Análise dos processos revela que 67% dos casos envolvem réus primários.
Para pesquisa da UFRJ, ação da polícia não afeta os grandes traficantes.
A maioria dos presos por tráfico de drogas no Rio de Janeiro não tem ligação comprovada com as facções criminosas ou o chamado crime organizado, aponta um estudo apresentado ao Ministério da Justiça. A pesquisa, baseada em análises dos processos que chegam ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), revela que a ação da polícia não atinge os grandes traficantes. A pesquisa “Tráfico e Constituição”, realizada pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e Universidade de Brasília (UnB), faz um levantamento da atuação da Justiça Criminal do Rio de Janeiro e do Distrito Federal no crime de drogas.
O estudo defende mudanças na lei brasileira sobre drogas e mostra que 88% dos condenados foram presos em flagrante portando pequena quantidade de entorpecentes, ou seja, eram os chamados microtraficantes. Para os pesquisadores, em 2006 o Brasil aprovou uma nova lei contra drogas que eliminou a pena para os usuários, no entanto, para casos de tráfico a lei aumentou o tempo de prisão e, segundo eles, dificultou a aplicação de penas alternativas. Os dados do estudo indicam que, no Rio de Janeiro, cerca de 67% dos casos de prisão por tráfico que chegam ao STJ envolvem réus primários, sem antecedentes criminais e sem vínculos com grupos criminosos.
COMENTARIO DO BLOG: Justiça na contramão
Isso não é nenhuma novidade, pois bem recentemente O Ministro da justiça questionado na CPI da Violência Urbana sobre a proposta que acaba com a pena de prisão para pequenos traficantes de drogas, o ministro da Justiça, Tarso Genro, defendeu a adoção da medida para elimina prisão para pequenos traficantes de drogas.
"Não identifico como pequenos traficantes, mas como jovens que são vítimas dos grupos criminosos. Eles são aparelhados pelo crime e acabam incorporados pela estrutura porque não têm alternativa", afirmou Tarso Genro. Na avaliação dele, é por esse motivo que o governo tem de proporcionar uma opção aos jovens "que desejam sair da vida do crime".
O Ministério da Justiça decidiu apoiar o fim da pena de prisão para pequenos traficantes de drogas que não tenham cometido atos de violência e não apresentem vínculo com organizações criminosas. Em entrevista na semana passada, o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay, disse esperar que a mudança seja aprovada até a metade do ano que vem.
"Sabemos o que acontece nos presídios: as pessoas são detidas com pequenas quantidades de droga e acabam entregues de mão beijada para as organizações criminosas. É preciso separar o pequeno do grande traficante. Não haverá projeto de iniciativa do governo, mas vamos apoiar a proposta de mudança no Congresso", disse Abramovay.
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