segunda-feira, 1 de outubro de 2012

A PM não se adaptou ao regime democrático?

Duas meninas, uma de 11 anos outra de 14, foram baleadas por um policial militar na Zona Sul da Capital Paulista.
O mais estarrecedor neste tipo de violência é que o que deveria ser trágico é cotidiano. Indubitavelmente aí reside uma das maiores patologias sociais de nossa época
Evidentemente houve um grave erro operacional dos agentes policiais envolvidos, que gerou consequência quase irreparável. O Estado deverá responder pelos danos ocasionados às vitimas e o agente envolvido deverá ser responsabilizado administrativa, civil e criminalmente na forma da lei.
Mas por outro lado não há que se demonizar o agente policial envolvido. De origem certamente humilde, mal treinado e com péssima remuneração, ainda mais tendo-se em conta que presta um serviço que implica arriscar a vida cotidianamente, não há que se despejar no individuo a culpa de todo um sistema de segurança.
Não faz sentido manter uma força de natureza militar como responsável pela segurança pública.
Produto da ditadura militar, tal sistema de segurança ostensiva é totalmente inadequado a um regime democrático de Direito.
Se por um lado é certo que a eventual substituição da Policia Militar por uma Guarda Civil não evitaria abusos por si só, também não há que se negar que a organização policial militar é concebida mais como força de ocupação territorial e controle político violento da população pobre.
Em vez de força de segurança pública submissa ao direito, a Polícia Militar, por sua própria estrutura preparada para a guerra e não para a proteção, se põe como força de exceção. Não reconhece na população pobre uma cidadania titular de direitos, mas apenas seres dotados de obrigações perante o Estado.
Como no mundo do capital globalizado já quase não há exércitos de mão de obra de reserva, a maioria da população pobre é destinada à exclusão da vida.
No dizer de Agamben , este amplo contingente miserável da população global é dotado apenas de “vida nua”, vida que não conta com a proteção de direitos políticos mínimos , nem mesmo o direito à sobrevivência. A PM matou mais por ano no Brasil que a maior parte das guerras ocorridas no globo nas últimas décadas.
Ao contrário, contudo, do que dizem setores mais conservadores da opinião publica, o que há não é uma “guerra” entre Estado e população pobre. O que há é um verdadeiro genocídio, de cunho racista, regionalista e social.
A título de se combater o banditismo, que sempre aumenta mesmo com toda a violência da PM, o que demonstra no mínimo sua ineficácia, trabalhadores pobres são vilipendiados cotidianamente em sua integridade física e moral, quando não são mortos por uma violência tão cruel quanto apoiada pela euro-descendência bem pensante das áreas nobres de São Paulo e de nossas capitais.
O fetiche do Estado de Polícia, do Estado autoritário que traz na punição o grande fator de contenção da violência, ainda seduz a maior parte de nossas classes médias, contra todos os dados racionais e históricos.
Ser humano que não se sinta minimamente amado, protegido e acolhido pelo meio ambiente familiar e social que o cerca é um ser, sempre e em qualquer circunstancia, com ampla possibilidade de se animalizar. Ele rouba e mata porque tem pouco a perder com a punição e mesmo com a morte, sua vida já é em si destituída de um sentido mínimo de dignidade material e afetiva que conforma o que chamamos de humano. só o que lhe resta é viver intensidades para se sentir vivo.
Enquanto persistirmos em tratarmos a pobreza com o cassetete e não com a mão solidária, enquanto nos focarmos na violência que a população pobre faz contra nós sem vermos a violência que fazemos cotidianamente contra ela, continuaremos reféns, pagando a conta desta violência em nossos faróis e esquinas mesmo que com tanques de guerra para nos defender.
As soluções são complexas, mas qualquer solução da segurança pública como política de Estado passa, a nosso ver, pela extinção da Policia Militar e sua transformação em Guarda Civil, ao menos pelo sentido simbólico de que o estado democrático, ao contrário das ditaduras, não carece estar em guerra com sua população mais pobre, preferindo o acolhimento e a proteção à chacina.
Por José Erivaldo
Não há que se despejar no individuo a culpa por todo um sistema de segurança. Não são os costumes deletérios do passado que ainda mantem os erro do futuro. Ou seja, é muita burrice a sociedade civil despejar todo ônus de culpa na Policia Militar. Este é o um dos órgãos mais disciplinados e componentes do aparato da segurança dos Estados.
Tanto é verdade que o Brasil não abril mão da extinção da polícia militar no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. Ocorre que o problema não é somente à força de natureza militar. A Policia militar não tem culpa de ser mal preparada, de usa a técnica policial inadequada, não tem culpa da falta de preparo e motivação da tropa. É sabido que um soldado da PM (praça) leva quase dois anos para ganhar as ruas. Isso, entretanto, não ocorre com os oficiais que possuem cursos superiores e tem uma boa formação. Não é possível pensar que uma força urbana, que leva dois anos para ser formada, mantenha os mesmos hábitos de truculência e falta de preparo. Alguma coisa estar errada?
Por tanto, é um erro condenar os policiais pelo fato de ser militar por sua inexperiência, sobretudo sua ineficácia operacional.
Há quem diz que a história se repete, a primeira vez como tragédia. Infelizmente, esse é o destino, comuns a todas as instituições de segurança pública no Brasil. A historia tem demostra que os órgãos de segurança do estado somente apreendem com os erros do passado. Veja o exemplo do aprendizado do BOP do RJ no sequestro do ônibus 174, que resultou na morte de uma passageira e do sequestrador. Há ainda o exemplo da invasão do Carandiru, massacre que matou 111 pessoas completa 20 anos; só uma pessoa foi julgada até hoje.
É uma triste constatação, foram preciso 20 anos e a morte de 111 presos na antiga casa de detenção, para que os o órgãos de segurança do estado, fizesse algum investimento e treinamento da tropa de choque da Policia Militar.
Contudo, foram preciso anos de aprendizado, erros no gerenciamento de crises para perceber que tudo estava errado.
Hoje, no estado de São Paulo há um grupo de intervenção rápida (GIR) composta por Agentes de segurança Penitenciário (civis) que são muito eficiente, bem treinado. Na verdade essa diferença reside no fato de que eles (GIR) conhecem o Modus operandi de agir dentro das prisões, porque são oriundos da carceragem. Na época do Carandiru, a PM não seria o grupo mais adequado para a intervenção. Enfim, somente o agente que conhecem e já trabalharam em carceragem sabe enfrentar os problemas de crise.

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