O projeto do prefeito Gilberto Kassab (DEM) que prevê o pagamento de bônus por parte da Prefeitura a policiais militares que trabalham na capital abre a possibilidade de PMs fazerem escalas extras em dias de folga, em serviços do governo municipal, de forma voluntária – uma espécie de “bico” oficial. A PM informou, ontem, que vai autorizar a prática.
A medida passa a valer somente após a aprovação do projeto na Câmara Municipal. O texto cria gratificações de até 100%, a serem pagas sobre um salário-referência de cerca de R$ 1.800. O projeto de lei foi enviado ao Legislativo municipal anteontem, como mostrou reportagem de ontem do JT.
Segundo a PM, a gratificação poderá ser aplicada em todas as patentes, desde coronéis até cabos. Porém, pelo texto enviado por Kassab, até soldados poderão receber um reforço da Prefeitura, equivalente a até 70% do salário.
A assessoria de imprensa da corporação afirmou ainda que só receberá a gratificação aqueles policiais escalados para trabalhar em convênios entre a Prefeitura e a PM, nos moldes da parceria que já ocorre hoje com a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) – na qual os PMs atuam no policiamento de trânsito da capital.
No dia em que forem acionados pela Prefeitura, seja para apoiar eventos ou outros encontros, os PMs trabalharão devidamente fardados e equipados e contarão com todo o apoio da estrutura operacional da corporação. Para a PM, a lei faz parte do Programa de Valorização do Policial, que tem o objetivo de propagar uma “cultura de paz” na sociedade.
Bicos
A Prefeitura espera que o bônus acabe de uma vez por todas com os “bicos” feitos por PMs fora do horário de serviço para complementar o salário do policial, que são proibidos por lei. O trabalho costuma ser de segurança, com os policiais atuando em padarias, bares, restaurantes, hipermercados e boates. Caso o PM seja pego pela corregedoria da corporação fazendo atividade extracurricular, responde a um processo administrativo que pode acabar com uma punição. A PM não respondeu quantos policiais foram flagrados neste ano em “bicos”.
Os salários dentro da corporação variam de R$ 2 mil a R$ 8 mil (incluídas as gratificações estaduais previstas para a profissão). Os PMs que já recebem bônus por outras funções acumuladas, como os de trânsito, não poderão ser contemplados com a remuneração extra da Prefeitura.
A reportagem procurou a assessoria de imprensa do prefeito Kassab para comentar quais seriam as funções dos PMs em trabalhos municipais, mas até o fechamento dessa edição não obteve resposta. A Prefeitura só enviou uma nota confirmando o projeto de lei.
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