A partir de 2012, Brasil terá banco de mandados de prisão - O Globo
Sociedade poderá monitorar os casos e acesso será irrestrito no site do CNJ
BRASÍLIA - O ministro Cezar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), anunciou nesta sexta-feira a criação do Banco Nacional de Mandados de Prisão, uma compilação com o nome de todos presos do país e a situação do cumprimento das penas impostas.
A partir do ano que vem, a sociedade poderá monitorar o cumprimento das penas, para evitar outros equívocos. O acesso será irrestrito, no site do CNJ na internet.
- Isso vai ajudar a atenuar as dificuldades encontradas - observou o ministro Peluso, referindo-se aos descalabros constatados duranate o mutirão carcerário.
O ministro elogiou o recente anúncio feito pelo governo federal de destinar mais recursos para o sistema prisional. No entanto, defendeu que o repasse seja feito da União diretamente ao fundo dos estados, para evitar que o dinheiro não chegue ao destino por conta do excesso de burocracia.
- A mera destinação do recurso merece louvor e é bem-vinda, mas não será suficiente se o sistema não se aperfeiçoar para que essas verbas sejam aplicadas imediatamente por parte dos estados - afirmou o presidente do Supremo.
Nos dois últimos anos, o programa Mutirão Carcerário mobilizou 246 juízes e servidores. Foram 900 viagens, que custaram R$ 3,2 milhões.
Para Peluso, a quantia é "absolutamente insignificante" diante dos resultados conquistados.
- Um único cidadão preso ilegalmente não tem preço - afirmou o ministro Peluso.
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