Defensores públicos querem súmula sobre semiabertoA Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef) e Pastoral Carcerária querem que presos condenados ao regime semiaberto aguardem em regime aberto quando não houver vagas em presídios para que cumpram a sentença. A Anadef pediu que a Defensoria Pública da União proponha ao Supremo Tribunal Federal a criação de súmula sobre o assunto.
No STF, as decisões já acontecem nesse sentido, o que reforça a necessidade de que os tribunais do país também adotem a mesma medida, reservando o regime fechado apenas aos presos condenados por crimes graves, segundo a Anadef. Isso porque atualmente milhares de presos, mesmo conduzidos ao semiaberto, são mantidos no regime fechado.
Apenas no estado de São Paulo, maior população carcerária do Brasil com aproximadamente 164 mil detentos, existem cerca de 7 mil pessoas nessas condições.
Dados da Secretaria da Administração Penitenciária divulgados em 2007 já revelavam um déficit de 3,5 mil vagas no semiaberto, número que dobrou em apenas três anos. “Dispor de estabelecimentos adequados e em número suficiente para o correto cumprimento da pena é uma responsabilidade exclusiva do Estado e não dos presos”, comentou o presidente da Anadef, Luciano Borges
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Por Lauro Jardim
PGR X Polícia 1
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, tem dito em conversas privadas que é contrário à criação de um Conselho Nacional de Polícia que implique na diminuição dos poderes do Ministério Público.
Atualmente, promotores e procuradores são responsáveis por fazer o controle externo dos policiais federais e dos civis dos estados e do DF.
Mas uma PEC aprovada no final de maio pela CCJ da Câmara deixa tal controle externo praticamente nas mãos dos policiais. Dos 16 integrantes previstos no conselho, apenas um seria do MP – o colegiado será comandado pelo presidente do STJ. Diz Gurgel nessas conversas:
– É inadmissível que o controlado imponha limites ao controle do controlador.
PGR X Polícia 2
Gurgel não deu importância quando a cúpula da Polícia Federal editou uma resolução em 1º de abril estabelecendo quais são os limites do controle externo do Ministério Público. Ele já disse ao diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa, que o MP não quer saber de escarafunchar as contas e gastos da polícia (uma das preocupações da corporação). Mas, sim, fazer um controle externo de forma que melhore a qualidade das investigações conduzidas pela PF, uma vez que elas têm o MP como destinatário final.
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DVDs piratas em presídio
Não bastasse o debate sobre o eventual uso equipamentos de áudio e vídeo para gravar conversas de advogados com presos, agentes penitenciários levaram ao Ministério Público em janeiro denúncia de que a cinemateca do presídio federal de Campo Grande (MS) tinha uma coleção de DVDs piratas.
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