A contradição do Estatuto do Desarmamento e nossas elites

A contradição do Estatuto do Desarmamento e nossas elites

Por: José Erivaldo Ferreira Silva

Tanto a esquerda quanto a direita,  levanta-se contraria a concessão da lei que autoriza ao agentes penitenciários e guardas prisionais a portar armas fora em serviço.

Infelizmente vivemos numa época em que muito se escreve, mas pouco se conhece. É um tempo onde  se fala em privatização dos Presídios e inovação da gestão prisional, mas pouco se  sabe sobre o cotidiano Prisional. No início do mês, uma lei do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), concederia o porte de arma ao Agente penitenciários e guardas prisionais  No entanto,  foi vetada pela presidente Dilma, “por contrariedade do interesse público”.

O mais irônico é que o jornal o Globo, em editorial que sempre defendeu as liberdades individuais frente ao poder do Estado, mostra-se contrario Projeto de Lei 5982/09. O Globo privatista de carteirinha,  entra em contradição com seus princípios capitalista , e, por conseguinte  contrario ao deputado Jair Bolsonaro (PP.RJ) que é um deputado assumidamente de direita.

Não há como negar que o Estatuto do Desarmamento representa uma conquista da sociedade brasileira. Mas, ao invés de combater o tráfico de armas e a criminalidade em si, volta-se para o próprio governo. Ou seja, restringir o direito a armas de fogo aos Agentes Publico, esse sim e o legítimo detentor  exercício do direito ao porte, parece um contrassenso,  uma grande contradição do modelo do sistema punitivo brasileiro.

O que ocorre é que neste país costuma-se colocar o "carro sempre diante dos bois", criando-se inúmeros projetos de vanguarda sem qualquer estrutura e/ou planejamento racional.

Há sempre uma disputa na sociedade entre Direita e Esquerda. A direita representada pelo deputado Jair Bolsonaro a esquerda representado pela pastoral Carcerária e o Agente Prisional no meio. Veja o exemplo do  Projeto de Lei 5982/09, que foi aprovado tanto pelo  CCJ quanto pelo Senado, mas foi vetado pela presidenta Dilma.

Hoje, fala-se muito em privatização de presídios, na cidade mineira de Ribeirão das Neves, acaba de ser inaugurado o primeiro presídio brasileiro construído sob o regime de parceria público-privada. Segundo comentaristas de politica é a menina dos olhos do Senador tucano Aécio Neves rumo à presidência da Republica.

No entanto, o Estatuto do Desarmamento e a restrição ao porte de Arma de fogo entra em contradição também com o interesse privado  porque quer  restringir o porte de arma aos Guardas Prisional privados.

Empresas particulares de vigilância têm prerrogativa mais ampla de portar armas do que Guardas Municipais e Agentes Penitenciário, embora estas estejam sob legítima tutela institucional. Para as clandestinas não há fiscalização

Nesse sentido, o absurdo que nossa elite privatista (o Globo) querem restringir o porte de arma aos Guardas Prisional (agente Publico) , mas não fala nada em Guarda (Vigia) privados?

Como ficará a segurança dos Guardas (privado) da Penitenciaria da mineira de Ribeirão das Neves?  Qual o Guarda privado que depois de uma jornada estafante de trabalho, voltará para sua casa desarmado?  Enfim, uma simples e mera contradição. Querem garantir a qualidade da infraestrutura da unidade, mas não falam nada em garantir a segurança pessoal do Guarda privado.

O autor: Agente de Segurança Penitenciaria  Graduado em Gestão Estratégica de Segurança Pública.