Lula sanciona lei da tornozeleira eletrônica

Após regulamentação, Estados poderão adotar monitoramento em presos

Medida prevê perda de benefícios do detento, como suspensão da prisão domiciliar, caso dispositivo seja violado

JOSÉ ERNESTO CREDENDIO
DE BRASÍLIA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem o projeto, aprovado pelo Congresso em maio, que permite a implantação de sistemas de vigilância eletrônica de presos, através de pulseiras ou tornozeleiras.
O texto sancionado prevê o uso da "algema eletrônica" somente em presos do regime semiaberto, durante a saída temporária -como em dias das Mães e Natal-, e para os detidos em regime de prisão domiciliar.
A mudança também cria obrigações para os presos e prevê a perda de benefícios, como a progressão de regime e a suspensão da prisão domiciliar, caso o equipamento seja removido ou violado.
O início da vigilância eletrônica, já em testes em alguns Estados, depende da regulamentação do projeto sancionado, na interpretação do secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Felipe de Paula.

INDEFINIÇÕES
Segundo o secretário, é preciso definir com clareza, por exemplo, qual será a tecnologia empregada -GPS ou ondas de rádio-, qual órgão vai recolher o preso monitorado, quando ele cometer algum deslize, e ainda até onde a iniciativa privada poderá participar do programa.
Outra preocupação é com a garantia de invulnerabilidade do sistema, para evitar que hackers possam quebrar o sigilo e conseguir localizar um preso, o que colocaria a segurança dele em risco.
Para o governo, o texto é incompleto por não incluir a possibilidade de monitoramento dos presos que ainda aguardam julgamento.
Esse uso é previsto em outro projeto de lei, elaborado pelo governo, que ainda tramita na Câmara.
"Caberá ainda a aprovação futura da utilização de dispositivos de controle eletrônico para as prisões provisórias ou preventivas, evitando-se assim que fiquem presos, por exemplo, indivíduos que, no futuro, poderão no máximo ser condenados a uma pena alternativa", disse o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, em Recife.
O ministro afirmou considerar desnecessário o uso do dispositivo em liberdade condicional, pois isso onera a Justiça sem necessidade.
Mas elogiou o uso nos fins de semana porque de 12% a 20% das fugas ocorrem nesse período ou em feriados.

EXPERIÊNCIA EM SP
O governo de São Paulo testa tornozeleiras há três anos. Cem detentos participaram e, segundo o Estado, aprovaram o sistema.
Está na fase final a licitação para contratar 4.800 equipamentos. Três consórcios - Monitoramento Eletrônico de Sentenciados, SDS e Ultra Quest Guard- disputam o contrato, que deve ser assinado neste ano pela Secretaria da Administração Penitenciária.
Conforme estimativas do Ministério da Justiça, o custo final por preso monitorado deve girar entre R$ 1.000 e R$ 1.500 mensais, mas o valor pode cair ao longo dos anos.