Extraído de: Supremo Tribunal Federal - 24 de Dezembro de 2009
O canal oficial do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube divulga, neste dia 24 de dezembro, um vídeo em que o desembargador Edson Smaniotto, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), responde a perguntas sobre o indulto de Natal.
Ele tira dúvidas sobre a quem compete conceder o indulto; qual a diferença entre o indulto e a saída temporária de preso; e explica quais são os requisitos para se obter o benefício.
O vídeo já pode ser assistido no endereço clique aqui
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