Até governo Serra participou do PNDH

Do Estadão
Especialista defende abrangência do plano e diz que ”Lula e FHC acertaram”

Roldão Arruda

O cientista político Paulo Sério Pinheiro, que atua desde 1995 como relator da Organização das Nações Unidas (ONU) na área de direitos humanos, considera infundadas as críticas à abrangência do Programa Nacional de Direitos Humanos. Segundo suas explicações, o decreto com o qual o presidente da República instituiu o programa segue rigorosamente as concepções internacionais sobre o tema, acertadas em Viena, no ano de 1993.

“Não foi o presidente Lula quem inventou isso”, diz ele. “Essa é a terceira edição do programa. Os dois anteriores, lançados em 1996 e em 2002, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, tinham a mesma abrangência do programa que está sendo debatido agora. E tanto Lula quanto Fernando Henrique acertaram, porque direitos humanos não abarcam apenas direitos civis e políticos, como se imagina. Eles abrangem também questões como a fome, o racismo, gênero, distribuição de renda, salário, acesso à cultura, proteção das crianças contra a violência e muitas outras coisas.”

Ainda segundo o especialista, esse conceito amplo vem sendo adotado internacionalmente há décadas. O Brasil, no entanto, só começou a ratificar acordos nessa linha a partir de 1992. “Não se fez antes porque a ditadura não aceitava”, afirma.

DIRETRIZES

Pinheiro fez parte do governo de Fernando Henrique, atuando na área de direitos humanos, e ajudou na redação dos dois primeiros programas. Por conta dessa experiência, foi convidado pelo ministro Paulo Vannuchi para ajudar na revisão do texto da terceira edição, lançada em dezembro.

“Tudo foi feito de maneira séria e democrática. A conferência nacional de direitos humanos, realizada em dezembro de 2008 e de onde saíram as diretrizes do programa, foi precedida de conferências estaduais por todo o País. Os debates foram abertos e sem cartas marcadas. Em São Paulo a conferência foi organizada pelo governo de José Serra, com o secretário de Justiça, Luiz Antonio Guimarães Marrey”, diz o cientista político. “Mais tarde foram redigidas quase uma dúzia de minutas, para novas discussões. Todos os ministérios discutiram e concordaram, com exceção de Nelson Jobim.”

Ainda sobre o ministro da Defesa, o especialista lembra que ele estava à frente do Ministério da Justiça quando se redigiu o primeiro programa, em 1996. “Agora ele também participou do debate. Tanto que o presidente Lula, diante de sua reação, estabeleceu um grupo de trabalho, para preparar a minuta de um projeto de lei sobre comissão da verdade, que será enviado ao Congresso. Não era essa proposta inicial.”

Pinheiro observou ainda que o programa não impõe nada: “Ele é um indicativo.”

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Comentário

Ficam claros alguns pontos:

1. Há questões pontuais que podem e devem ser debatidas e aprimoradas.

2. Se, antes de começar a exploração política do PNDH, até o governo de Serra não se viu constrangido de participar das discussões, fica evidente que foi uma crise fabricada pelo Ministro da Defesa Nelson Jobim e açulada pela mídia.

3. Assim como no fórum de mídia, o plano apresenta apenas indicações – que podem ou não ser acatadas pelo governo. Então porque tratá-lo como algo definitivo?

4. O Estadão está descobrindo o caminho. É o único jornal com pauta e vontade de fazer jornalismo – isto é, de mostrar aquilo que os demais jornais não mostram. Pena que continue inibido na hora de definir a primeira página.

Mais Comentario
Pergunta que não quer calar:

Sabe-se que o plano é resultado de amplo e longo debate com a participação da sociedade e que todos os vários segmentos, inclusive o setor do agronegócio tiveram a oportunidade de participar Sabe-se que até o governo Serra participou do PNDH.
Então, cabe uma pergunta que não quer calar:

Por que será, que a imprensa conservadora se coloca contaria ao Plano?


Paulo Sérgio Pinheiro pertence ao Núcleo de Estudos da Violência da USP e tem dado significativa contribuição à sociedade através de suas pesquisas e estudos acadêmicos relativos à violência, direitos humanos e o estado de direito no Brasil.