video conferencia

Lei da videoconferência prevê o fim do trânsito de presos; juiz terá de ir a presídio
SIMONE IGLESIAS
LARISSA GUIMARÃES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Em vigor desde ontem, a lei que regulamentou a videoconferência prevê também o fim do trânsito de presos pelo país. Em vez de o acusado ir até o fórum para ser interrogado, caberá ao juiz se deslocar até o presídio, segundo informação do Ministério da Justiça. Se não puder ir, o magistrado terá que fundamentar a impossibilidade e, então, determinar que seja realizada a videoconferência.
A lei possibilita que os juízes interroguem o réu de dentro do presídio, por meio de transmissão de som e imagem em tempo real. O acusado deverá estar em contato com o advogado, ou pessoalmente ou por videoconferência -por canais reservados de comunicação.
A medida é para ser exceção, e não a regra, já que a prioridade é para que o juiz vá ao encontro do preso. Se optar pela videoconferência, ele terá que respeitar algumas regras: que a transferência do preso para o fórum coloque em risco a segurança, no caso de réu que integre organização criminosa; se houver risco de fuga; quando há dificuldade para que o preso compareça ao fórum -doença, por exemplo; e quando sua presença física possa intimidar uma testemunha ou a vítima.
A nova lei, na prática, não acabará imediatamente com o trânsito de réus presos pois criou uma incongruência normativa: o juiz tem que ir até o preso. Mas, se não puder, o texto prevê o uso da videoconferência imediatamente, apesar das exceções para que ocorra. Com isso, advogados e especialistas poderão exigir a saída do réu do presídio se entenderem que seu cliente não se enquadra na lista de excepcionalidades.
O secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay, disse que "o texto ficou bem equilibrado, permitindo o uso da tecnologia -que não deve ser vista como um tabu- e garantindo que não haja a quebra de garantias do réu".
O próximo passo, agora, é equipar os presídios federais, estaduais e os fóruns em todo o país. Na maioria dos Estados não há ainda equipamentos que permitam a realização das videoconferências.

Economia com a lei
O governo federal estima que economizará ao menos R$ 1,2 milhão ao ano com o uso da videoconferência para interrogar presos. No Estado de São Paulo, a redução de gastos chegará a R$ 6,6 milhões. Esses valores correspondem a parte do que governos federal e de São Paulo gastaram em 2008 com viagens e escolta de acusados para serem interrogados.
Para ter uma ideia do tamanho da economia gerada pela lei, esse total, R$ 7,8 milhões, corresponde à compra de 223 novos carros para a polícia.
Em 2008, segundo o Departamento Penitenciário Nacional, houve 133 deslocamentos para audiências de presos que cumprem pena nas penitenciárias federais. A videoconferência deve acabar com isso.
Em São Paulo, cerca de 1.500 homens e 281 carros eram usados exclusivamente para as escoltas. Desse total, cerca de 800 homens deverão ir para as ruas e até 140 carros serão liberados.