quarta-feira, 13 de janeiro de 2010

Sobre Bolsa-Formação

MJ amplia o acesso de ASPs e AEVPs para o Bolsa-Formação

A Coordenação Nacional do Programa Bolsa-Formação estabeleceu novos critérios para concessão da bolsa-formação para profissionais de segurança pública de todo o país. Em relação aos funcionários do sistema prisional do estado de São Paulo, as novas regras beneficiam diretamente os ASP I e AEVP I, II e III.
"O Ministério da Justiça resolveu atender a um apelo dos profissionais de segurança de todo o país, ao ampliar o teto financeiro do servidor para que este possa participar do programa. Com a medida, os profissionais cujos vencimentos básicos (sem adicionais como o de insalubridade e outras vantagens pessoais) sejam de até R$ 1.700 poderão participar do Bolsa-Formação", comemorou João Rinaldo Machado, presidente do Sifuspesp.
A mudança foi determinada pelo ofício circular nº 7295/DEPAM/SENASP/MJ, de 09/11/2009, e determina que "para fins de concessão da Bolsa-Formação, o beneficiário deverá perceber vencimentos de até R$ 1.700, excluindo-se do cômputo as indenizações e todas as vantagens de caráter pessoal, incluindo-se tão-somente o vencimento básico e as vantagens permanentes relativas ao cargo, emprego, posto ou graduação, previstas na legislação estadual ou municipal que rege a carreira".
Os outros requisitos para inscrição permanecem. Portanto, podem se inscrever para participar do programa do Governo Federal os servidores da área de segurança que recebam remuneração de R$ 1.700,00 (descontado o adicional de insalubridade); não ter sido responsabilizado ou condenado pela prática de Infração Administrativa grave nos últimos 5 anos; não possuir condenação penal nos últimos 5 anos; frequentar, a cada 12 meses, ao menos um dos cursos oferecidos pela Secretaria Nacional de Segurança Pública ou pelo Departamento Nacional do Ministério da Justiça.
Inscrição no site: www.mj.gov.br/ead. Contato para esclarecimento de dúvidas, somente via correio eletrônico - angelaeap@gmail.com, e deverá ser informado o nome completo, cargo, unidade e telefone.

Inscrições para o Bolsa-Formação começam dia 26
Entre 26 e 30 de janeiro, estarão abertas as inscrições para o 18º ciclo do Programa Bolsa-Formação, do Governo Federal. Em novembro o Ministério da Justiça divulgou ofício através do qual mudou o requisito salarial para os interessados no programa. Agora, podem se inscrever servidores que atuam na segurança pública que recebam salário de até R$ 1.700,00 excluindo gratificações como a de insalubridade.
Inscrição no site: www.mj.gov.br/ead. Contato para esclarecimento de dúvidas, somente via correio eletrônico - angelaeap@gmail.com, e deverá ser informado o nome completo, cargo, unidade e telefone

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