Senado aprova projeto que proíbe revista íntima em presídios

BRASILIA - O Senado aprovou nesta quarta-feira projeto que
proíbe a revista íntima (sem roupas) em estabelecimentos penais do país. Pela
proposta todos os visitantes devem se revistados por meio de equipamentos
eletrônicos - como detectores de metais ou de raio-x - e nos casos em que
houver necessidade de revista mais detalhada, ninguém poderá ser obrigado a
retirar as roupas.

O projeto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ) deve ser enviado agora, se não houver recurso, diretamente para votação
na Câmara.

Pelo texto, só devem ser submetidos à revista pessoal, em
que há contato direto entre o visitante e o agente penitenciário, pessoas que
não possam passar em equipamentos eletrônicos. A exceção também vale para casos
em que os aparelhos flagrarem objetos ou substâncias suspeitas.

Nos casos de revista pessoal o projeto impede o
"desnudamento" do visitante ou trabalhador que for ingressar no
presídio. Se os detectores de metais identificarem substâncias proibidas, a
visita ao preso deve ocorrer no parlatório do estabelecimento penal, ou lugar
semelhante, onde os agentes penitenciários poderão monitorar o encontro - uma
vez que não haverá a revista sem roupas do suspeito de levar algo ilegal para o
detento.

A medida também deverá ser aplicada quando o visitante se
recusar a passar pela revista manual. O projeto afirma que a retirada de
calçados, casacos, jaquetas e similares não caracteriza o desnudamento. O texto
ainda determina que a revista manual seja realizada por "servidor habilitado
e sempre do mesmo sexo da pessoa revistada, garantindo-se o respeito a
dignidade humana".

O relator do projeto, senador Humberto Costa (PT-PE), disse
que o objetivo da matéria é acabar com "situações degradantes" a que
são submetidos diariamente visitantes de presos em todo o país. "O projeto
justifica-se pelo atual desrespeito aos visitantes de pessoas presas, que
recorrentemente são obrigados a se despir, tocar em suas genitálias e efetuar
esforços físicos repetitivos, para comprovar a inexistência de al gum objeto
ilegal no corpo", afirmou.

Autora do projeto, a senadora Ana Rita (PT-ES) afirmou que a
determinação constitucional de preservação das garantias individuais dos
cidadãos não é obedecida em diversos estabelecimentos penais nos momentos das
visitas. "A regra deveria ser a revista pessoal indireta, ou seja, aquela
que não tenha contato físico entre o agente público revistador e o revistado,
realizada por meio de aparelhos de detectores de metal ou similares. E, somente
em casos de fundada suspeita e em casos excepcionais seria permitida a revista
direta, manual, superficial, realizada sobre a roupa do revistado", afirma
a senadora.