O Conselho Nacional de Justiça lançará nesta segunda (12) uma ferramenta eletrônica que vai facilitar a vida dos cerca 500 mil brasileiros presos.
Às 14h, vai ao ar no portal do CNJ uma espécie de “cadeiômetro”, chamado oficialmente de “calculadora virtual de penas.”
Permite calcular, na internet, os prazos da execução das penas de cada condenado. Muitos já têm direito à progressão de regime ou até à liberdade. Mas não sabem.
Qualquer pessoa poderá utilizar o “cadeiômetro”. A ferramenta terá especial utilidade, porém, para familiares de presos e servidores da Justiça.
Servindo-se de dados coletados pela CPI do sistema carcerário, realizada na Câmara, a repórter Lilian Christofoletti revelou, há três anos, uma informação estarrecedora.
Em 2008, o sistema carcerário brasileiro abrigava 9 mil detentos que já haviam cumprido integralmente suas penas.
Sem advogados particulares ou defensores públicos, esses presos eram simplesmente esquecidos atrás das grades.
No início de 2009, o próprio CNJ trouxe à luz dados que corroboraram o flagelo detectado pela CPI.
Em inspeções realizadas nas cadeiras de quatro Estados (RJ, MA, PI e PA), o CNJ verificou que mais de 2.200 presos estavam encarcerados ilegalmente.
Cerca de mil já haviam cumprido suas penas. Outros 1.218 encontravam-se privados de direitos previstos em lei.
Entre eles a concessão de indultos e a progressão do regime fechado para o semi-aberto, que permite trabalhar fora da cadeia durante o dia.
Além de constituir afronta aos direitos humanos, o encarceramento ilegal impõe prejuízos ao contribuinte.
Hoje, cada preso custa ao Estado cerca de R$ 1.500 mensais. De resto, manter enjauladas pessoas que deveriam estar soltas é uma ofensa também ao bom senso.
O Depen (Departamento Penitenciário Nacional), órgão do Ministério da Justiça, estima que as cadeias do país têm capacidade para abrigar cerca 300 mil presos.
Como há 500 mil presidiários amontados nos cárceres, a superlotação é de cerca de 200 mil pessoas.
Numa corrida contra o tempo, o governo federal planeja gastar, até 2013, notáveis R$ 9,6 bilhões na construção de cadeias novas.
Desde 2004, foram abertas no país 81 mil novas vagas nos xilindrós. A maioria (76 mil) graças a investimentos dos Estados.
A despeito dos esforços, o “poder público”, por assim dizer, enxuga gelo. Anualmente, algo como 40 mil mandados de prisão são executados no Brasil.
É nesse cenário conspurcado que surge o “cadeiômetro” do Conselho Nacional de Justiça.
Lançando os seus dados num formulário disponível na web, o preso ou seus prepostos serão informados a quantos dias estão da progressão de regime ou da liberdade.
A calculadora de penas já foi testada por servidores e magistrados. Na tarde desta segunda-feira, o CNJ fará uma demonstração do funcionamento da novidade.
O próprio CNJ já utiliza a ferramenta num multirão carcerário que realiza em São Paulo desde 20 de julho.
O órgão espera calcular, até dezembro, as penas dos cerca de 94 mil condenados que cumprem pena em regime fechado nas cadeias paulistas.
Se funcionar como prometido, o “cadeiômetro” não vai acabar com o acinte da superlotação carcerária. Mas pode levar ao fim dos enjaulados irregulares.
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