No dia 7 de dezembro, minutos antes de se iniciarem as assembléias que iriam decidir se a categoria manteria ou não a data da greve em dezembro, o Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (SIFUSPESP) foi citado de decisão liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo. A liminar determinava multa de R$ 200 mil por dia ao sindicato se a greve de fato acontecesse.
"A decisão judicial pegou a todos de surpresa. Primeiro porque a greve havia sido anunciada, mas ainda não havia sido deflagrada. A mesma coisa aconteceu com a categoria no Paraná: os trabalhadores legalmente impedidos de manifestar seu descontentamento com a política salarial do governo", disse João Rinaldo Machado, presidente do Sifuspesp.
O segundo fator estranho, segundo João Rinaldo, é que a Procuradoria Geral do Estado pediu a decretação da ilegalidade da greve baseada em informações divulgadas por uma entidade que diz representar parte mínima da categoria em uma região do estado, o sindcop. "Como pode uma coisa dessas? Então uma entidade, ao invés de entrar na luta pelos interesses da categoria trabalha pela desmobilização? E ainda por cima embasa o patrão para que este crie a desculpa necessária para impedir a manifestação em curso?", questiona.
O entendimento é de que a entidade regional se sujeitou a fazer o jogo do governo, ou no mínimo agiu de forma tão descompromissada com o conjunto dos funcionários do sistema prisional paulista que terminou sendo instrumento útil às pretensões do patrão. João Rinaldo analisa que "aconteceu a junção de três fatores determinantes para o adiamento da greve: a mobilização funcionou tanto que o governo retomou a negociação; entidades que se dizem representativas da categoria (regionalizadas) trabalharam ostensivamente contra o movimento; e, por fim, a decisão judicial e a imposição da multa".
A liminar foi determinante no adiamento da greve. "De fato, havíamos avaliado que a resposta dada pelo governo, embora insatisfatória, pesaria na decisão de manter ou não a greve. Aliás, por isso é que convocamos as assembléias da segunda-feira, para decidir essa questão junto com a categoria, como sempre trabalhamos. Mas com a liminar, até as discussões ficaram prejudicadas. Afinal, mesmo que as assembléias aprovassem a manutenção da data de greve, como poderíamos levar a decisão adiante no dia 9, com uma multa dessas?", explicou João Alfredo Oliveira, secretário-geral do SIFUSPESP.
Leia a decisão judicial e a página do requerimento onde a Procuradoria Geral do Estado usa informação do sindcop contra a greve da categoria. Clique aqui
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