quarta-feira, 19 de setembro de 2012

G1 - SP quer cortar pela metade tempo de processo disciplinar contra servidor - notícias em São Paulo

A recém-criada Procuradoria de Procedimentos Disciplinares (PPD), da Procuradoria Geral do Estado (PGE) de São Paulo, deverá agilizar a conclusão de processos administrativo disciplinares movidos contra servidores públicos, segundo Elival da Silva Ramos, procurador geral do estado. A meta, na verdade, é ainda mais audaciosa. “É tentar reduzir para metade o prazo atual. Hoje, os processos disciplinares são concluídos em três, quatro anos. Queremos reduzir isso para um ano, um ano e meio no máximo”, declarou Ramos, em entrevista exclusiva ao G1.

O projeto de lei que criou a PPD foi sancionada pelo governador Geraldo Alckmin no dia 30 de agosto. A nova procuradoria irá realizar o mesmo trabalho que já vinha sendo executado pela Coordenadoria de Procedimentos Disciplinares desde 2009, quando foi criada para substituir as unidades processantes permanentes (UPP), que eram mantidas pelas secretarias de estado.
A diferença, segundo o procurador geral, será uma melhor estrutura, inclusive com a inauguração de um espaço exclusivo para esta nova procuradoria, e a nomeação de novos procuradores responsáveis pelas aberturas das sindicâncias e dos processos contra os servidores que tenham cometido irregularidades no exercício de suas funções.
Atualmente, a coordenadoria, que tenta dar vazão aos atuais 5,5 mil processos administrativos disciplinares antes dos seus respectivos prazos de prescrição – de dois anos nos casos de sindicância, para infrações mais leves, e de cinco anos para os casos mais graves, como peculato ou corrupção -, conta hoje com 11 procuradores responsáveis por atuar em diferentes áreas, como educação, saúde e administração penitenciária, além de um procurador-coordenador.
“Vamos aumentar o número de procuradores. Estamos fazendo um concurso público para preenchimento de 105 cargos de procurador, mas para várias áreas. Destes, estamos destacando mais três só para o setor da PPD. A PPD passará a ter mais três novas unidades. Basicamente, duas para a área da Secretaria de Administração Penitenciária e uma para Educação, porque são as secretarias que mais têm processo disciplinar”, disse.
De acordo com o procurador geral, toda a estrutura da nova procuradoria deverá ser implantada em mês em um prédio na Rua Maria Paula, no Centro de São Paulo, que foi reformado. “Aqui na sede da PGE [na Rua Pamplona, na Bela Vista] não é adequado, por ser um gabinete como uma secretaria de estado. Você tem indiciados em processos andando aqui pelos elevadores, tem denunciantes no mesmo espaço com testemunhas. Então, nós fizemos a reforma de um prédio nosso lá na Maria Paula só para isso, com salas de audiência melhores, mais amplas, tem lugar para testemunha separado. Já foi todo reformado e deve ser inaugurado dentro de mais um mês”, afirmou.
Autarquias
Ricardo Kendy Yoshinaga, que chefiará a nova procuradoria, despacha com o procurador geral (Foto: Marcelo Mora/G1)Ricardo Kendy Yoshinaga chefiará a nova
procuradoria (Foto: Marcelo Mora/G1)
Com a nova estrutura, seria possível, inclusive, suprir a demanda de novos processos disciplinares que deverá surgir com a inclusão das denúncias envolvendo servidores de autarquias, como DER, DAEE, Artesp e outras, como prevê a lei que criou a nova procuradoria. “Teremos mais trabalho, mas com uma estrutura de apoio melhor, nós vamos ter uma condição melhor de trabalhar, inclusive física. O procurador muitas vezes faz um trabalho administrativo que pode ser feito por um servidor”, ressaltou.
A exemplo do que já ocorre com a Coordenadoria de Procedimentos Disciplinares, o procurador Ricardo Kendy Yoshinaga assumirá a chefia da nova procuradoria. No entender dele, a PPD vai ganhar em autonomia e, consequentemente, em agilidade com a nova estrutura.
“Uma coisa importante em relação à PPD é justamente porque tende a fortalecer como uma unidade própria você concentrar todos os procuradores que atuam com processos disciplinares em único local, sob uma única chefia, um trabalho coordenado, onde há uma troca de experiências entre procuradores, troca de informações. Isso com certeza vai permitir o aperfeiçoamento na condução desses processos, vai permitir tratar de políticas estratégicas para que os processos sejam concluídos com maior agilidade”, afirmou.
Canal de denúnciasPara o procurador geral do estado, o mais importante é o benefício que a PPD trará ao cidadão paulista que se sentir ofendido ou prejudicado por algum servidor estadual. “É um canal a mais de denúncia. Ao mesmo tempo, é uma certeza de que as coisas se estruturam bem no governo, de ter rigor, mas ao mesmo tempo ter critério. Nossa preocupação é que haja uma resposta em todos os casos, mas criteriosa para que não tenhamos um prejuízo maior ainda, porque depois esse servidor pode voltar. Aí, é o pior dos mundos.”
As denúncias, no entanto, precisam ser apresentadas nas ouvidorias das secretarias estaduais ou na então na Corregedoria Geral da Administração, órgãos responsáveis por uma investigação preliminar. “Se quiser trazer para a procuradoria, pode trazer também. Se trouxer, nós provavelmente vamos encaminhar para a Corregedoria ou para as ouvidorias das pastas para eles apurarem preliminarmente o que aconteceu, como se fosse um inquérito policial. Uma vez feito esse trabalho, aí vem para nós. Nós na verdade fazemos o processo disciplinar”, explicou Ramos.

Em seguida, o procurador elabora o processo administrativo disciplinar, no qual “é acusador e juiz ao mesmo tempo”. “É juiz, em termos, porque nós ouvimos as testemunhas, apanhamos os documentos, solicitamos as perícias, organizamos todo o processo e asseguramos ampla defesa. Quando esse material todo está reunido, é feito um relatório final. Mas o procurador não impõe a pena, ele apenas sugere, a punição ou a absolvição”, disse.
Ao término do processo, a decisão cabe à autoridade administrativa; no caso, ao governador do estado ou aos secretários das pastas. “No geral, a autoridade tem seguido a sugestão da procuradoria. Às vezes, fica em dúvida e pede uma consultoria. Mas o mais comum é ele aplicar a pena tal qual proposta.”
Além de punir os maus servidores, a Procuradoria Geral do Estado é um órgão de advocacia pública, o que significa que o Estado tem a sua representação em juízo e também fora do âmbito da Justiça, segundo Ramos. “No âmbito federal, o órgão equivalente é a Advocacia Geral da União (AGU). Representamos em juiz o Estado, tanto nas ações em que o Estado é autor quanto naquelas em que ele é réu. Exemplos: o Estado é autor em execuções fiscais de ICMS, que é um tributo. Então, quando alguém não paga o ICMS o Estado entra com ação, uma execução fiscal, e essa é proposta por nós”, ilustrou.
 

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