terça-feira, 15 de fevereiro de 2011

Mulher é a primeira presa monitorada por tornozeleiras no Rio




RIO - Elaine Cristina Romano Medeiros, de 38 anos, foi a primeira presa em regime semiaberto a usar a tornozeleira eletrônica. Ela faz parte do grupo de 300 detentos que passarão por testes do equipamento proposto pela lei 5.530/09, de autoria da deputada Cidinha Campos (PDT), que determina o monitoramento dos apenados em regimes aberto e semiaberto, quando em atividades fora do estabelecimento prisional, através de equipamentos de rastreamento eletrônico.

Elaine está acautelada na Penitenciária Oscar Stevenson, em Benfica, e já cumpriu quatro anos da pena. Agora, irá frequentar o curso de Informática na Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro (Faetec).

- É a primeira vez que respiro o ar daqui de fora. É muita felicidade. Vergonha é ser presa, não usar tornozeleira - desabafou Elaine, que afirmou que o uso da tornozeleira será um teste psicológico, mas "a liberdade não tem preço".

Segundo Cidinha, a utilização da tecnologia é em favor de uma política penal mais eficaz e humana. A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, após assinar um convênio para regulamentação do monitoramento eletrônico com o Tribunal de Justiça e a Vara de Execuções Penais (VEP), anunciou, nesta segunda-feira, que deu início à medida.

- Após quase dois anos da aprovação da minha lei, posso dizer que a implantação desse sistema dá ao estado a possibilidade de acabar com os crimes cometidos por presos beneficiados com a chamada Visita Periódica ao Lar, além de desafogar e modernizar o sistema carcerário - considerou a parlamentar, lembrando que lei federal idêntica foi aprovada um ano após a sanção da norma estadual.

Dos 23 mil detentos do Brasil beneficiados com a saída temporária, em 2009, mais de dois mil não voltaram para a cadeia, de acordo com Cidinha. A deputada afirmou que, no caso do Rio de Janeiro, que tem 5.242 condenados em regime de progressão de pena, de cada mil presos que deixam a cadeia, 11 não retornam:

- Foi assim que bandidos de alta periculosidade, como por exemplo, Robson Roque da Cunha, o Caveirinha, e Elizeu Felício de Souza, o Zeu, apontado como um dos assassinos do jornalista Tim Lopes, que foi preso novamente na recente tomada do Complexo do Alemão pelas forças de segurança, saíram das prisões pelas portas da frente e desapareceram.

Cidinha lembrou ainda que países como Estados Unidos, Inglaterra, Canadá, Austrália, Espanha, Portugal e Holanda obtiveram êxito na adoção da medida.

No Brasil, o monitoramento já existe em estados como Minas Gerais e, mais recentemente, São Paulo, onde 4.635 condenados foram rastreados durante o indulto de Natal e Ano Novo, em dezembro de 2010.

A Secretaria de Administração Penitenciária informou que o monitoramento eletrônico à distância será fiscalizado por agentes da Superintendência Geral de Inteligência da Administração Penitenciária, diretamente da Central de Monitoramento instalada na própria secretaria. A ação funciona por intermédio de um modelo eletrônico composto por duas peças: a tornozeleira à prova d'água, com bateria de durabilidade de até 36 meses, e a unidade de comunicação. Ambas deverão ficar com o interno e não poderão ser afastadas uma da outra por mais de seis metros de distância.

A unidade de comunicação é composta por um modem e um GPS com chip, que passa as localidades e as informações necessárias de quem está usando o equipamento para a Central de Monitoramento. Além disso, ela funciona como um comunicador apenas receptivo, caso alguém da central precisar falar com o usuário. Já a tornozeleira tem três sensores, um de violação da correia, um que aciona se o interno ficar por 21 minutos sem se mover (nem dormindo uma pessoa fica sem se movimentar) e um sensor de massa (tem que estar preso a um corpo humano). O custo do investimento é de R$ 650 por preso.

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