo, foi um aumento do patamar nos investimentos da União na segurança.
A partir do próximo governo, diz o secretário-executivo, uma das prioridades será consolidar o Susp (Sistema Único de Segurança Pública), com formato semelhante ao congênere SUS, da saúde.
(JOSÉ ERNESTO CREDENDIO)