Em torno de 38 presidiários que cumprem pena no CPP Dr Alberto Brocchieri, ou CPP 1 (antiga P1), em Bauru, localizado à rodovia Marechal Rondon, não retornaram para a unidade após o benefício da “saidinha” de Natal. Diante do fato, já são considerados foragidos pela Justiça.
Os 38 homens, assim como os outros beneficiados, deixaram o presídio em 21 de dezembro e deveriam voltar até 18h do dia 2 de janeiro, última quarta-feira. Na falta deles, um agente penitenciário então registrou boletim ocorrência (BO) de “fuga consumada”.
No dia 21 de dezembro, conforme noticiado pelo JC, 3.678 reeducandos do sistema prisional de regime semiaberto da 1ª e 2ª Vara de Execuções Criminais de Bauru foram beneficiados pela “saidinha” de Natal. As unidades prisionais CPP 1 e 2 (antigas P1 e P2) e CPP 3 (antigo IPA), de Bauru, liberam 3.097 reeducandos e as de Pirajuí 1 e 2, e Balbinos 1 e 2, autorizaram a saída de 581 detentos.
O que é a ‘saidinha’
A saída temporária é um benefício previsto na Lei de Execuções Penais (LEP) e depende de autorização judicial. Os condenados que cumprem pena em regime semiaberto, de bom comportamento, poderão obter autorização para deixar as unidades prisionais, por prazo não superior a sete dias, durante cinco vezes ao ano: na Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Pais, Dia das Crianças e Natal/ Ano-Novo.
É o juiz quem determina o dia de saída e de retorno, bem como quem deverá usar a tornozeleira. Durante a “saidinha”, os presos precisam obedecer a algumas determinações judiciais. Eles devem permanecer nos endereços que declararam antes de sair das unidades, das 22h às 6h.
Neste período, não podem frequentar locais que vendam bebidas alcoólicas e nem casas de prostituição. Como é de costume, a PM intensifica o patrulhamento nesses estabelecimentos. Caso descumpram quaisquer destas determinações, eles serão reconduzidos às unidades prisionais e ainda perdem o direito ao benefício nas próximas oportunidades.
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