Presídio superlotado raciona água dos presos

Na Penitenciária 3 de Franco da Rocha, acesso à água se limita a 3 horas por dia

"Organização" do acesso é feita por integrantes de facções criminosas que atuam no presídio; local, para 600 presos, abriga 1.500

AFONSO BENITES
DA REPORTAGEM LOCAL

Mais de 1.500 presos, que estão amontoados em um local onde só cabem 600 e já disputavam um canto no chão para dormir, têm agora de lutar entre si por água e espaço para lavar roupa.
Por conta da superlotação, a água na Penitenciária 3 de Franco da Rocha (Grande SP) é racionada -dura só três horas por dia. São 72 celas, pouco ventiladas, quase sem iluminação e superlotadas, com até 50 homens em um espaço de 20 metros quadrados.
A "organização" é feita por integrantes de facções criminosas que atuam dentro do presídio. Em alguns casos, cabe a eles escolher quem terá acesso à água. As denúncias foram feitas pela Defensoria Pública e por familiares de presidiários.
"Os presos quase que se digladiam para conseguir água", diz a defensora pública Mailane Oliveira, que realizou uma visita ao local no dia 11 de fevereiro. "Alguns se veem obrigados a dormir no banheiro por falta de espaço na cela", afirma a defensora em relatório encaminhado à Justiça no qual pede que sejam tomadas providências por parte do Estado.
Até sexta-feira, o Juizado de Execuções Penais não tinha se manifestado sobre o assunto.

Sem progressão
Entre os presos, 360 já têm direito a cumprir a pena em regime semiaberto (podem trabalhar e têm de passar a noite na prisão), mas continuam lá por falta de vagas. O número de detentos em situação irregular era ainda maior (567) até o dia 4 de fevereiro, quando a Folha questionou a SAP (Secretaria da Administração Penitenciária) pela primeira vez. Após oito dias, 207 detentos foram para o semiaberto.
Entre eles, estava um homem que esperava transferência havia quatro meses. "Ele só foi transferido depois que reclamei com as autoridades", relata o padrinho do presidiário, Wagner Farias de Sá, 45.
Não há prazo para os outros 360 presos saírem de lá.

Não é exceção
Para a coordenadora da comissão do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais que estuda o sistema prisional, Alessandra Teixeira, a situação nesse presídio é uma "barbárie, um cenário dantesco", mas não é incomum. "Não é um episódio para ser pensado como grande exceção dentro de um sistema."
A superlotação é comum nos presídios brasileiros. No país, há um deficit de 170 mil vagas: são 469 mil presos e 299 mil vagas, conforme dados de junho de 2009 do Departamento Penitenciário Nacional.
Em SP, por exemplo, das 72 penitenciárias de regime fechado, só quatro não estão superlotadas -Avaré 1, Araraquara, Presidente Venceslau 2 e a de segurança máxima de Presidente Bernardes. O Estado concentra quase um terço da população carcerária do país: 158 mil detentos e 99 mil vagas.
A Secretaria da Administração Penitenciária não se manifestou sobre as condições do presídio de Franco da Rocha.


outro lado

Secretaria não se manifesta sobre racionamento de água

DA REPORTAGEM LOCAL

A SAP (Secretaria da Administração Penitenciária) da administração José Serra (PSDB) não respondeu aos questionamentos encaminhados pela Folha sobre o racionamento de água para os presos da Penitenciária 3 de Franco da Rocha, na Grande São Paulo.
Também não se manifestou sobre as condições das 72 celas do presídio.
O diretor da penitenciária, Arnaldo Pereira de Souza, disse que só responderia às perguntas por e-mail. No entanto, isso não ocorreu até a noite da última sexta-feira.
Sobre a superlotação na unidade e a falta de vagas no regime semiaberto, a secretaria informou que até 2011 serão construídas 49 unidades prisionais em todo o Estado, abrindo 39,5 mil novas vagas para detentos.
O deficit atual no Estado de São Paulo é de 59,6 mil vagas, conforme as informações do Departamento Penitenciário Nacional.

Em construção
De acordo com a assessoria de imprensa do órgão, sete presídios já começaram a ser construídos no Estado.
São eles: os CDPs (Centros de Detenções Provisórias) de Franca, Taiúva, Jundiaí e Pontal, o Centro de Progressão Penitenciária de São José do Rio Preto, além das penitenciárias femininas de Tupi Paulista e de Tremembé.
(AFONSO BENITES)

ANÁLISE

Lei de Execuções Penais precisa ser respeitada

ROBERTO SOARES GARCIA
ESPECIAL PARA A FOLHA

Não é difícil imaginar o grau de insalubridade na Penitenciária 3 de Franco da Rocha durante estes últimos dias de intensíssimo calor. E pensar que esse quadro está longe de ser dos piores no Brasil, pois o Estado de São Paulo é o que mais investe no sistema carcerário.
É bem verdade que parcela dos presos está em melhores condições do que suas eventuais vítimas. Ainda podem andar, conversar, reclamar das condições do cárcere, enquanto suas vítimas podem estar a sete palmos do chão. Fôssemos vizinhos dos Flintstones, a aplicação da Lei de Talião ou da "lei do mais forte" ter-lhes-ia arrancado o pescoço...
Mas, naqueles tempos, não havia penicilina, Pessoa, óculos, Beethoven, aviões, Machado de Assis e outras coisas que tornam melhor a vida, todas elas fruto do desenvolvimento humano individual e coletivo, havidos graças ao avanço da civilização, deixando para trás o estado de barbárie. E o traço que distingue a barbárie da civilização é o respeito intransigente que esta devota à lei.
No Brasil, é obrigação do Estado fornecer ao preso cela, com área mínima de 6m2, que contenha dormitório, aparelho sanitário e lavatório, garantida a salubridade do ambiente pela concorrência de fatores de aeração, insolação e condicionamento térmico adequado à existência humana, localizada em estabelecimento penal que deverá ter lotação compatível
com sua estrutura e finalidade. A origem de tais exigências? É a LEP (Lei de Execuções Penais), que vige no país há um quarto de século, sem nunca ter sido rigorosamente observada.
Embora até hoje não se tenha efetivamente buscado implementar a LEP, diz-se que ela é inexequível, pois o Brasil é um país pobre, sem recursos para construir "masmorras cinco estrelas". Digo que, se queremos viver num ambiente civilizado, num Estado Democrático de Direito, é preciso respeitar intransigentemente a lei, até porque, se o Estado não a cumpre, não pode exigir que os indivíduos a respeitem.
Se, contudo, a lei não é boa, porque inexequível, que se a revogue; enquanto ela viger, é preciso respeitá-la. Completadas as bodas de prata da Lei de Execuções Penais, é desejável que ela comece finalmente a ser implementada em todos os seus aspectos.

ROBERTO SOARES GARCIA é advogado criminal, professor do curso de pós-graduação da Faculdade de Direito da FGV e vice-presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa

COMENTARIO DO BLOG SERVIDORES

Brilhante reportagem da FOLHA DE SP sobre as condições dos Presídios no Estado de SP.

Imaginem os Senhores as condições de 2500 presos sem água convivendo em um espaço de pouco mais de meio metro quadrado por preso.

Pois bem, não é somente a Penitenciária 3 de Franco da Rocha (Grande SP) que apresenta superlotação e racionamento de água. Há outras Penitenciarias no Estado que apresentam o mesmo problema.

A Penitenciaria Desembargador Adriano Marrey em Guarulhos sofre com o mesmo problema. Pois as condições são quase as mesmas! E, se isso não bastasse, as condições insalubres que são submetido os presos condições insalubres acima dos limites tolerados, ainda há falta de vagas no regime semiaberto. Enfim, há apenas um médico, que vem uma vez por semana, dentista, psiquiatra e psicólogo no estabelecimento. Contudo, a unidade fornece medicamentos de uso continuo para doenças infecto-contagiosas, más, não apresenta local apropriado para tratamento tal tratamento, mesmo contando com 16 (dezesseis)presos portadores do vírus HIV
Quanto à assistência jurídica, há advogado da Funap no local. Os requerimentos mais solicitados são progressão de regime, indulto, término da pena e outros benefícios

Penitenciárias de São Paulo estão superlotadas
Da Folha de S.Paulo

Na Penitenciária 3 de Franco da Rocha, mais de 1.500 presos estão amontoados em um local onde só cabem 600. A água é racionada --só dura três horas por dia. São 72 celas, pouco ventiladas, quase sem iluminação e superlotadas, com até 50 homens em um espaço de 20 metros quadrados.

Essa situação não é incomum, como revela reportagem da Folha publicada hoje. Em São Paulo, das 72 penitenciárias de regime fechado, só quatro não estão superlotadas --Avaré 1, Araraquara, Presidente Venceslau 2 e a de segurança máxima de Presidente Bernardes.

No Estado, há quase um terço da população carcerária do país: 158 mil detentos e 99 mil vagas. Veja a lista de penitenciárias lotadas:

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