Secretário diz que só um hospital público de SP será terceirizado

Luiz Roberto Barradas, responsável pela Saúde no Estado, afirma que demais unidades antigas não serão geridas por entidade privada

Alvo de críticas feitas por defensores do SUS, projeto de lei que autoriza terceirização de toda a rede aguarda aval do governador José Serra


De todos os hospitais estaduais em funcionamento, o governo de São Paulo diz que só o hospital Brigadeiro, na capital, terá a direção transferida para uma OS (organização social).
Segundo o secretário estadual da Saúde, Luiz Roberto Barradas, o objetivo é rapidamente transformar o hospital Brigadeiro num centro de transplantes de rim e fígado.
"Só o Brigadeiro [terá a gestão transferida para uma OS]. Os demais hospitais vão continuar como estão [administrados diretamente pelo governo], disse Barradas à Folha.
Além do Brigadeiro, ele quer terceirizar a gestão dos laboratórios de exames que funcionam nos hospitais estaduais.
Assim, o secretário tenta diminuir as críticas ao projeto de lei que permite que OSs assumam todos os hospitais estaduais, inclusive antigos. Hoje só os novos podem ser terceirizados. De autoria do governo, o texto foi aprovado pela Assembleia e depende do aval do governador José Serra (PSDB).
Sindicatos e entidades que defendem o SUS (Sistema Único de Saúde) dizem que Serra está privatizando a saúde. O Conselho Estadual de Saúde também condena o modelo.
Pelo sistema de OSs, o hospital e o dinheiro aplicado são do Estado. Uma entidade privada sem fins lucrativos fica responsável por toda a administração.
Segundo o governo, hospitais geridos por OSs produzem mais e custam menos, já que as entidades privadas podem comprar remédio sem licitação, contratar funcionário sem concurso público e demitir sem processo administrativo.
O modelo é adotado em São Paulo desde 1998. Atualmente 25 hospitais funcionam assim.
"Preciso de uma OS porque sozinho não consigo no curto prazo transformar o hospital Brigadeiro em centro de transplantes", afirmou Barradas.
O projeto aprovado pela Assembleia recebeu uma emenda da deputada Maria Lúcia Amary (PSDB) que permite aos hospitais públicos geridos por OSs separar 25% dos atendimentos a pacientes particulares ou com plano de saúde. A proposta também é criticada.
Barradas afirmou que Serra não sabe se sancionará ou vetará esse trecho, porque o texto ainda não chegou às mãos do governador. O secretário, porém, se disse favorável à ideia.
Segundo ele, não será repetido o "erro" do InCor e do Hospital das Clínicas, que têm "dupla fila" -uma rápida para os planos de saúde e outra lenta para o SUS. Para isso, só após o atendimento é que o hospital identificará se o paciente tem convênio médico ou não. Em caso positivo, o plano de saúde terá de fazer o pagamento à OS.
Pelo sistema atual, o plano deve ressarcir o SUS. "Mas o valor pago ao SUS é muito baixo. Nem todas as operadoras pagam. Aqui em São Paulo o dinheiro terá de ser pago à OS, para aplicá-lo no hospital."
O secretário não sabe o motivo de constar, na emenda da deputada tucana, o limite de 25% e a referência a pacientes particulares. Ela não consultou a secretaria para redigir o seu texto. Barradas disse que é preciso analisar se é inconstitucional, como afirmam os críticos.

José Serra: Primeiro se sucateia, depois se diz: só tem uma saída: vamos privatizar e cobrar pedágio.



São três as principais mudanças em relação à lei das OSs vigente: 1) será permitido que passem a atuar em serviços de saúde já existentes (antes, só em novos serviços); 2) será permitida a complementação salarial aos servidores públicos afastados para estas entidades; 3) será possível que fundações de apoio aos hospitais de ensino atuem como OSs, desde que existam há pelos menos dez anos.

"Está provado: com as OSs já implantadas, temos conseguido fazer 25% mais atendimentos a um custo 10% menor", disse o secretário estadual da Saúde, Luiz Roberto Barradas Barata, na audiência pública realizada na última quarta-feira na Assembleia, convocada para discutir o modelo. "O que o projeto está propondo é o
aprofundamento de uma experiência que já é tão bem sucedida", disse.

Criadas a partir de 1998, quando a legislação federal passou a admiti-las, as organizações sociais são entidades privadas sem fins lucrativos credenciadas e contratadas pelo poder público para prestar serviços que anteriormente eram fornecidos diretamente pelo Estado. Os defensores do modelo afirmam que a vantagem operacional é que ele confere ao administrador mais agilidade, por livrá-lo da obrigatoriedade de fazer licitações e concursos públicos.

Orçamento
Desde 2004, a fatia do orçamento da Saúde estadual paulista destinada às OSs cresceu 202% (foi de R$ 626,2 milhões para R$ 1,891 bilhão em 2009). No mesmo período, o orçamento da pasta cresceu em velocidade bem menor: 93%. A mudança pretendida por Serra aproxima o modelo de OSs estaduais do municipal, que desde 2006 permite a entrega de hospitais antigos à iniciativa privada. Hoje, metade da rede municipal é administrada diretamente pela prefeitura, enquanto a outra metade é gerenciada por OSs.

"Ao longo do tempo, os vários sistemas vão conviver", disse o secretário municipal da Saúde, Januario Montone. "São as camadas arqueológicas da burocracia brasileira", acrescenta. Para ele, o modelo das OSs é muito superior ao das autarquias, mas depende da existência de parceiros com credibilidade técnica e administrativa. "Se o parceiro é frágil, o modelo rui", diz o secretário.

Presidente do TCE critica modelo

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, Edgard Camargo Rodrigues, vê problemas no modelo das OSs (organizações sociais). "Como precificar o serviço que se está comprando? Um Estado que mal tem condições de fiscalizar o que está escrito em um contrato, tem menos condições ainda de estabelecer preços justos pelos serviços que compra."

* Governo Serra deve ampliar terceirização da saúde

De acordo com Rodrigues, o TCE tem tido dificuldades para obter da Secretaria de Estado da Saúde informações sobre os contratos entre a secretaria e as OSs. "Queremos saber: Como se chegou a esse valor? E é sempre uma resposta vaga."

A Secretaria de Estado da Saúde afirma que existem controles públicos sobre os contratos e a sua execução. Afirma também que a escolha de uma OS para firmar parceria obedece principalmente ao critério de capacitação técnica.

Entidades contrárias às OSs dizem que o modelo prepara o terreno para a privatização dos serviços públicos. Encontram o apoio do presidente do TCE. "Olha, se não é essa a intenção, o caminho está aberto para isso. Especialmente com as modificações na lei das OSs em São Paulo. É o que se verifica com o abandono de certos setores. É como aconteceu nas estradas. Primeiro se sucateia, depois se diz: só tem uma saída: vamos privatizar e cobrar pedágio.Agora