Os últimos fatos decorrentes da transferência do traficante Cláudio Eduardo Campanha para o presídio de segurança máxima, em Mato Grosso do Sul, apontado pelo governador, Jaques Wagner e pelo Secretário da Segurança Pública, César Nunes como motivação aos ataques, que já duram quatro dias na capital baiana, e coloca a Bahia como preocupação nacional no que tange a questão da Segurança Pública e PRISIONAL é alarmante.
Para os profissionais penitenciários, o alerta é geral, pois, a crise decorrente da degradação em que se encontra o sistema prisional só tende a se agravar.
Há mais de quinze anos que não se realiza concurso público para a reposição e renovação do quadro funcional efetivo dos agentes penitenciários; não há, ainda, política de qualificação e valorização efetiva dos servidores penitenciários (esta realidade vem mudando aos pouco com o novo secretário da SJCDH, Nelson Pelegrino); não existe um Grupo especializado em INTELIGENCIA PENITENCIÁRIA, assim como, não temos um Grupo de Operações Prisionais para agir em situações de rebeliões e motins; o atual Plano de Carreira já está obsoleto; não temos uma Lei Orgânica; Alguns alojamentos (em algumas unidades) dos agentes são desprovidos de condições mínimas; muitos dos servidores penitenciários estão doentes, sofrendo de distúrbios psicossomáticos, por isso, sendo afastados, outros estão abandonando as atividades por não suportarem as péssimas condições em que são obrigados a trabalhar. Em síntese o número reduzido de agentes penitenciários já comprometem o andamento das atividades.
Por tudo isso, é que o sindicato dos servidores penitenciários vem há muito tempo cobrando das autoridades competentes CONCURSO PÚBLICO. Além disso, sabe-se que só um novo modelo que assegure uma profissionalização voltada à qualificação e valorização dos servidores penitenciários será capaz de assegurar uma Segurança Prisional eficiente e efetiva.
Não resta dúvida que os criminosos hoje agem de forma organizada e devidamente equipados, tendo em seu poder tudo que a tecnologia bélica lhe pode oferecer, enquanto os agentes penitenciários lutam para ter acesso ao porte de arma; ao colete aprova de balas; a carros; aos rádios transmissores entre outros equipamentos indispensáveis para uma completa e minuciosa segurança os internos, dos seus familiares e dos, também, servidores penitenciários.
Logo, urge um outro modelo que se paute nas garantias e nos direitos fundamentais assegurado pela Constituição, mas, que seja capaz de responder e fazer frente ao crime organizado.
É indispensável registrar que caso o governador Jaques Wagner não coloque entre as suas prioridades para a política de segurança pública o sistema prisional, certamente, não obterá sucesso se apenas continuar pensando que segurança pública se limita a Polícia Militar e a Polícia Civil e quem pensa que política prisional significa apenas fazer Cadeias Públicas e Mini Presídios, visando o aumento de celas para abrigarmos presos estão enganados.
Conclamamos a sociedade, os trabalhadores e os nossos governantes para um grande debate com a participação da imprensa, no sentido, de solidificarmos e fortalecer o sistema prisional.
Coordenador Geral:
Roquildes Ramos Silveira, Nelson Luis dos Santos, Edson da Virgens Teles
Nenhum comentário:
Postar um comentário