Da EBC
Tribunal de Justiça de São Paulo cria Gabinete de Crise
Flávia Albuquerque - Agência Brasil 09.11.2012 - 16h57 | Atualizado em 09.11.2012 - 17h25
Operação da Polícia Militar de São Paulo em Paraisópolis. (zphotos / Creative Commons)
São Paulo – O Tribunal de Justiça de São Paulo instituiu ontem (7) o Gabinete Criminal de Crise no Tribunal de Justiça (GACC). O gabinete funcionará no Palácio de Justiça, na região central da cidade, e sua principal função será servir como órgão de interlocução com a Secretaria da Administração Penitenciária, com a Secretaria da Segurança Pública, com a Polícia Federal e outros órgãos administrativos para interceder com relação a questões relacionadas à onda de criminalidade enfrentada pelo estado, principalmente com a morte de policiais.
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“O gabinete já está funcionando e qualquer demanda que seja trazida será apreciada imediatamente. O Poder Judiciário fará o juízo de constitucionalidade e legalidade da medida apresentada. O gabinete deverá perdurar por 120 dias inicialmente. Cessadas as condições que determinaram a existência do gabinete ele pode se dissolver em um prazo mais curto. Se houver necessidade, o gabinete poderá ter sua existência prolongada”, disse o juiz assessor da presidência do Tribunal Justiça do Estado de São Paulo, Rodrigo Capez.
Segundo Capez, a atuação do GACC, que é composto por cinco ou mais juízes, estará de acordo com o princípio do juiz natural, ou seja, respeitará a decisão do juiz da localidade onde acontece o crime, que será sempre quem deverá julgar os casos. O gabinete servirá para dar apoio a questões como transferências de detentos, prisão de criminosos e outras que devam ser decididas em caráter emergencial.
“O gabinete vai atuar prestando apoio e assessoria para esse juiz. Ele está lá com um preso de alta periculosidade e necessita da transferência dele para um presídio de segurança máxima, estadual ou federal. O gabinete intervirá prestando o apoio para que essa transferência seja feita imediatamente”, explicou.
Edição: Fábio Massalli
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