Daniel Annenberg
De São Paulo
No que diz respeito à gestão pública, considero que existem momentos em que é melhor realizar mudanças progressivas e graduais e outros momentos em que é preciso alterar radicalmente estruturas, processos, etc.
Não acho que exista uma regra clara de quando devemos fazer as mudanças de uma forma ou de outra. Existem vantagens e desvantagens nas duas alternativas.
Uma mudança mais lenta e progressiva pode facilitar a adaptação de todos os envolvidos.
Ao mesmo tempo, algumas vezes vemos situações que exigem uma ruptura mais radical com o que existia antes.
No caso de diversos Departamentos de Trânsitos (os Detrans) existentes pelo Brasil afora, considero que a melhor forma de reformá-los e alterar a situação em que se encontram é optar pela segunda alternativa.
Já escrevi sobre algumas questões relacionadas aos Detrans nesta coluna anteriormente, mas considero importante voltar ao assunto por conta de uma matéria que li no Jornal "A Folha de São Paulo" recentemente, relativa ao Detran de São Paulo (para maiores detalhes, ver matéria noticiada neste jornal em 24 de setembro de 2010).
A matéria mostra que o Governo do Estado de São Paulo está preparando uma proposta de alteração estrutural, tirando o controle do Detran/SP da esfera da Secretaria de Segurança Pública e da Polícia Civil e subordinando-o a outras Secretarias (existe até a proposta, a longo prazo e dependendo da concordância da Assembléia Legislativa, da criação de uma nova estrutura - uma autarquia - que abrigaria este Departamento).
A proposta prevê ainda a informatização dos serviços prestados pelos despachantes e a transferência de todo o processamento de dados destes serviços para a Prodesp (Companhia de Processamento de Dados e Empresa de Tecnologia da Informação do Governo do Estado de São Paulo), o que poderá provocar, segundo a matéria do jornal, "resistência dos escritórios especializados...".
Porém, por ser um "projeto com potencial explosivo", como diz ainda a matéria, isso só seria apresentado ao Governador após a definição do resultado das eleições no Estado de São Paulo.
Como trabalhei por quase 10 anos no Governo do Estado de São Paulo, lado a lado com os funcionários do Detran e da Prodesp (afinal, alguns dos principais serviços que o Poupatempo disponibilizava a população eram - e continuam sendo - os serviços de licenciamento de veículos, de emissão da 2ª via e de renovação da carteira de motorista, além de outros serviços do Detran), sei da importância e dos problemas que dizem respeito a estes serviços.
Durante este período, fui testemunha de algumas propostas de mudança na estrutura do Detran/SP, propostas de mudanças nos fluxos e nos procedimentos relacionados aos serviços prestados por este órgão, propostas de informatização de boa parte do Departamento, propostas de mudanças das pessoas que coordenavam o Detran e assim por diante.
Ou seja, já existiram diversos planos e modelos elaborados para modificar este órgão. E até agora apesar de algumas melhorias realizadas aqui e ali, não houve efetivamente mudanças que alterassem a lógica da prestação de serviços do Detran/SP.
E por que isso ainda não ocorreu?
Porque não houve ninguém ainda com a coragem suficiente para alterar a lógica da prestação dos serviços deste órgão (afinal, um órgão público como este deveria priorizar o atendimento ao cidadão e não o contrário).
O único jeito de se mudar uma estrutura viciada, com "n" corporações interessadas em manter o "status quo" (despachantes, clínicas de médicos especialistas em medicina do tráfego, centros de formação de condutores, funcionários, etc.), com muita gente querendo manter a "sua boquinha" e que, principalmente, não atende aos interesses da população, é ter vontade política.
No meu modo de entender, isso só poderia ser feito por alguém em início de mandato (e comprando briga com muita gente por conta disso) ou por alguém em final de mandato e que não tivesse muitas pretensões políticas (porém, neste caso, seria mais difícil, pois talvez não tivesse apoio para implantar uma mudança radical no Departamento).
E é preciso, além da vontade política, mudar a lógica da prestação dos serviços deste órgão. A prioridade deve ser atender aos cidadãos, com rapidez, eficiência e qualidade. E não se ater às necessidades das corporações que fazem parte da estrutura (quase como parasitas, "sugando tudo que podem do organismo central").
Também é preciso, a partir daí, mudar radicalmente o pressuposto que move o Detran/SP. Não mais se preocupando com uma lógica policialesca e sim com uma lógica de prestação de serviços, em prol da cidadania.
Neste sentido, a idéia de se retirar este órgão da estrutura da Polícia Civil e da Secretaria de Segurança merece aplausos. Outros Governos Estaduais já fizeram isso e com ótimos resultados.
(No que diz respeito às mudanças sugeridas, estamos tratando do Detran/SP neste caso, mas isso diz respeito a praticamente qualquer um dos seus órgãos irmãos pelo Brasil afora...).
Um bom exemplo é o Detran de Pernambuco, que realizou quase que uma revolução naquela estrutura.
O Governo de lá colocou o Detran subordinado a outro órgão - sem a perspectiva policial, informatizou diversos procedimentos e disponibilizou para a população quase todos os serviços via meios eletrônicos.
Mas, o mais importante, no meu modo de ver, na proposta de mudança radical do Detran de Pernambuco é que houve uma humanização do atendimento deste órgão - desde a mudança do perfil dos responsáveis pelos serviços até as campanhas educativas para a população.
Houve uma efetiva mudança no modelo, nos pressupostos e nos princípios de funcionamento do Detran de lá.
Será que o mesmo vai ocorrer em São Paulo?
Parece que sim. Parece que o atual Governador vai comprar esta briga.
Se o fizer, ganhará aplausos de toda a sociedade paulista.
Esperemos que sim, em prol do serviço público eficiente e de qualidade, da desburocratização e dos cidadãos honestos e probos, que reivindicam um Detran melhor há muito tempo...
COMENTARIO DO BLOG
Perfeito, acho louvável que o DETRAN, se desligue da Secretaria de Segurança Pública e da Polícia Civil. De fato, é preciso se fazer uma reforma do DETAN, visando uma relação mais transparente com a sociedade. Na mesma linha, é preciso se fazer uma reforma também no sistema penitenciário paulista, pois a velha estrutura burocrática entrou num processo de obsolescência. Ou seja, como o DETRAN, as instituições penitenciária no estado, vive enorme problema por falta de um padrão de racionalidade administrativa compatível com a administração moderna e eficiente . Enquanto a cúpula da SAP for formada por Diretores empossados em seus cargos, por apadrinhamento político e não por competência, e enquanto houver negociações com os presos para manter determinados privilégios, não haverá mudança nem tão cedo.
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