Criação da Polícia Penal agora faz parte da base política nacional de segurança pública

Aprovação da diretriz na 1ª Conferência Nacional deverá facilitar aprovação da PEC 308

A criação da Polícia Penal foi à diretriz mais votada na 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), realizada no último final de semana em Brasília. A aprovação da diretriz reforçou a urgência para a aprovação da PEC 308, que tramita no Congresso Nacional.
A diretoria do SINDCOP comemorou a vitória, já que foram os responsáveis pela inserção dessa diretriz na etapa estadual paulista.
O texto da diretriz, que teve 1.095 votos, propõe “manter no sistema prisional um quadro de servidores penitenciários efetivos, sendo específica a eles a sua gestão, observando a proporcionalidade de servidores penitenciários em policiais penais. Para isso: aprovar e implementar a Proposta de Emenda Constitucional 308/2004; garantir atendimentos médico, psicológico e social ao servidor; implementar escolas de capacitação�.
Essa diretriz ficou em primeiro lugar, entre as 40 diretrizes aprovadas. A inclusão do tema nas diretrizes da política nacional de segurança pública ocorreu graças a luta de agentes penitenciários de vários estados brasileiros.
“Agora, esperamos que o Congresso Nacional atenda a reivindicação da sociedade e aprove a PEC 308�, disse o diretor jurídico do SINDCOP, Gilson Pimentel Barreto.
A criação da Polícia Penal só ocorrerá após uma alteração no artigo 144 da Constituição Federal. Essa alteração está sendo proposta pela PEC 308.
O que foi a Conferência
A 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública é considerada o marco inicial para a criação de um novo modelo de polícia no Brasil.
As discussões para se chegar aos novos princípios e novas diretrizes do setor duraram nove meses e começou com a convocação da Conferência por decreto presidencial, em dezembro de 2008.
Nesse período, foram realizadas 1.140 conferências livres em 514 cidades, 266 conferências municipais e 27 estaduais. A discussão envolveu mais de meio milhão de brasileiros.
Diretores do SINDCOP participaram das fases municipais, regionais, estadual e da Conferência Livre.