O caos do sistema penitenciário

O inferno.

Clipping elaborado pela Coordenadoria de Comunicação Social e Assessoria de Imprensa da Defensoria Pública do Estado de São Paulo

http://www1.folha.uol.com.br/folha/cotidiano/ult95u699797.shtml

1. Presídio superlotado raciona água dos presos

Veículo: Folha de S. Paulo

Data: 28/02/10

Estado: SP

Na Penitenciária 3 de Franco da Rocha, acesso à água se limita a 3 horas por dia.

“Organização” do acesso é feita por integrantes de facções criminosas que atuam no presídio; local, para 600 presos, abriga 1.500

Mais de 1.500 presos, que estão amontoados em um local onde só cabem 600 e já disputavam um canto no chão para dormir, têm agora de lutar entre si por água e espaço para lavar roupa.

Por conta da superlotação, a água na Penitenciária 3 de Franco da Rocha (Grande SP) é racionada -dura só três horas por dia. São 72 celas, pouco ventiladas, quase sem iluminação e superlotadas, com até 50 homens em um espaço de 20 metros quadrados.

A “organização” é feita por integrantes de facções criminosas que atuam dentro do presídio. Em alguns casos, cabe a eles escolher quem terá acesso à água. As denúncias foram feitas pela Defensoria Pública e por familiares de presidiários.

“Os presos quase que se digladiam para conseguir água”, diz a defensora pública Mailane Oliveira, que realizou uma visita ao local no dia 11 de fevereiro. “Alguns se veem obrigados a dormir no banheiro por falta de espaço na cela”, afirma a defensora em relatório encaminhado à Justiça no qual pede que sejam tomadas providências por parte do Estado.

Até sexta-feira, o Juizado de Execuções Penais não tinha se manifestado sobre o assunto.

Sem progressão

Entre os presos, 360 já têm direito a cumprir a pena em regime semiaberto (podem trabalhar e têm de passar a noite na prisão), mas continuam lá por falta de vagas. O número de detentos em situação irregular era ainda maior (567) até o dia 4 de fevereiro, quando a Folha questionou a SAP (Secretaria da Administração Penitenciária) pela primeira vez. Após oito dias, 207 detentos foram para o semiaberto.

Entre eles, estava um homem que esperava transferência havia quatro meses. “Ele só foi transferido depois que reclamei com as autoridades”, relata o padrinho do presidiário, Wagner Farias de Sá, 45.

Não há prazo para os outros 360 presos saírem de lá.

Não é exceção
Para a coordenadora da comissão do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais que estuda o sistema prisional, Alessandra Teixeira, a situação nesse presídio é uma “barbárie, um cenário dantesco”, mas não é incomum. “Não é um episódio para ser pensado como grande exceção dentro de um sistema.”

A superlotação é comum nos presídios brasileiros. No país, há um deficit de 170 mil vagas: são 469 mil presos e 299 mil vagas, conforme dados de junho de 2009 do Departamento Penitenciário Nacional.

Em SP, por exemplo, das 72 penitenciárias de regime fechado, só quatro não estão superlotadas -Avaré 1, Araraquara, Presidente Venceslau 2 e a de segurança máxima de Presidente Bernardes. O Estado concentra quase um terço da população carcerária do país: 158 mil detentos e 99 mil vagas.

A Secretaria da Administração Penitenciária não se manifestou sobre as condições do presídio de Franco da Rocha.