quinta-feira, 18 de março de 2010

Projeto do Governo aumenta salários de 26 mil agentes penitenciários e de escolta

Proposta enviada à Assembléia inclui ainda aposentadoria especial para as duas categorias e a incorporação do Adicional por Local de Exercício (ALE) para aposentadoria

Os agentes de escolta e vigilância penitenciária do Estado de São Paulo receberão aumento de até 26%, de acordo com o Projeto de Lei Complementar (PLC) enviado pelo governador José Serra à Assembleia Legislativa de São Paulo. Pela proposta do governo paulista, os profissionais há mais tempo na carreira serão beneficiados com os maiores reajustes. Os Agentes de Segurança Penitenciária também terão os vencimentos ampliados em até 12%, incluindo a incorporação da GAP (Gratificação de Atividade Penitenciária).

Enviado na terça-feira, 16, aos parlamentares, o texto prevê ainda aposentadoria especial para ambas as categorias. Se aprovado, o PLC complementar beneficiará mais de 26 mil servidores ativos, inativos e pensionistas das duas carreiras.

Pelo projeto do Governo do Estado, os vencimentos de um agente de segurança de nível III, por exemplo, passarão de R$ 2.512,31 para R$ 2.803,34, um reajuste de 11,58%, sem considerar as vantagens pessoais. Para o agente de escolta e vigilância penitenciária de grau III, o salário passará de R$ 1.606,22 para R$ 1.797,56, um aumento de 11,91%.

Além destes benefícios, a proposta do Governo do Estado contempla a extensão do adicional de periculosidade a todos os servidores em exercício nas unidades da SAP e a alteração dos coeficientes da Gratificação por Comando de Unidade Prisional.

Aposentados e pensionistas

O Projeto de Lei encaminhado pelo Governo do Estado à ALESP altera as regras da aposentadoria e as perspectivas de ganhos dos servidores das duas categorias. A proposta prevê redução de 35 para 30 anos o tempo de contribuição previdenciária dos servidores para o pedido de aposentadoria com proventos integrais.

Além disso, autoriza a incorporação do ALE para os aposentados e pensionistas para agentes penitenciários. Assim, como no caso dos policiais civis e militares, o benefício será incorporado aos vencimentos à razão de 20% ao ano, durante cinco anos.

Para o secretário de Gestão Pública, Sidney Beraldo, o projeto busca revalorizar a remuneração dos servidores da Administração Penitenciária. "Esse projeto de Lei encaminhado à Assembleia Legislativa reforça a política de valorização dos servidores públicos estaduais. Desde o início da atual gestão, já foram aprovados mais de 60 projetos em benefício do funcionalismo", afirma Beraldo.

Clique aqui e veja como ficarão os salários, caso o projeto seja aprovado.

2 comentários:

aninha disse...

Gostaria de dar felicidades aos colegas ASP e AEVP, pelo aumento, só preciso lembrar ao governo que nas dependencias das unidades penitenciarias alem do pessoal da segurança, trabalham psicologos, assistentes sociais, medicos, enfermeiros, auxiliarem de enfermagem, entre outros, profissionais da saude, que hoje se encontram a mais de 3 anos sem aumento salarial, uma vergonha, parabens aos colegas de trabalho.

ed carlos disse...

nossa meu deus que vergonha, o que esse governador ta fazendo deu um aumento que aumento isso já recebia tirou uma gratificação e deu um aumento cade?o aumento governador de nada... fracasso vc
deu para os asp1 206,00 e tirou deles 147,00 ou seja 59,00 de aumento . por isso temn vergonha de propaga essa farsa ai só coloca asp III acima toma vergonha fracassado
vc vai ser derrotado nas urnas p sentir o mesmo q nos. a decepcão de n ganhar nada
lamentavel governador lamentavel
é o respeito q nos tivemos
importante a aposentadoria mas nos mais novos tbém temos que pagar as nossas contas
e aposentar só daqui 20 anos
n merecia apenas 60,00 de aumento
vc vai chorar o mesmo q nos em outubro
as pesquisas vem mostrando seu fracasso
lamentavel...