Malhação: Quem é o Judas da hora?

Emendas aos projetos do Governo não são aprovadas em comissão

A liderança do Governo na ALESP conseguiu barrar todas as emendas elaboradas pelo SIFUSPESP com o PT para melhorar os projetos que o Governo Serra apresentou aos funcionários do sistema prisional paulista. A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de São Paulo rejeitou todas as emendas, e aprovou os projetos na íntegra como haviam sido enviados pelo governo.
"Já esperávamos que nem todas as emendas fossem aprovadas. Mas a rejeição de todas as emendas foi uma surpresa desagradável", comentou João Alfredo Oliveira, secretário-geral do SIFUSPESP.
Assim que os projetos do governo foram enviados à ALESP, o SIFUSPESP começou a se reunir com a liderança do PT para desenvolver as emendas. Ao todo, foram sugeridas pelo sindicato seis emendas, e a própria liderança do partido propôs mais duas emendas e um projeto substitutivo.
As emendas tratam de redução de classes para AEVPs e ASPs, redução do tempo de contribuição para aposentadoria especial das mulheres servidoras do sistema, e temas afins.

MAL ENTENDIDO
Uma das emendas propostas pelo PT suscitou polêmica entre os AEVPs.
O artigo 12 da 1ª emenda ao projeto 16 alterava o texto da Lei Complementar nº 898, de 13 de julho de 2001, sobre o GAEV. A alteração era apenas para destacar a mudança de nível, já que o artigo tratava da redução de um nível de classe dos AEVPs.
No texto da lei em vigor, falava que o GAEV representava 22,70% do vencimento do AEVP. A emenda tinha finalidade de corrigir isso diante da exclusão do nível 1, ou seja, como a proposta da emenda era que os AEVPs tivessem apenas cinco níveis, o percentual do GAEV teria que representar 22,70% do último nível, que passaria a ser o nível V,
Entretanto, o texto da emenda falhou ao não se referir à alteração que este artigo havia tido através da Lei Complementar n. 976, de 06/10/2005: "Artigo 12 - Fica instituída a Gratificação por Atividade de Escolta e Vigilância - GAEV aos ocupantes do cargo da classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, calculada mediante a aplicação do percentual de 28,50% (vinte e oito inteiros e cinqüenta centésimos por cento) sobre o valor do nível de vencimento VI."
Diante da constatação do equívoco, o SIFUSPESP procurou a liderança do PT na ALESP e solicitou a retificação. No entanto, segundo a assessoria jurídica do partido, o equívoco seria naturalmente corrigido no momento da avaliação da emenda pelas comissões da ALESP, e os AEVPs não correm o risco de ser prejudicados quanto ao percentual, pois entende-se que a alteração se destinava apenas à questão da redução do nível, e não da questão do percentual aplicado.

TRÂMITE
As propostas - tanto as do governo quanto as das emendas - ainda terão que ser analisadas por duas comissões na ALESP antes de serem colocadas em votação (caso sejam aprovadas pelas comissões). Nesta quinta-feira o SIFUSPESP conversou com a assessoria da liderança do Governo e da liderança do PT, e ambas garantiram: a votação irá ocorrer na próxima semana.