ARTIGO:
Desde 2004 funcionários do sistema prisional de todo o país sonham com a criação da Polícia Penal, uma instituição capaz de garantir mais segurança para a sociedade e de fazer justiça aos trabalhadores que cotidianamente lidam com os duros percalços das unidades prisionais. Cinco anos de luta, e agora a categoria conseguiu uma importantíssima vitória: a criação da Polícia Penal foi a diretriz mais votada na 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), realizada em Brasília em agosto passado. Uma vitória muito celebrada pelos defensores da proposta, e reconhecida pelos representantes da sociedade civil e de outros segmentos dos trabalhadores da segurança pública.
Cerca de 3 mil pessoas participaram da Conseg, mas pouco mais de 2 mil pessoas puderam votar nos 10 princípios e 40 diretrizes que representam a vontade da sociedade brasileira na construção de uma nova política nacional de segurança pública. A disputa foi férrea: 13 grandes grupos de trabalhadores da segurança pública e a sociedade civil, todos defendendo projetos próprios, propostas que focavam interesses diversos de cada segmento, às vezes até contraditórios.
Nesta verdadeira Babel, a nossa proposta recebeu surpreendentes 1.095 votos. Os brasileiros - ali representados por lideranças sindicais, trabalhadores, religiosos, dirigentes e funcionários de ONGs, estudantes, pessoas de todos os credos, raças e gêneros, vindos de todos os estados e do Distrito Federal - compreenderam a importância da criação da Polícia Penal e apoiaram (e aprovaram) a proposta. A Conseg disse "sim" à Polícia Penal.
Depois desta explícita demonstração da vontade popular, questionamos: Quem será contra a Polícia Penal? O governo federal, que promoveu esse exemplo democrático que foi a Conseg, iria rejeitar a ideia aprovada? Os nossos congressistas, que nada mais são que nossos representantes eleitos para fazer valer a vontade do povo, teriam a desfaçatez de reprovar a PEC 308/2004, que há cinco anos espera para ser votada? Não cremos.
A expectativa volta a ser boa para todos nós, que trabalhamos no sistema prisional e sabemos exatamente o que é trabalhar, dia sim e dia não, num ambiente hostil e extremamente tenso, sem que sejamos preparados para lidar com ele e sem que tenhamos estrutura ou equipamentos apropriados para a tarefa.
Há uma grande movimentação dos sindicatos de todo o país, sob coordenação da Federação Brasileira dos Servidores Penitenciários, junto aos congressistas, para que a PEC seja colocada na pauta de votação e aprovada ainda neste ano. Até agora, temos conquistado apoios importantes e muitas promessas, mas há sempre uma recomendação a ser cumprida: "conversem com as lideranças" ou "conversem com cada deputado da bancada". Não é fácil, mas estamos determinados a conseguir o êxito esperado pela categoria. Por isso, estamos trabalhando. E muito.
A vitória na Conseg nos dá novo ânimo e, principalmente, uma forte ferramenta de persuasão para convencer a quem for preciso de que a Polícia Penal é uma boa proposta para o país. Para conseguirmos a aprovação da Polícia Penal na Conseg, os funcionários do sistema prisional de todo o país, eleitos representantes da categoria no evento, se uniram, articularam, produziram material de campanha. Nos empenhamos de todas as formas para esclarecer dúvidas sobre a proposta e, de cabeça erguida pela consciência de atuar pelo bem-estar geral, pedir o voto de todos. Deu no que deu: 1.095 votos a favor da proposta - mais da metade do voto de todos os presentes.
A etapa nacional da Conseg durou quatro dias. Foram quatro dias de articulação entre os sindicatos da categoria, reforçando a união pela aprovação da proposta. Quatro dias de empenho absoluto, de elaboração e execução de estratégias políticas, de captação de apoio tanto dos trabalhadores como da sociedade civil. Quatro dias de muito diálogo, que tiveram ainda como conseqüências o estreitamento de laços e uma importante quebra de paradigmas para a categoria. O pequeno grupo de trabalhadores do sistema prisional conversou com todos, tirando dúvidas não apenas sobre a Polícia Penal, mas sobre a rotina de trabalho, as dificuldades que enfrentamos, e o descaso habitual dos governos com a categoria. Pelo resultado da aprovação, tivemos a certeza de que a sociedade, e nossos outros colegas trabalhadores da segurança pública, passaram a nos enxergar com outros olhos - olhos mais respeitosos, mais camaradas, mais humanos e mais cidadãos.
A Conseg certamente é um marco histórico no Brasil - pela primeira vez, os brasileiros discutiram a política de segurança pública que querem no país. E, com toda a certeza deste mundo, é um marco para a nossa categoria, enfim vista com o olhar merecido (e duramente conquistado) do respeito.
A luta pela criação da Polícia Penal continua. E agora, temos o maior apoio que poderíamos ter: a aprovação do povo brasileiro.
João Rinaldo Machado
Presidente do SIFUSPESP
(Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo)
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