Ao todo serão geradas mais 39.504 vagas para o sistema prisional paulista

Para ampliar o número de vagas e diminuir a superpopulação prisional, está em pleno andamento o “Plano de Expansão de Unidades Prisionais do Governo do Estado de São Paulo”, que prevê a construção de 49 presídios.

Esta ação é necessária, por conta do considerável aumento da população prisional no Estado de São Paulo nos últimos dez anos. São Paulo conta hoje com a polícia que mais prende no Brasil, fruto da política séria adotada pelo governador Geraldo Alckmin.

Em dezembro de 2001, a população prisional da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) era de 67.624 indivíduos; em 09/04/2012 esse número aumentou para 182.001, sendo que outros 6.517 estavam sob custódia da Secretaria de segurança Pública (SSP), num total de 188.518 presos em detenção provisória ou cumprindo pena em presídios do Estado.

A população carcerária de São Paulo quase quadruplicou desde 1995. Atualmente, o Estado tem 40% dos presos do País. Comparando apenas o aumento da população entre 2011 e 2012, os números são ainda mais preocupantes.

Somente no exercício de 2011, o aumento foi na ordem 9.504 presos em relação ao ano anterior.

31/12/2010: População SAP (163.588) + SSP (7.241) = 170.829

21/12/2011: População SAP (174.366) + SSP (5.967) = 180.333

Só nos primeiros meses de 2012, a população carcerária aumentou em mais 8.185 pessoas:

09/04/2012: População SAP (182.001) + SSP (6.517) =188.518

Em 2011, o aumento médio diário era de 26,04 presos. Já em 2012, o crescimento subiu para 81,85 presos por dia.

Deve-se aqui salientar que, apesar da situação exposta acima, todas as unidades da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) funcionam dentro das normas de segurança. Isso é possível graças ao valoroso trabalho realizado pelos funcionários, que se esforçam diuturnamente para manter a disciplina nos presídios do Estado. Eles contam com um aparato tecnológico de ponta: Raio-X de menor e maior porte e detectores de metal de alta sensibilidade, além de treinamento constante e capacitações realizadas através da Escola de Administração Penitenciária (EAP).

Ampliação de vagas

Até o momento foram inauguradas sete unidades:

______________ Siglas _____________
CDP = Centro de Detenção Provisória
PM = Penitenciária Masculina
PF = Penitenciária Feminina
CPP = Centro de Progressão Penitenciária

Centros de Detenção Provisória (CDP)
•   Franca (em 23/4/2010)
•   Jundiaí (em 10/9/2010)
•   Taiúva (em 18/01/2012)
•   Pontal (em 30/04/2012)

Centro de Progressão Penitenciária (CPP)
•   São José do Rio Preto (em 28/12/2010)

Penitenciária Feminina
•   Tremembé II (11/4/2011)
•   Tupi Paulista (16/8/2011).

A Penitenciária Feminina de Tremembé II foi a primeira das oito novas unidades, planejada e construída exclusivamente para atender as particularidades e necessidades da mulher presa, principalmente as ligadas à saúde. A segunda unidade entregue nesses moldes foi a de Tupi Paulista.

Além da área de saúde específica para mulheres, elas possuem um setor destinado à amamentação e são inauguradas com creche, biblioteca, pavilhão de trabalho, setores destinados à saúde e visita íntima.

O projeto, que visa atender primeiramente as mulheres, pretende diminuir o número de presas nas carceragens e em cadeias públicas do Estado de São Paulo.

Estão em construção outras 15 unidades prisionais:
•   CDP Cerqueira César
•   PM de Cerqueira César
•   PF de Votorantim
•   PF Pirajuí
•   PF Guariba
•   PM Capela do Alto I
•   PM Capela do Alto II
•   PM Bernardino de Campos
•   CPP de Jardinópolis
•   PM Taquarituba
•   PM Florínea
•   PM Piracicaba
•   CDP Riolândia
•   CDP Icém
•   PM de Mairinque

Duas unidades estão em processo de licitação:
•   CPP de Porto Feliz
•   PF de Mogi Guaçu

Oito em trâmites preparatórios para licitação:
•   PM de Itatinga
•   CDP Nova Independência
•   PF de Bom Jesus dos Perdões
•   PM de Aguaí
•   CDP de Santos
•   PM de Santa Cruz da Conceição
•   PM de Registro
•   PF de São Vicente

Cinco unidades encontram-se em trâmites para Decreto de Utilidade Pública:
•   CPP de Limeira
•   CPP de Catanduva
•   02 CDPs de Araçariguama
•   PM de Álvaro de Carvalho

Há ainda outras 12 áreas em estudo para receberem unidades prisionais.

Regionalização

A distribuição das unidades irá ampliar o sistema prisional em todo o Estado de São Paulo, de acordo com o princípio da regionalização. O preso fica mais próximo do juiz que o julgará, o que agiliza o processo. A proximidade do preso com os familiares também tem grande importância no processo de reintegração social.

A intenção da SAP é proporcionar melhores condições de cumprimento de pena, com mais dignidade e segurança para presos e servidores.

Outro aspecto importante da regionalização é a geração de empregos nos respectivos locais, uma vez que serão nomeados 13.190 novos servidores, entre eles, agentes de segurança penitenciária (ASP) e agentes de escolta e vigilância penitenciária (AEVP), além de profissionais das áreas administrativa e saúde.

O aumento no número de prisões é fundamental para combater a impunidade dos bandidos e coibir a violência no Estado. Assim, a continuidade do combate ao crime não pode acontecer sem a ampliação de vagas no sistema prisional, conjugada com a ampliação de penas e medidas alternativas e da realização de mutirões judiciários.

O Plano de Expansão de Unidades Prisionais é de fundamental importância para combater o quadro de superlotação atual.

A construção de unidades prisionais é uma responsabilidade que todos precisam assumir:
O Governo, as prefeituras e a sociedade. Ela envolve o respeito às leis, a manutenção das ações de segurança pública e a proteção da população.

Ao final do Plano de Expansão serão geradas mais 39 mil vagas para o sistema prisional paulista.