Felipe Corazza 3 de dezembro de 2010 às 9:29h
Passada uma semana do início das operações de ocupação nas favelas do Alemão e da Vila Cruzeiro, no Rio de Janeiro, o apoio maciço da população à polícia e às Forças Armadas começa a sofrer abalos. Os golpes mais duros vêm de moradores que acusam os homens da lei de violação de domicílio, roubos e outros abusos durante a operação.
As denúncias são graves, mas a resposta do comando da PM foi imediata: uma equipe da Corregedoria foi ao Complexo do Alemão para averiguar as informações e receber outras. Para Renato Simões, militante dos Direitos Humanos e ex-deputado estadual pelo PT em São Paulo, o risco de violações em operações deste porte é grande. “Qualquer denúncia dessa natureza tem que ser apurada. A posição das autoridades do Rio de Janeiro tem sido favorável a isso”, diz Simões, que presidiu a Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa paulista por oito anos.
Sobre as formas de resolver a questão do crime organizado, Simões defende ações de diversos tipos simultaneamente: “A disputa do território é parte de uma estratégia geral, mas não é a única medida”. Leia abaixo a íntegra da entrevista com Renato Simões:
CartaCapital – Após a operação nos morros do Rio no fim de semana, houve denúncias de violações de domicílio e outros abusos por parte dos policiais. Como o sr. acompanhou essa situação?
Renato Simões – Uma operação dessas tem que ser vista com muito cuidado, porque a possibilidade de violação dos direitos humanos sempre é grande. Qualquer denúncia dessa natureza tem que ser apurada. A posição das autoridades do Rio de Janeiro tem sido favorável a isso, criou-se uma ouvidoria no próprio local, inclusive. É importante que cada denúncia dessas seja apurada, porque uma das razões para o sucesso do tráfico nos territórios do Rio é sua aliança com policiais. E a banda podre da polícia do Rio é violadora dos direitos humanos.
CC- Mas, durante a preparação da operação, parece que o público em geral esqueceu dessa “banda podre” e fechou apoio às forças de segurança, não?
RS – A situação está, há muitos anos, insustentável. Para o senso comum, há muito se reclamava uma operação desse tipo, com presença das forças armadas. Para o senso comum, a presença das Forças Armadas dá uma sensação de segurança. De uma certa forma, a presença delas respaldou a polícia do Rio nessa operação. Agora, tem dois riscos nisso. Em São Paulo, por exemplo, a resposta dada pela polícia foi um banho de sangue, em 2006. No Rio, isso não aconteceu agora. O segundo risco é o de transformar algo que deve ser absolutamente excepcional em uma regra, ou seja, a ocupação militar de territórios de uma forma permanente. É uma coisa que precisa ser muito bem discutida. A natureza da ação policial é civil, e não militar. Há uma concepção de guerra que alinha mocinhos de um lado e bandidos do outro. Essa percepção é bastante problemática e pode gerar um volume maior de violações dos direitos humanos.
CC – Falando sobre São Paulo: muito se disse a respeito de “ausência de Estado” nas favelas do Rio. São Paulo também tem áreas nessa situação?
RS – São Paulo, na minha avaliação, é uma situação encoberta. Enquanto as chagas cariocas são expostas pela mídia, a mídia paulista ignora as situações tão graves quanto no estado. Essa convivência pacífica do governo de São Paulo com o PCC e outras organizações criminosas gera uma aparência de autoridade. É por isso que eu comparo muito o que acontece no Rio hoje com o que aconteceu aqui em 2006. São Paulo foi desafiado pelo crime organizado com ações terroristas e resultou em duas coisas: violações em massa de direitos humanos – com execuções sumárias e mais de 500 mortos – e negociação e acordo com o crime organizado. A rebelião comandada pelo PCC terminou com um acordo em que São Paulo se rendeu, reconhecendo a legitimidade do grupo na condução dos negócios dos presídios.
CC – E no Rio…
RS – Também no Rio há necessidade de uma outra política penitenciária. Em São Paulo houve essa rendição. No Rio, estão transferindo lideranças, mas isso não quer dizer que o modelo penitenciário do Rio vai mudar, é preciso outras medidas que não se resolvem apenas com a disputa de território. A disputa do território é parte de uma estratégia geral, mas não é a única medida.
CC – Mas esse comando das organizações criminosas dentro das cadeias, tomando como exemplo as origens de Comando Vermelho e PCC, normalmente, se dá por conta das más condições carcerárias…
RS – Não só a isso. É também, mas é evidente que, quanto mais o Estado se faz ausente dos presídios, ele transforma o que seriam direitos dos presos em privilégios que os presos têm por participar da organização criminosa.
CC – Não é paradoxal que uma das origens do problema seja a falta de condições carcerárias mas, ao mesmo tempo, boa parte da população se mostre contra a melhoria dessas condições dentro dos presídios?
RS – Exatamente, é um problema que ultrapassa o senso comum. O senso comum acha que do jeito que está resolve. E não resolve. Essas facções agem com benevolência e temor. Elas se impõem junto à massa carcerária e suas famílias, por um lado, pelo terror: quem não é amigo, é inimigo. Por outro lado, quem é amigo tem as benesses que o Estado nega a todos: ele tem assistência jurídica, social… Então, ele tem acesso, pela vinculação às facções criminosas, a direitos que deveriam ser de todos.
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