PT APRESENTA EMENDAS ÀS PROPOSTAS DO GOVERNO

As propostas de lei complementar apresentadas pelo Governo à ALESP no dia 16, que tratam das reivindicações da nossa campanha salarial 2009, receberam várias emendas por parte da bancada do Partido dos Trabalhadores. Já no dia 17, a diretoria do SIFUSPESP se reuniu com a assessoria da liderança do PT na ALESP para tratar das emendas, oficialmente protocoladas ontem (24).
"No dia seguinte ao encaminhamento das propostas na ALESP procuramos a liderança do PT e discutimos como poderíamos melhorar os projetos. Estávamos preocupados com o texto de alguns artigos. A questão salarial não pôde ser modificada porque é assunto exclusivo do Executivo. Mas a questão da aposentadoria especial com menor tempo de contribuição para as companheiras trabalhadoras do sistema, por exemplo, foi aceita pela bancada e vai ser defendida na Assembleia Legislativa", comenta João Alfredo Oliveira, secretário-geral do SIFUSPESP.
"Fomos procurar os deputados rapidamente, porque há prazo determinado para que eles proponham as emendas. Tivemos três reuniões com a liderança do PT e conseguimos emplacar temas importantes, como a redução do número de classes para ASPs e AEVPs, cinco anos a menos de contribuição para a aposentadoria das servidoras, aposentadoria especial para os profissionais de saúde que atuam no sistema (e não apenas ASPs e AEVPs), entre outras", explica João Rinaldo Machado, presidente do SIFUSPESP.
"Este é o papel do sindicato: lutar por melhorias para a categoria. Estamos encerrando uma longa jornada de negociação de campanha salarial, e fizemos tudo que foi possível em benefício dos servidores do sistema. Discutimos com o governo, discutimos com a oposição, realizamos assembleias onde a categoria pôde de fato decidir os rumos da campanha. Na hora de dar prazos, demos; na hora de mobilizar a categoria, mobilizamos. E na hora de pedir apoio político para atender às justas reivindicações, fomos pedir", analisou João Rinaldo.
As emendas apresentadas pelos deputados petistas na ALESP a pedido do SIFUSPESP trazem as seguintes modificações:
1 - aposentadoria especial também para os profissionais da saúde que atuam no sistema prisional (defendida pelo deputado Hamilton Pereira);
2 - aposentadoria especial aos 25 anos de contribuição para mulheres servidoras do sistema - incluindo AVEPs, embora atualmente não tenha mulher exercendo tal função (defendida pela deputada Beth Sahão e pelo deputado Antonio Mentor);
3 - redução do número de classes para AEVPs, de seis para cinco (defendida pelo deputado Antonio Mentor);
4 - manutenção do GAEV em casos específicos de afastamento (defendida pelo deputado Antonio Mentor);
5 - assegurar o pagamento da ALE em casos específicos de afastamento (defendida pelo deputado Antonio Mentor);
6 - alterar classificação da ALE, ficando apenas duas situações: ALE 1 para unidades de até 500 presos; e ALE II para unidades com mais de 500 presos (defendida pelo deputado Antonio Mentor);
7 - redução gradual do número de classes para ASPs, que passaria de oito para cinco classes (defendida pelo deputado Antonio Mentor).