A ofensiva desencadeada pelos governadores...
A ofensiva desencadeada nas últimas horas pelos governadores eleitos em Brasília em relação aos repasses para os Estados, previstos na Lei Kandir; e a aprovação da PEC que estende a manutenção do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, merece todo apoio. Negociações bem conduzidas tendem a levar a bom termo a empreitada dos gestores eleitos com resultados satisfatórios para a União e os Estados.
A discussão, no entanto, em torno da aprovação da PEC 300 que cria um piso salarial nacional para as polícias, requer maior reflexão. Os governadores são contra sua aprovação, mas precisam ter a consciência que não se pode simplesmente desconhecer a realidade cruel deste problema enfrentado em todos os Estados cujas consequencias atingem toda a sociedade brasileira.
Assim como foi encontrada uma solução para o estabelecimento de um piso salarial nacional para os professores - R$ 1.000,00 -, também pode ser encontrada uma alternativa para o salário das forças policiais estaduais. Aliás, vale lembrar que no caso do piso dos docentes, aprovado pelo Congresso Nacional, os governos tucanos tentaram derrubar no Supremo Tribunal Federal (STF). Felizmente fracassaram, mas o piso agora precisa ser cumprido em todo o país.
A questão da segurança pública está diretamente relacionada à reforma das polícias, à sua integração, ao pagamento de salários dignos fatores que proporcionarão aos efetivos policiais melhor preparo e maior nível cultural e educacional.
Comentario do Blog
Este Blog sempre acreditou em quase todas as PEC, ou seja, PEC-300/2008, PEC 446/2009, PEC-308/2004 , PEC-507/2010 , PLP-352/2002, bem como a PEC 308/04 que cria a Polícia Penal. Quando este blog tomou conhecimento de todas as PEC, logo de pronto levantou a bandeira na luta pela aprovação De todas elas , em especial a da PEC 308/04. Todavia, sempre soubemos que aprová-la não tarefa das mais fácil. A verdade, dura e crua é que não há muito interesse dos Governadores! Todos eles ainda analisam suas prioridades com base no orçamento. Não vêm a questão do salarial dos policiais como prioridade, no sentido de melhorar a qualidade do efetivo. Na sua grande maioria todos os governadores, independentemente de partido político vêem a segurança publica como algo visível (questão material) para a população. Ou seja, para os governadores a prioridade, sempre foram aquilo que a população possa ver de pronto. Portanto, muitas viaturas, muitos postos policiais mais armamentos, mais construções de presídios, enfim, mais efetivo nas ruas. Por isso, a questão salarial e o treinamento, formação capacitação do policial ainda não constitui prioridade.
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