Pinheiro: PNDH não impõe nada

Atualizado em 09 de janeiro de 2010 às 13:36 | Publicado em 09 de janeiro de 2010 às 13:35

Especialista defende abrangência do plano e diz que ”Lula e FHC acertaram”

por Roldão Arruda, no Estadão

O cientista político Paulo Sério Pinheiro, que atua desde 1995 como relator da Organização das Nações Unidas (ONU) na área de direitos humanos, considera infundadas as críticas à abrangência do Programa Nacional de Direitos Humanos. Segundo suas explicações, o decreto com o qual o presidente da República instituiu o programa segue rigorosamente as concepções internacionais sobre o tema, acertadas em Viena, no ano de 1993.

“Não foi o presidente Lula quem inventou isso”, diz ele. “Essa é a terceira edição do programa. Os dois anteriores, lançados em 1996 e em 2002, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, tinham a mesma abrangência do programa que está sendo debatido agora. E tanto Lula quanto Fernando Henrique acertaram, porque direitos humanos não abarcam apenas direitos civis e políticos, como se imagina. Eles abrangem também questões como a fome, o racismo, gênero, distribuição de renda, salário, acesso à cultura, proteção das crianças contra a violência e muitas outras coisas.”

Ainda segundo o especialista, esse conceito amplo vem sendo adotado internacionalmente há décadas. O Brasil, no entanto, só começou a ratificar acordos nessa linha a partir de 1992. “Não se fez antes porque a ditadura não aceitava”, afirma.

DIRETRIZES

Pinheiro fez parte do governo de Fernando Henrique, atuando na área de direitos humanos, e ajudou na redação dos dois primeiros programas. Por conta dessa experiência, foi convidado pelo ministro Paulo Vannuchi para ajudar na revisão do texto da terceira edição, lançada em dezembro.

“Tudo foi feito de maneira séria e democrática. A conferência nacional de direitos humanos, realizada em dezembro de 2008 e de onde saíram as diretrizes do programa, foi precedida de conferências estaduais por todo o País. Os debates foram abertos e sem cartas marcadas. Em São Paulo a conferência foi organizada pelo governo de José Serra, com o secretário de Justiça, Luiz Antonio Guimarães Marrey”, diz o cientista político. “Mais tarde foram redigidas quase uma dúzia de minutas, para novas discussões. Todos os ministérios discutiram e concordaram, com exceção de Nelson Jobim.”

Ainda sobre o ministro da Defesa, o especialista lembra que ele estava à frente do Ministério da Justiça quando se redigiu o primeiro programa, em 1996. “Agora ele também participou do debate. Tanto que o presidente Lula, diante de sua reação, estabeleceu um grupo de trabalho, para preparar a minuta de um projeto de lei sobre comissão da verdade, que será enviado ao Congresso. Não era essa proposta inicial.”

Pinheiro observou ainda que o programa não impõe nada: “Ele é um indicativo.”

COMENTARIO RETIRADO DO BLOG DO ZÉ
Luta política às escondidas

No Brasil é assim, a direita não se assume. Faz luta política... No Brasil é assim, a direita não se assume. Faz luta política às escondidas, agora o pretexto é o Plano Nacional de Direitos Humanos: começou com os militares que protestaram contra o obvio, uma vez que todos os países que sofreram ditaduras militares, começando pela Espanha e terminando pelo Chile, para citar dois exemplos de democracia e de transição tão admirados pela nossa direita tupiniquim, instalaram comissões da verdade e justiça. Esses países apagaram da memória os símbolos da ditadura e levaram aos tribunais os criminosos, os que praticaram atos contra os direitos humanos, imprescritíveis conforme a legislação internacional, como a tortura.

Agora também a pretexto de criticar o PNDH, colocaram a colher no debate a CNBB, a presidente da CNA, Kátia Abreu; o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, as entidades representativas da mídia, ABERT e ANJ. Todos se escondendo detrás do decreto para defender seus interesses e posições ideológicas. A Igreja, o atraso, preconceito puro contra o a descriminalização do aborto e contra a união de pessoas do mesmo sexo, num sinal perigoso e claro de homofobia. No Brasil a Igreja está separada do Estado desde o surgimento da República, o Estado é laico, plural, logo símbolos religiosos em repartições públicas representam violação da Constituição, somente são exibidos pelo caráter religioso e cristão do nosso povo, mas existem outras religiões e a elas deve ser dado o mesmo tratamento.

Já no caso da senadora Kátia Abreu e do ministro da Agricultura, eles ficam contra o obvio. Em todo conflito social precisamos de mediadores e fiscais, que controlem o uso da força policial autorizada pela justiça. Isso já acontece hoje, quando para evitar as cenas de violência e covardia que assistimos em Corumbiara e Eldorado dos Carajás, com dezenas de mortes, de forma vil e abjeta, o Ministério Público e a Ouvidoria do Ministério do Desenvolvimento Agrário acompanharam a reintegração de posse, negociando uma desocupação pacífica, muitas vezes solucionando o conflito definitivamente com acesso à terra como manda a Constituição.

Mas a posição mais grave é como sempre a dos donos da mídia. Querem ficar acima da Lei, não aceitam nenhum tipo de regulação, nenhum controle social ou fiscalização, como ocorre em todos os países democráticas, com leis e agências para fazer esse papel. São contra que se estabeleça um ranking, como a mídia faz sobre tudo, sobre a posição de cada veículo com relação aos direitos humanos; não aceitam que sua linha editorial possa ser classificada, comparada com relação a defesa dos direitos humanos, uma avaliação tão democrática e livre como as que fazem, repito, de tudo e de todos diariamente, já que no Brasil os donos da mídia, em nome da liberdade de imprensa e expressão, pagam jornalistas que pretendem ser a consciência critica da sociedade e dos costumes, da moral, da família, da política, verdadeiros juízes, sem apelação, do governo e dos partidos – o que talvez explique a queda constante da audiência e da venda de jornais e revistas.