Números disponibilizados pelo Depen sobre a população carcerária no Estado de SP demostra que o governo Goldman /Serra até agora não cumpriu o que prometeu reduzir o déficit de vagas no sistema prisional paulista. Quando esteve afrente do governo de SP, Serra não inaugurou um único presidio importante, não cumpriu sequer a Lei de Execução Penal que obriga ao Estado a fazer remoção do preso para o regime Semiaberto ou Casas do Albergado. A execução da pena depende do executivo construir os estabelecimentos prisionais e oferecer a estrutura de apoio.
O governo Serra não construiu nenhuma unidade de semiaberto. Ou Seja, até agora não fez nada do que prometeu há quatro anos quando assumiu no lugar de Geraldo Alckmin. Há muito tempo que o Governo Serra já havia apontado a resistência de prefeitos como um dos principais fatores para não conseguir construir presídios como gostaria.
No entanto, os principais motivos não foram somente a resistência de algumas prefeituras pura e simples. Na verdade, há também a falta de interesse por parte do executivo representado pelo governo tucano. Ou seja, presidio não traz voto, para ninguém. Prisão não é lucro para o governo, sendo que os mesmos não têm interesse em ressocializar. Enfim, o governo de São Paulo não consegue cumprir porque não tem interesse em ressocializar o preso.
Da Folha
Presídios paulistas têm 72,5 mil presos além da capacidade
População carcerária do maior sistema penitenciário do país atingiu 173.060 detentos, para 100.593 vagas
Deficit é de 194.650 vagas no país; pior caso é de PE, com uma taxa de superlotação de 129,73%, seguido do AC
ROGÉRIO PAGNAN
DE SÃO PAULO
As prisões paulistas estão cada vez mais superlotadas.
Dados do Depen (Departamento Penitenciário Nacional) mostram que o sistema penitenciário paulista, o maior do país, atingiu em junho uma população total de 173.060 detentos.
Pelos dados oficiais, as prisões paulistas foram construídas para abrigar 100.593 pessoas. Isso significa que, no Estado, existem 72,5 mil presos além da capacidade normal -que inclui homens e mulheres, nas penitenciárias e nas cadeias públicas.
Em relação ao levantamento anterior, do final de 2009, o sistema recebeu mais 9.000 presos. Na época, o Estado tinha uma população carcerária de 163.915 detentos, mas o número de vagas era maior, 101.774 -o deficit chegava a 62.141 lugares.
Em alguns Estados, como Pernambuco e Acre, a situação é ainda pior, com uma porcentagem de presos a mais maior que 100%.
No país, segundo os dados oficiais, há 299.587 vagas para uma população carcerária de 494.237 pessoas. O deficit é de 194.650 vagas -65%.
Os dados fornecidos pelo Depen, órgão ligado ao Ministério da Justiça, são fornecidos pelos próprios Estados e disponibilizados à população a cada semestre.
Em SP, para acabar com o deficit -uma taxa de 72,04% a mais de detentos em relação ao número de vagas-, seria necessária a construção de 103 presídios com 700 vagas cada um. Se utilizado o modelo-padrão, o custo total seria de cerca de R$ 3 bilhões.
Para tentar reduzir o deficit, o governo paulista lançou plano de médio prazo que previa pacote de construção de novas unidades até 2011 para ampliar em 37.370 vagas o sistema no Estado.
Em maio, o governo previa fechar o ano com 3.300 dessas vagas disponíveis. Ontem, não respondeu se conseguirá cumprir.
Para o advogado Matheus Guimarães Cury, vice-presidente do Conselho Penitenciário do Estado de SP, a superlotação recorde é péssima para presos e população.
Para ele, isso só agrava a falta de controle do Estado e acaba com a possibilidade de ressocialização dos presos.
OUTRO LADO
Em maio, Estado criticou falta de apoio municipal
DE SÃO PAULO
O governo de São Paulo não comentou ontem os novos números disponibilizados pelo Depen sobre a população carcerária no Estado.
Informou que não havia tempo hábil na tarde de ontem para responder à Folha porque isso envolveria mais de uma secretaria.
Em maio, o governo apontou a resistência de prefeitos como um dos principais fatores para não conseguir construir presídios como gostaria.
"O processo de ampliação do sistema prisional poderia andar mais rápido se o Estado contasse com a efetiva parceria das administrações municipais", diz nota enviada em maio.
Na época, o governo informou haver cerca de R$ 1,5 bilhão para a construção de novas 49 unidades prisionais.
Supremo vira "via rápida" para presos em busca de seus direitos
Por meio de carta, detentos fazem pedidos de habeas corpus diretamente ao tribunal
FILIPE MOTTA
DE SÃO PAULO
Por meio de cartas, os presos brasileiros têm recorrido diretamente ao STF (Supremo Tribunal Federal) para reivindicar seus direitos jurídicos.
Boa parte dos detentos busca o habeas corpus, pedido de liberdade para casos de prisão supostamente ilegal ou ação penal sem justa causa, por exemplo.
Neste ano, até setembro, 369 dos 2.132 pedidos de liberdade enviados ao Supremo foram redigidos pelos próprios presos.
No ano passado, esse número foi ainda maior: 1.240 dos 4.709 pedidos.
As cartas chegam por meio da Central do Cidadão do STF, órgão criado em 2008.
O criminalista Mário de Oliveira Filho, da seccional São Paulo da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), explica que o habeas corpus é a única medida jurídica que pode ser requerida por qualquer pessoa.
CUSTO DO SELO
Apesar de alguns presos contratarem advogado para defendê-los, ele não é necessário. O pedido de habeas corpus não precisa se ancorar em nenhuma técnica jurídica, basta ser bem fundamentado em suas justificativas, afirma o criminalista.
Em São Paulo, como não existe tabela de preços para serviços de direito criminal, um advogado pode cobrar de R$ 300 a centenas de milhares de reais por um habeas corpus, dependendo da gravidade do caso.
Somada às dificuldades de conseguir defensores públicos, a opção pela carta pode sair bem mais barata: o custo do selo.
"PERCEPÇÃO JURÍDICA"
Marcos Alegre, um dos coordenadores da Central do Cidadão, diz que, com a precariedade do sistema prisional, os presos acabam estudando direito como forma de garantir seus direitos, o que justifica os números.
"Alguns têm a percepção jurídica melhor que muitos bacharéis", afirma.
Mário de Oliveira Filho recorda que no período em que trabalhou na Casa de Detenção de São Paulo -o Carandiru-, nos anos 1980, era comum presos antigos ajudarem advogados na elaboração de habeas corpus.
No entanto, para que os pedidos sejam atendidos, é preciso que eles sejam encaminhados às instâncias jurídicas de competência para julgar cada caso.
Cerca de 90% dos pedidos que chegam à Central do Cidadão não podem ser analisados pelo Supremo -os detentos deveriam ter encaminhado a solicitação aos Tribunais de Justiça dos Estados, por exemplo.
Marcos Alegre afirma que os presos muitas vezes têm ciência dessa hierarquia jurídica, mas acabam insistindo em recorrer diretamente ao STF devido à lentidão das outras instâncias judiciais.
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