Associados ganham causa contra a Fazenda
Mais dois associados do Sifuspesp obtiveram, recentemente, ganho de causa contra a Fazenda em ações propostas para converter licenças de saúde em acidente de trabalho. Em uma das ações, o Departamento Jurídico do Sifuspesp conseguiu provar em juízo que o trabalho ensejou o problema de saúde ao associado. No outro caso, os advogados do sindicato demonstraram que ao trabalhador eram assegurados todos os direitos porque o acidente que o afastou do serviço havia ocorrido no retorno do trabalho para casa.
Uma das ações vitoriosas é de um ASP de São José do Rio Preto, que pediu à Justiça, através do Departamento Jurídico do Sifuspesp, o pagamento integral de seus vencimentos durante o período em que estiver afastado por motivo de saúde, além do recebimento do ALE e da GAP e da contagem do período de afastamento para fins de qüinqüênio e sexta parte.
O TJ-SP lembrou que o servidor passou por exames admissionais para assumir o cargo, "isso implicando que suposta enfermidade superveniente ou até mesmo a licença saúde concedida a esta impede o rompimento do vínculo", e reconhece que "no exercício de sua função, o autor sofreu ameaças de morte de reeducandos, o que desencadeou um quadro depressivo segundo relatório médico". E concluiu: "Inaceitável, portanto, a redução do vencimento justamente quando o autor se encontra em situação de maior fragilidade. Ademais, verifica-se que todo o quadro clínico experimentado pelo autor teve origem no desempenho da função", razões pela qual o TJ decidiu, em primeira instância, julgar procedente a ação e determinar à Fazenda o cumprimento dos direitos do associado.
Retorno para casa
No outro caso, um associado do Sifuspesp em São Vicente sofreu acidente durante o percurso do trabalho à residência. O servidor foi afastado com licença de saúde, mas por isso deixou de receber um adicional e uma gratificação. O Departamento Jurídico do Sifuspesp conseguiu reverter sua licença de saúde para acidente de trabalho, restaurando todos os benefícios (pagamento de gratificações e adicionais, contagem de período para qüinqüênio e sexta-parte).
Em ambos os casos, a Fazenda ainda pode recorrer da decisão.
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