Eles protestaram nesta segunda-feira (29) contra edital da meritocracia.
Categoria alega que edital não obedece lei para a ocupação de cargos.
Carolina Simiema Do G1 GO
Os agentes de Segurança Prisional realizaram na manhã desta segunda-feira (29) uma manifestação em frente à Secretaria de Planejamento e Gestão (Segplan), na Avenida República do Líbano, no Setor Oeste, em Goiânia, contra o edital da meritocracia, divulgado pelo órgão, na sexta-feira (26). De acordo com o agente de Segurança Prisional, Fabrício Bonfim, os manifestantes ameaçaram paralisar as 76 unidades prisionais no estado.
Segundo o agente, a categoria entende que o edital não obedeceu a Lei 17.090 de julho de 2010, na qual está determinado que os cargos de chefia na Agência Goiana do Sistema de Execução Penal (Agsep) sejam ocupados por servidores de carreira do órgão, ou seja, os agentes prisionais. Segundo ele, a garantia dada pela lei teria que seguir a mesma ordem das ocupações dos cargos nas polícias Militar e Civil e Corpo de Bombeiros, dada a especificidade das funções da área de Segurança Pública.
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O agente explica que houve uma falha no edital da meritocracia sobre os critérios de seleção para a ocupação dos cargos na agência. De acordo com ele, o edital não contempla o critério legal para os cargos de gerência e diretorias de unidades prisionais e abriu para a possibilidade de qualquer servidor comissionado participar. “Efetivo ou comissionado, qualquer pessoa poderá assumir o cargo. Agora você imagina uma pessoa que nunca entrou em unidade prisional como iria trabalhar”, indaga Fabrício Bonfim.
Os agentes suspeitam que tenha havido interferência política na alteração do edital já que, segundo eles, existem interesses de servidores comissionados da Agsep em ocupar os cargos da meritocracia. Segundo Fabrício, no segundo edital, realizado em abril, a Segplan atendeu a determinação da lei 17.090 e realizou a meritocracia para oito gerências da Agsep, com exclusividade para candidatos que eram agentes prisionais.
A Segplan informou que ainda não foram definidas soluções para o caso e que a Comissão de Meritocracia se reuniu na manhã desta segunda com a Advocacia Setorial do órgão para propor um encontro com o presidente da Agsep Edilson de Brito, e definir alternativas para o caso. De acordo com a Segplan, outras informações serão divulgadas após esta reunião.
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