Política
Veto a armas tem de ser mantido (Editorial)
O Globo
Mesmo nos Estados Unidos, a posse e o porte de armas estão
em xeque. No país em que é direito constitucional histórico possuir armamentos,
há intenso debate sobre a necessidade de se impor limites a um costume
arraigado na sociedade. Para isso, foi necessária mais uma sucessão de
massacres facilitados pelo livre acesso a arsenais por parte de pessoas
desequilibradas.
Enquanto isso, no Brasil, há quem queira percorrer o caminho
inverso, mesmo que o país, ao aprovar em 2003 o Estatuto do Desarmamento, tenha
experimentado quedas substanciais na violência.
Em boa medida, devido ao recolhimento voluntário de armas
junto à população, incentivado por campanhas, pelas dificuldades criadas ao
acesso a armamentos, e punição para as transgressões.
Estima-se que apenas no primeiro ano de vigência do Estatuto
5 mil vidas tenham sido poupadas. Há, porém, grande resistência ao desarmamento
movida por políticos apoiados pela indústria de armas, bastante ativa nas
exportações — e nos plenários.
A estratégia parece ser revogar o Estatuto aos poucos, por
meio da criação de exceções à proibição ampla ao acesso a armas. No início do
mês, uma lei do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) — dessas tentativas de abrir
brechas no Estatuto — foi vetada pela presidente Dilma, “por contrariedade do
interesse público”. Não há o que discutir.
A lei autorizava agentes penitenciários e guardas prisionais
a portar armas fora do serviço. É assim, de categoria profissional em categoria
profissional, que se esvazia o Estatuto.
O governo precisa ser irredutível e continuar a vetar
qualquer tentativa de criação de “casos especiais” na legislação. Feita uma
concessão, será difícil barrar as seguintes.
E assim há o risco de voltarem a crescente circulação de
armas nas ruas e os arsenais domésticos. Aumentará, mais uma vez, o número de
casos de homicídios em discussões banais de trânsito, brigas de vizinhos e em
família. Quanto menos pessoas armadas, melhor.
A afirmação evidente é comprovada por incontáveis exemplos.
No Brasil, na realização das primeiras campanhas de desarmamento, foi
constatada a redução da violência em geral, com menos atendimentos de feridos a
bala pela rede hospitalar.
Na Austrália, depois de um massacre, em 1996, num bar, armas
foram recolhidas e proibidos armamentos automáticos e semiautomáticos. E as
mortes caíram em 43%.
É um equívoco querer importar para o cotidiano das pessoas a
teoria da “dissuasão nuclear”, pela qual a paz no mundo era garantida na Guerra
Fria pelos crescentes estoques de mísseis dos dois lados.
Permitir à população se armar é facilitar tragédias. Até a
maioria dos americanos, mostram pesquisas, já entendeu.
O Brasil não pode recuar depois de ter feito o que parecia
impossível, aprovar o Estatuto.
A pior coisa é a falta de conhecimento, ou seja, a falta do devido estudo sobre o tema, então, devemos pesquisar a "origem" - o início - das coisas antes de falarmos e as sacanagens posteriores ao projeto inicial em relação aos agentes penitenciários, para então, não escrevermos falsas verdades, ou melhor, besteiras. Destarte, devido à falta de domínio do jornalista em relação ao estatuto do desarmamento, eu posso dizer que, ele foi extremamente infeliz naquilo que escreveu pelas seguintes razões:
ResponderExcluira) Quando o Estatuto do Desarmamento entrou em vigência os "carcereiros - como vocês jornalistas escrevem de forma pejorativa"- estavam incluídos entre as forças policiais que podiam portar arma de fogo fora de serviço. Essa autorização em relação aos "carcereiros" foi do período de 2003 a 2008, então, durante cinco anos os agentes podiam e sem discussões portar arma de fogo fora de serviços, assim, como, qualquer outra força policial;
b) Erroneamente o ex-presidente Lula, por meio de um pedido da pastoral carcerária, editou duas medidas provisórias alterando "em 2008" o dispositivo e criou uma enorme discussão em torno do porte de arma dos carcereiros fora de serviço;
c) Na verdade, o ex-presidente Lula, mesmo diante da proposta maquiavélica da pastoral carcerária, quis deixar aos Estados a devida competência para tratar do porte de arma dos carcereiros fora de serviço, visto que, o direito penitenciário é matéria concorrente, razão pela quais alguns Estados possuem lei própria sobre o porte de arma dos "carcereiros" fora de serviço, aliás, nesse sentido será a posição da Suprema Corte do País quando julgar a constitucionalidade das leis estaduais que versem sobre o tema;
d) Visando suprir essas dúvidas e até mesmo a suposta violação da Constituição (já que o direito penitenciário é matéria concorrente), de forma que, a antiga redação, de 2003, do estatuto do desarmamento voltasse ao "status quo", o legislador entendeu por bem restabelecê-la no tocante aos agentes penitenciários, mas erradamente foi vetada.;
e) O problema é que as pessoas fazem uma política demagógica, falsa, com um fundamento risível e sem uma pesquisa coerente sobre o tema e a matéria original, aliás, sem estatística;
f) Quando questionarem o porte de arma dos agentes com razões risíveis é necessário que as seguintes perguntas sejam levantadas: Durante o período de 2003 a 2008 quantos agentes penitenciários fizeram besteiras usando arma de fogo? Poucos, até mesmo em relação às outras forças policiais. Quantos agentes penitenciários morreram covardemente? Um número expressivo. A violência pelo uso de arma de fogo entre o período de 2003 a 2008 é culpa dos agentes penitenciários? Acho que não, né, aí, seria piada, portanto, a exclusão do porte de arma dos agentes fora de serviço em 2008 ocorreu por outros motivos, ou seja, impor o terror psicológico nos "carcereiros" e fortalecer o crime organizado de dentro das prisões, então, eu quero ver você, jornalista, com inúmeros amigos mortos covardemente fora de serviço, bem como com diversas ameaças por trabalhar corretamente e ao sair do trabalho saberá que estará desarmado até chegar a casa. Durante o período de 2008 a 2013 a violência pelo uso de arma de fogo aumentou em comparação aos cinco anos atrás em que os agentes podiam portar arma de fogo fora de serviço? Sim, aumentou. Então, esse veto não é razoável em relação aos agentes penitenciários, pois parece que os agentes penitenciários são os únicos responsáveis pelo aumento da violência em relação ao uso de arma de fogo, logo, não é jogando uma categoria a mercê da criminalidade que será resolvida essa falsa política do desarmamento;
g) Enfim, devemos pesquisar algo antes de falarmos, uma vez que, o pior ser humano é o que não quer ver a maldade que estão fazendo com os agentes penitenciários, por conseguinte, não foram razoáveis as razões do veto.
CONTINUAÇÃO...h)Quanto aos Estados Unidos. Não estão querendo tirar este direito dos americanos, mas sim controlar a compra de certas armas - fuzil etc., ele faz parte da cultura americana. Por que os americanos possuem arma (s) em casa? Porque os Estados Unidos se originou de conflitos armados e vive em guerra, além do que, é extremamente odiado por diversos países, razões pelas quais os americanos nunca irão abrir mão do direito de possuírem arma (s) em casa, já que é uma forma de combater possíveis invasões, visto que, um país com esse histórico e com uma população desarmada será de fácil dominação no caso de invasões estrangeiras, esta cultura está embutida nos americanos antes da federação surgir. Não serão fatos isolados que irão destruir esta convicção dos americanos, logo, esta proposta não passa no congresso americano. Além do que, ao contrário do Brasil, existem leis severas para aqueles que erram, não protegem marginais. Portanto, o texto acima só convence pessoas com uma capacidade abaixo da média - oligofrênicos ou os analfabetos políticos.
ResponderExcluirJornalista ignorantes do saber que não sabem diferenciar Agentes Penitenciários,Monitores da Fundação Casa e Carcereiros,só podem escrever esse tipo de merda mesmo.Globo foi "comprada" pelo PT que só defende marginais e estes não querem ver Agentes armados.
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