Apesar das importantes conquistas alcançadas pela categoria, como a aposentadoria especial e as incorporações do ALE e do GAP, não há como ficar satisfeito com o pequeno reajuste salarial proposto pelo Governo Serra. Essa é a síntese da assembleia realizada hoje (16) no SIFUSPESP para avaliar os projetos de lei encaminhados pelo governador José Serra à ALESP nesta tarde.
"É preciso reconhecer que tivemos conquistas históricas, que foi a aposentadoria especial e as incorporações. Pode-se dizer que a luta do SIFUSPESP resultou em uma grande vitória principalmente para aposentados e pensionistas com a incorporação de 50% do GAP ao salário-base e da incorporação gradual do ALE. No entanto, o reajuste ficou muito abaixo do esperado. O governo propôs a reposição de perdas, mas não um reajuste de valorização. Pedimos 21% e recebemos 6,5%", analisa o presidente do SIFUSPESP, João Rinaldo Machado. Os AEVPs foram contemplados com a aposentadoria especial e o reajuste (muito abaixo do esperado).
João Alfredo Oliveira, secretário-geral do SIFUSPESP, explica que a incorporação do ALE, de acordo com o projeto, será realizada gradualmente. "A proposta é a mesma feita para a polícia: neste ano será incorporado 20%, e este percentual se repetirá a cada ano. Desse modo, em 2014 o adicional estará 100% incorporado ao salário, o que representa um ganho importante para aposentados e pensionistas".
O GAP também passa a ser incorporado a partir de 1º de março. "50% do GAP será incorporado ao salário-base e os outros 50% irão incidir sobre o RETP. Hoje, os aposentados só conseguem o GAP através de decisão judicial", relata Gilberto Machado. A pauta de reivindicações da campanha salarial 2009 prevê a incorporação de todas as gratificações ao salário.
BALANÇO
Dentre os itens da pauta de reivindicações da campanha salarial 2009, boa parte está atendida: a incorporação das gratificações, a aposentadoria especial, realização das promoções atrasadas, contratação de novos servidores, ação para combater a superpopulação carcerária (com construção de novas unidades), agilização da LPT (embora ainda esteja lenta),
Faltou contemplar, no entanto, os 15% de reajuste por valorização profissional, a alteração no Plano de Cargos e Salários dos ASPs e dos AEVPs, a Lei Orgânica, o aumento do auxílio-alimentação e equiparação entre ASPs e AEVPs.
Pelo projeto encaminhado à ALESP, o valor do salário-base ficará assim:
ASP1 - R$ 478,80
ASP2 - R$ 611,79
ASP3 - R$ 651,47
ASP4 - R$ 691,17
ASP5 - R$ 770,14
ASP6 - R$ 853,80
ASP7 - R$ 932,79
ASP8 - R$ 1.019,67
AEVP1 - R$ 344,61
AEVP2 - R$ 446, 53
AEVP3 - R$ 563,78
AEVP4 - R$ 691,18
AEVP5 - R$ 853,81
AEVP6 - R$ 932,80.
REAÇÃO DA CATEGORIA
A assembleia realizada nesta terça-feira (16) reuniu cerca de 50 funcionários do sistema prisional. "A participação foi muito pequena, para nossa surpresa. Esperávamos que a categoria estivesse mais preocupada em relação à campanha salarial. Com essa pouca participação, não tivemos condições de efetivamente saber se a categoria iria aceitar ou não essas propostas, e o que fazer diante da insatisfação relativa ao reajuste", lamentou João Rinaldo Machado.
O baixo número de participantes gerou uma proposta aprovada pelos presentes: a realização de assembleias regionais a partir desta semana. "Cinquenta pessoas não podem decidir sobre uma possível paralisação ou aceitação das propostas por parte de uma categoria formada por 27 mil servidores. Faremos as assembleias e, para garantir que teremos a resposta da categoria, iremos discutir essas propostas em todas as regionais, mas só haverá votação nas assembleias que reunirem pelo menos cinco funcionários de cada uma das unidades prisionais da região", disse o presidente do SIFUSPESP.
Na quarta-feira (17) será divulgada a agenda das assembleias. "Esperamos ter uma boa participação da categoria, porque é uma hora de decisão e não é admissível que os funcionários do sistema fiquem de fora dessa etapa conclusiva da campanha salarial", conclamou João Alfredo Oliveira.
Serra prepara saída e blindagem do governo
Tucano, que deixa o comando de SP até abril, trabalha para evitar que transição atrapalhe sua campanha à Presidência
Estratégia traçada com o vice prevê divisão da gestão em núcleos; 9 dos 26 secretários deixam as pastas ao mesmo tempo que o governador
FÁBIO ZAMBELI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), traçou com o vice, Alberto Goldman (PSDB), seu sucessor a partir de abril, o desenho da administração no Estado nos próximos nove meses. O objetivo é promover uma transição imune a turbulências e que garanta a continuidade das obras alçadas à vitrine do presidenciável durante sua campanha.
Serra se empenha nos bastidores para evitar a reedição do "efeito Lembo", episódio que melindrou a candidatura de Geraldo Alckmin (PSDB) à Presidência em 2006: o então vice-governador Cláudio Lembo (DEM) assumiu o governo estadual com discurso hostil aos tucanos, congelou repasses para obras e chegou a dizer que esperava herdar uma Ferrari e encontrara um "Fusca velho".
O primeiro entrave da gestão Goldman no Palácio dos Bandeirantes será a minirreforma que o novo governador terá que comandar logo após a posse. A eleição deve tirar 9 dos 26 secretários do Estado até o dia 3 (veja quadro ao lado). Outros três assessores do primeiro escalão também estão na iminência de deixar suas funções.
A recomposição terá soluções caseiras: adjuntos e diretores ascenderão e haverá remanejamentos.
A aliados Serra confidencia que o plano lhe dará serenidade durante a campanha. Na opinião de um tucano da cúpula paulista, agora será a vez do "Serra-Goldman", numa referência ao "Serra-Kassab", citado pelo então vice Gilberto Kassab ao assumir a prefeitura.
Pelo acordo, a governança será fragmentada em núcleos com missões delimitadas.
O braço operacional será chefiado por Mauro Ricardo da Costa e Francisco Vidal Luna, secretários da Fazenda e de Economia e Planejamento. Costa segue responsável pelo caixa do Estado. Luna terá realçada a incumbência da execução orçamentária -SP projeta investir R$ 21 bilhões no ano.
O segundo apêndice terá Antonio Ferreira Pinto (Segurança Pública) e Lourival Gomes (Administração Penitenciária). A eles caberá a tarefa de exibir absoluta sincronia no combate ao crime organizado -com meta de "risco zero" a rebeliões e ações de facções criminosas.
Para turbinar obras "estruturantes" foram escalados José Luiz Portella (Transportes Metropolitanos), Dilma Pena (Energia e Saneamento) e Lair Krähenbühl (Habitação).
Por gozar de prestígio e trânsito no Ministério Público, Luiz Antonio Marrey (Justiça e Cidadania) tentará blindar o governo de prováveis de ações da oposição e assegurar "segurança jurídica" aos atos de Serra.
Eleição de procurador-geral de SP debate democracia interna
Além de SP, só MG e RS limitam participação a procuradores que atuam nos tribunais
Os 3 candidatos ao comando do Ministério Público do Estado de São Paulo apoiam a mudança para permitir que promotores possam disputar
LILIAN CHRISTOFOLETTI
DA REPORTAGEM LOCAL
A promessa de democratização do Ministério Público do Estado de São Paulo, com a possibilidade de os promotores disputarem cargos de chefia na instituição, tem pautado a eleição para procurador-geral de Justiça, que acontece sábado.
Hoje, em São Paulo, só os procuradores (que têm atribuição para atuar perante os tribunais) podem concorrer.
Em 2008, a elegibilidade dos promotores foi uma das promessas de campanha do atual procurador-geral, Fernando Grella Vieira, que tenta a reeleição. Ele propôs a mudança, mas o Órgão Especial, formado pelos 20 membros mais antigos e por 20 eleitos, vetou o envio do projeto ao Legislativo.
Agora seus adversários, os procuradores João Francisco Viegas, da oposição, e Marcio Sergio Christino, que se apresenta como candidato independente, dizem que, se eleitos, a despeito do Órgão Especial, vão direto à Assembleia Legislativa.
Christino lembra que apenas Rio Grande do Sul e Minas Gerais também vetam a participação do promotor. "Em quase todos os Estados que abriram a disputa ao promotor, o processo ocorreu em desacordo com os Órgãos Especiais."
Para Viegas, a "abertura política é imperiosa e o Órgão Especial não é um empecilho".
Se reeleito, Grella diz que irá continuar lutando para que promotores sejam elegíveis. "Mas o farei sem violar a competência do Órgão Especial."
A vaga disputada tem grande importância política. O procurador-geral tem poder para processar o governador.
O eleito irá comandar um Ministério Público com R$ 1,29 bilhão de orçamento, 1.544 promotores e 296 procuradores. Após a eleição, a lista com o total de votos será enviada a Serra, que deverá escolher o mais votado. Desde a criação do órgão, em 1988, nunca um procurador-geral perdeu a disputa.
Diferentemente de eleições anteriores, a atual está menos polarizada. Havia um abismo entre o grupo próximo ao PMDB, do governador Orestes Quércia, e o ligado aos tucanos, liderado pelo ex-procurador-geral e hoje secretário estadual, Luiz Antonio Marrey.
Grella diz que essa pacificação é mérito de sua gestão. Outros promotores, porém, afirmam que essa mudança vem acontecendo de forma gradual.
Grella afirma que "pacificou" Ministério Público
DA REPORTAGEM LOCAL
O procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Fernando Grella Vieira, 53, aponta a pacificação política do Ministério Público como uma de suas maiores conquistas e diz que, se reeleito, vai reapresentar ao Órgão Especial o projeto de elegibilidade dos promotores.
Na avaliação de promotores ouvidos pela Folha, Grella acertou ao adotar critérios mais objetivos de promoção e remoção interna, ao investir em imóveis próprios (de 39 mil m2, o órgão tem hoje 65 mil m2 em prédios próprios) e ao reduzir o número de assessores do procurador-geral de 66 para 51.
Entre as críticas, apontam o desmonte dos centros de apoio, que sofreram uma redução do número de profissionais que auxiliam especialmente os colegas do interior. "Por ser um modelo novo não poderíamos ter a pretensão de estar pronto e acabado", diz Grella. Os promotores criticam ainda o posicionamento mais distanciado da sociedade e da imprensa.
FOLHA - O que o sr. aponta como as maiores conquistas da sua gestão?
FERNANDO GRELLA VIEIRA - A pacificação da classe e a construção de um ambiente político que respeita divergências e oposições, sem patrulhamento, e verdadeiramente democrático, marcado pela adoção de critérios objetivos e tratamento igualitário, sem favoritismos nem perseguições. Cumprimos o que havíamos defendido há dois anos e concretizamos quase que a totalidade do nosso programa. Investimos em organização, gestão e atividade-fim. Nunca nos afastamos da defesa de temas relevantes, como poder investigatório e combate a crime organizado, corrupção e improbidade administrativa.
FOLHA - Tornar os promotores candidatáveis na disputa pela chefia do órgão foi uma promessa de campanha. Por que não deu certo?
GRELLA - A Lei Orgânica do Ministério Público ainda prevê que só os procuradores podem concorrer. Apresentamos no colegiado próprio uma proposta de modificação, mas ela foi recusada. Mas foi a primeira vez que proposta dessa natureza foi debatida livremente e nada impede que seja reapresentada. A lei não permite que um projeto assim seja remetido diretamente à Assembleia. Não há procurador-geral que tenha feito isso. O debate precisa ser mantido, mas sem preconceito ou prejulgamento.
FOLHA - Por que não há um sistema de pesquisa de dados, para dar mais transparência às ações do Ministério Público?
GRELLA - [A informatização] está melhor e mais avançada. Há dois anos faltavam 241 das quase 400 Promotorias para serem interligadas. Só ao longo do biênio conseguimos a conectividade plena. Agora temos condições de trabalhar na construção do módulo criminal.
Procurador há 9 meses, Christino é considerado especialista em PCC
DA REPORTAGEM LOCAL
Promovido há nove meses ao cargo de procurador de Justiça, Marcio Sergio Christino, 46, diz que seu objetivo é criar um Ministério Público próximo da sociedade. Considerado um dos maiores especialistas no combate ao PCC, Christino integrou vários grupos especiais do Ministério Público paulista.
"Foram vários cargos e funções que nem sequer existiam quando os outros candidatos já eram procuradores e dos quais eles têm ciência apenas de ouvir falar. Isso me credencia para gerir a instituição e evitar os equívocos praticados hoje."
FOLHA - O sr. tem experiência para administrar a entidade?
MARCIO SERGIO CHRISTINO - Tenho mais de 20 anos como promotor. Atuei no crime comum, na criminalidade organizada, no controle externo da polícia e na área de inteligência. Processei e condenei vários dos maiores líderes criminosos. Coordenei e participei da gerência e administração dos principais órgãos das Promotorias criminais.
FOLHA - Quais as suas metas?
CHRISTINO - Vou aperfeiçoar a estrutura de trabalho do promotor com a inovação das parcerias para funcionários e peritos, dotando a Promotoria de assessores jurídicos. Na área cível, vou criar os grupos especiais de defesa do patrimônio público e priorizar o atendimento de idosos e deficientes. Na área criminal, o tráfico de drogas é a grande prioridade.
FOLHA - Sem o Órgão Especial, é possível enviar a proposta de elegibilidade do promotor à Assembleia?
CHRISTINO - Evidente que sim. A iniciativa do procurador-geral não é condicionada à prévia aprovação do Órgão Especial.
Viegas, da oposição, diz que quer recuperar prestígio da instituição
DA REPORTAGEM LOCAL
O procurador João Francisco Viegas, 51, que foi a voz de oposição na atual gestão, diz que tem como meta "recuperar o prestígio e a posição de vanguarda do Ministério Público". Ele é ligado ao grupo histórico do ex-procurador-geral Luiz Antonio Marrey.
"Sou o candidato de todos os promotores e procuradores que lutam por uma instituição moderna e eficiente, pautada pelo limite da ética e da transparência", disse Viegas, que tem 26 anos de instituição.
FOLHA - Por que o sr. é candidato?
JOÃO FRANCISCO VIEGAS - Porque acredito que o Ministério Público precisa melhorar sua relação com a sociedade, as condições de trabalho dos promotores e procuradores e o resultado social. Eu represento a oportunidade de construir essa mudança. O Ministério Público precisa de uma atitude independente e democrática, que nos reaproxime da sociedade.
FOLHA - Quais suas principais bandeiras de campanha?
VIEGAS - Eu defendo a democratização do poder institucional, assegurando que também o promotor possa participar da condução do destino da entidade; a prestação pública e periódica de contas; a presença do procurador-geral no enfrentamento de questões de maior relevância social; a melhoria das condições de trabalho e a abolição de regras que asfixiam e burocratizam a instituição.
FOLHA - Como vê a atual gestão?
VIEGAS - O maior pecado foi ter se distanciado da classe e da população. Fechou-se numa redoma, acessível a poucos. Não soube ver que o cargo exige mais do que atos de gerência.
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