ConJur - Agente penitenciário feito refém por falha em presídio deve ser indenizado

Se um presídio conta com agentes penitenciários em quantidade inferior à necessária, há falha na prestação de serviço. Caso esta falha leve a um evento que permita indenização por danos morais, cabe à Administração Pública arcar com o ressarcimento, inclusive para seus funcionários. Este foi o entendimento da 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo para manter indenização a um agente que foi feito refém por mais de 24 horas durante rebelião em um presídio de Ribeirão Preto. Os desembargadores deram parcial provimento ao recurso da Fazenda de São Paulo, apenas para reduzir o valor da indenização de R$ 108 mil para R$ 25 mil.

O agente penitenciário disse que foi feito refém durante uma rebelião e ficou em poder dos presos por mais de 24 horas, período em que sofreu agressões e foi torturado. Ele entrou com ação contra o governo estadual por conta do abalo psicológico decorrente da rebelião, sendo vitorioso em primeira instância, o que levou a Administração Pública a recorrer. Relator do caso, o desembargador Antonio Carlos Villen, afirmou que as provas são claras em relação à falha na fiscalização dos presos, o que permitiu a rebelião.

Segundo ele, o diretor do presídio confirmou que o quadro de agentes não estava completo, e que os pedidos por reforço não eram atendidos, levando a adaptações para tentar minimizar o problema. Além disso, afirmou o relator, a revista não foi eficiente, permitindo que armas fossem colocadas para dentro do presídio, e criminosos que estavam em liberdade auxiliaram os presos na rebelião. Ele disse que, se “tivesse a administração efetuado satisfatoriamente a fiscalização dos objetos que ingressam na penitenciária e a guarda dos presos, não teriam eles contato com os líderes da facção criminosa, de onde partiu a ordem da rebelião”.

Para o desembargador, a atuação do governo estadual foi deficiente, pois permitiu o contato dos presos com pessoas em liberdade e o ingresso de armas no presídio. A esses fatos soma-se o trauma vivido pelo agente penitenciário que, como apontou Antônio Carlos Villen, sofreu muitos ferimentos por conta da tortura a que foi submetido. Após a rebelião, segundo a decisão, o agente teve de passar por tratamento psiquiátrico e se afastou do trabalho para poder recuperar-se do choque.

O desembargador disse também que há risco inerente e natural a quem atua como agente penitenciário, mas “permanecer refém, sob ameaça de morte, extrapola os limites da sua função”, justificando a necessidade de indenização. Ele apontou, porém, que o valor definido em primeira instância para a indenização foi elevado, reduzindo a quantia a ser paga de R$ 108 mil para R$ 25 mil. Também participaram do julgamento os desembargadores Antonio Celso Aguilar Cortez e Torres de Carvalho. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SP.

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Rivais do PCC são os que mais matam em presídios

Por incrível que pareça os presídios que mais tiveram mortes no ano passado e nos anteriores foram as unidades prisionais que têm elementos de oposição ao Primeiro Comando da Capital (PCC)”. A revelação é do presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo (Sindasp), Daniel Grandolfo, que detalhou a situação com exclusividade ao Diário do Litoral. Dados da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) apontam que 23 presos foram mortos nos presídios paulistas em 2013. Na maioria dos casos, a motivação foram desavenças pessoais.

Conforme apurou o DL, as facções rivais ao PCC no Estado são o Comando Revolucionário Brasileiro do Crime (CRBC), Seita Satânica, Terceiro Comando da Capital (TCC) e Comando Democrático da Liberdade (CDL). No meio do ano passado, uma nova organização, denominada “Cerol Fino”, com dissidentes do PCC, começou a se formar nos presídios paulistas. O grupo ficou marcado pela forma cruel como elimina seus rivais: decapitações.

“Chamamos de oposição (outras facções) porque 99% das cadeias Rivais do PCC são os que mais matam em presídios são dominadas pelo PCC. A oposição mata muito mais que o PCC, que não mata muito dentro da unidade prisional. Pode não parecer verdade. Isso porque os presos de outras facções não ousam entrar em presídios dominados pelo PCC”, explica Grandolfo.

De acordo com o presidente do Sindasp, quando o preso adversário do PCC chega em um presídio dominado pela facção, ele pede transferência para outra unidade prisional. “Eles informam aos agentes que são de outras facções e não podem ficar ali, onde correm risco de vida”. Em algumas situações, esses presos são deslocados para celas conhecidas como “seguro”, destinadas aos presos jurados de morte. Nestes casos, os agentes penitenciários identificam os presos rivais e os mantêm afastados uns dos outros.

Ainda segundo o presidente do Sindasp, as mortes em presídios dominados por facções rivais ao PCC ocorrem na “trairagem”. “O PCC avisa antes que vai matar, nunca ataca pelas costas. Fala o bicho vai ficar ruim para você, se não vazar. Ai o cara vai embora, pede transferência para o presídio dominado por sua facção”. Grandolfo afirma que algumas facções costumam atacar seus rivais pelas costas. “Já nas outras cadeias, o preso (das outras facções) avisa que está tudo bem, que não vai acontecer nada e ataca o rival”.

Para a doutora em sociologia Camila Nunes Dias, uma das maiores estudiosas do assunto no Brasil, o domínio do PCC reduziu o número de mortes nos presídios paulistas. “A facção domina 90% dos presídios paulistas e por isso essas mortes deixaram de ocorrer. Nas cadeias controladas pelo PCC quase não há assassinatos”.

Camila ainda afirma que uma série de fatores contribui para a criação de facções criminosas nos presídios. “O Estado se preocupa em prender, mas não garante a condição mínima de vida do presidiário nas cadeias, abrindo mão do controle e abrindo caminho para a formação de facções criminosas”.

A população prisional de São Paulo é de 210.677 mil, correspondendo a aproximadamente 40% da população carcerária do Brasil, tendo 155 presídios para abrigar estes detentos, de acordo com a SAP. Ainda segundo o órgão estadual, 87% das cadeias paulistas sofrem com problemas de superlotação. Nos últimos três anos, houve o aumento de 39.848 presos na população carcerária paulista

Os rivais do PCC são os que mais matam em presídios (Foto: Arquivo/DL)

Secretaria nega que facções reduziram mortes na cadeia

A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) rebateu, em nota, que as facções criminosas que dominam os presídios paulistas foram as responsáveis pelos controles nos assassinatos nos últimos anos nas cadeias.

“A SAP possui um corpo funcional altamente qualificado para manter a ordem e a disciplina nos presídios. É graças à ação desses abnegados funcionários, aliada ao serviço integrado de inteligência da SAP e das Polícias Civil e Militar também da tecnologia disponível – como detectores de metais, máquinas de Raio-X, etc – que hoje todas as unidades prisionais da SAP funcionam dentro dos padrões de segurança e disciplina”, afirma o órgão.

Ainda segundo a SAP, os presos suspeitos de envolvimento em assassinatos são transferidos para cela disciplinar, visando uma melhor apuração dos fatos. “É comunicado o juiz de Direito da Vara de Execuções Criminais responsável e a autoridade policial para elaboração do boletim de ocorrência e instauração do devido inquérito policial e medidas cabíveis”.

De acordo com a SAP, um procedimento disciplinar apuratório em desfavor dos envolvidos ainda é instaurado com procedimento preliminar, para a devida elucidação sobre falta funcional. “Quando a culpabilidade é evidente a SAP solicita, ao Juiz de Direito das Execuções Criminais, a internação dos presos no regime disciplinar diferenciado, com proposta de permanência por um período de 360 dias”.

Facções rivais ao PCC

CRCB

Criado em 1999, o Comando Revolucionário Brasileiro do Crime é a principal organização que comanda o presídio de Guarulhos, sendo o principal rival do PCC. A organização não promove rebeliões, mas é responsável por assaltos, sequestros e ataques a alvos públicos. Um trecho do estatuto do CRBC indica a ira dos membros com o PCC.

TCC

O Terceiro Comando da Capital (TCC) foi criado por César Augusto Roris da Silva, o Cesinha, ex-líder do PCC, morto em 2006 após mandar matar a esposa de Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, outro líder do PCC. Após a morte de Cesinha, a organização perdeu força nos presídios.

Seita Satânica

Criada fora dos presídios é uma das mais recentes cédulas criminosas fundadas no Estado. Seus integrantes são obrigados a cortar a falange do dedo mínimo.

CDL

O Comando Democrático da Liberdade nasceu em 1996, na Penitenciária de Avaré. Detém o controle de alguns presídios paulistas, tendo participado de algumas rebeliões. Age com crimes discretos nas cidades.

Facção criminosa corta cabeça de rivais

As cenas de decapitações de presos no Complexo de Pedrinhas, no Maranhão, que aterrorizaram e assombraram o País e o Mundo, não são uma realidade apenas do sistema carcerária daquele estado.

Em meados do ano passado, o grupo chamado “Cerol Fino” começou a fazer decapitações nos presídios paulistas. O nome é uma alusão às linhas de pipa que são feitas com cola de madeira e caco de vidro moído, que cortam como navalha.

Um dos presos eliminados pelo grupo no Estado de São Paulo teve a cabeça decapitada, o coração arrancado, a barriga cortada e a cabeça colocada dentro dela.

Ao menos 50 presos pertencem ao “Cerol Fino”. Outros seis assassinatos dentro de presídios paulistas em 2013, com o mesmo modo de execução brutal, são atribuídos ao grupo.

Trecho de número 7 do estatuto do CRBC

“Onde quer que o CRBC estiver NÃO PODERÃO EXISTIR INTEGRANTES DO PCC, pois os mesmos, através da ganância, extorsão, covardia, despreparo, incapacidade mental, desrespeito aos visitantes, estupros de visitantes, guerra dentro de seus próprios domínios, vêm colaborando para a vergonhosa caotização do aparato Penal do Estado de São Paulo. Portanto, não podemos conviver com esses “lixos”, escórias, animais sem o menor senso de racionalidade. Estes, definitivamente, não podem e não devem conviver com aqueles que têm suas famílias sacrificadas e igualmente condenadas, que lutam contra as dificuldades de nosso País, por nossas liberdades”.

Governo anuncia construção de novos presídios

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), prometeu, na última quinta-feira, entregar até o fim de 2014, 11 unidades prisionais no Estado. As novas unidades abrirão 8.728 vagas – serão três novos presídios em março.

Entre as unidades a serem inauguradas estão as Penitenciárias de Bernardino de Lima, o Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz, a Penitenciária Masculina de Piracicaba e Feminina de Votorantim.

Segundo Alckmin, o objetivo é retirar os presos das cadeias públicas anexas a distritos policiais, meta de governo desde 2005. “Queremos zerar (o número de presos em cadeias). Espero, em seis meses, não ter nenhuma mulher em cadeia. Depois, zerar a população masculina. São Paulo será o primeiro Estado no Brasil a não ter preso em cadeia”.

Detentos fazem rebelião em presídio de Itaí - saopaulo - saopaulo - Estadão

SÃO PAULO - Celas foram destruídas e cerca de 1.300 detentos fizeram uma rebelião na tarde desta segunda-feira, 13, na Penitenciária de Itaí, na região de Avaré, interior de São Paulo. O presídio tem capacidade para 792 pessoas e é especializado em aprisionar presos estrangeiros -- a maioria detida por tráfico de drogas.

Segundo o advogado de alguns desses detentos, a rebelião começou por volta do meio-dia e foi motivada por dois fatores principais: maus-tratos que teriam sido cometidos por funcionários do Estado e lentidão da Justiça para movimentar os processos dos presos. Ainda de acordo com o advogado, a Vara de Execuções Penais de Avaré, responsável por analisar os pedidos de Itaí, não movimentou os pedidos de saída temporária de natal dos detidos, e nenhum deles teria saído nas festas deste ano.

Já a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SAP), por sua vez, informou que o motim começou depois de uma tentativa de fuga ser frustrada por agentes penitenciários. "Ao serem impedidos (de fugir), os internos promoveram depredação da unidade, que foi contida pelo Grupo de Intervenção Rápida (GIR), com apoio da Polícia Militar. A ordem foi restabelecida e não houve reféns nem feridos", disse a SAP, em nota.

O horário exato em que o tumulto foi contido não foi divulgado. 

O dilema das prisões

O dilema das prisões, por Robert Muggah e Ilona Szabó de Carvalho

Robert Muggah e Ilona Szabó de Carvalho, O Globo

A maneira pela qual uma sociedade trata sua população carcerária serve como medida de seus valores e de seu grau de civilidade. Uma análise do sistema de justiça penal brasileiro revela uma cultura que beira o sadismo.

O país tem a quarta maior população carcerária do mundo. Mais da metade dos presos aguarda julgamento e um em cada cinco está detido indevidamente. Extremamente violentas e superlotadas, especialistas descrevem as prisões brasileiras como hediondas.

Muitos dos mal administrados presídios brasileiros são comandados por grupos criminosos que recrutam seus membros e organizam suas atividades de dentro das prisões. As penitenciárias brasileiras estão sendo preenchidas em um ritmo mais rápido do que podem ser construídas.

A superlotação e as péssimas condições dos presídios existentes foram condenadas recentemente pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, mas, com uma média de 3 mil novos detentos todo mês, a situação se agrava a cada dia.

Além disso, nosso sistema penal é intrinsecamente elitista. À minoria dos detentos com diploma universitário ou cargo público é oferecida prisão especial, em melhores condições. Porém, mais de 80% dos prisioneiros não têm condições de contratar um advogado e em mais de 70% das comarcas não há defensores públicos.

Como resultado, acusados são mais presos do que liberados. Os mortos sob custódia do Estado tendem a ser os mais pobres, conforme o Relatório Especial da ONU sobre Execuções Extrajudiciais, Sumárias ou Arbitrárias.

Apesar de o problema das prisões ser amplamente reconhecido, quase nada mudou nos últimos anos, a não ser o aumento do número de presidiários. E por que as condições deploráveis persistem? Uma razão pode ser que a sociedade brasileira tolera o status quo. Criminosos, como o argumento dominante, não são dignos de preocupação pública.

Pesquisas de opinião confirmam que muitos brasileiros apoiam penas mais duras e aceitam abusos contra presidiários. E os políticos brasileiros carecem de vontade moral e política que ultrapasse interesses eleitoreiros de curto prazo para levar a cabo reformas na direção certa.

Para que o Brasil resolva de vez a questão de seu sistema penal retrógrado, será necessária uma mudança drástica nas atitudes públicas. Transformações reais dependem de liderança política. A presidente Dilma Rousseff prometeu melhorar as condições das prisões, mas infelizmente essa agenda ficou estacionada.

Se reformas fossem feitas, elas deveriam focar na redução da superlotação e no aprimoramento das condições das prisões. No nível federal, mudanças mais do que necessárias na legislação e aplicação da lei de drogas poderiam reduzir drasticamente o número de encarceramento de criminosos não violentos.

Estados deveriam ser encorajados a adotar alternativas à detenção provisória e investir em sentenças que dispensem custódia e em programas de reabilitação. O sistema judiciário não precisa ser reinventado. É preciso a implementação efetiva de algumas provisões básicas da Constituição, como a salvaguarda de direitos garantidos a todos independentemente da situação em que se encontrem.

Robert Muggah é diretor de pesquisa e Ilona Szabó de Carvalho é diretora executiva do Instituto Igarapé.

Detentos comemoram selvageria em presídio no Maranhão

Folha de S.Paulo - Cotidiano - Facção criminosa paulista gerencia negócios do crime no Rio - 30/12/2013

O PCC (Primeiro Comando da Capital) chegou ao Rio. A facção criminosa paulista, que já montou bases em 13 Estados e até no exterior, se aproximou das três facções cariocas e passou a cuidar de negócios do crime no Estado.

A colaboração entre quadrilhas dos dois Estados ocorre eventualmente há anos, mas agora os criminosos de São Paulo são presença constante em reuniões do CV (Comando Vermelho), da ADA (Amigos dos Amigos) e do TC (Terceiro Comando) no Rio.

Em conjunto, facções criminosas criam base fora do Rio

Nelas, definem o envio de armas, dinheiro e drogas.

A influência cresceu tanto que os paulistas conseguiram convencer os cariocas a vender crack, droga que sempre evitaram nas favelas do Rio.

Em dificuldades financeiras desde os ataques de 2006, quando passou a ser estrangulado pela polícia, o PCC diversificou sua atuação.

No Rio, a ação mais efetiva vem sendo feita junto ao CV. A facção carioca teve dívidas de R$ 7 milhões perdoadas e alguns já batizam essa união de CV-Primeiro Comando.

Levantamento do Ministério Público paulista no sistema carcerário do Rio mostra que 38 internos cariocas já foram "batizados" pelo PCC -ou seja, passaram a integrar a facção. Há ainda 15 presos de São Paulo, ligados à quadrilha, cumprindo pena no Rio.

A preocupação de policiais e promotores dos dois Estados é que a parceria cresça.

A Secretaria de Segurança do Rio disse que "não comenta ou divulga informações sobre investigações". A de São Paulo não se pronunciou.

Até os criminosos do Rio estão preocupados com a presença do PCC. Os investigadores flagraram um recado do traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-mar, pedindo aos chefes do PCC que não "convertessem" os traficantes cariocas.

A partir do cruzamento de dados obtidos por promotores e policiais foi possível descobrir planos do PCC no Rio.

Do presídio de Presidente Venceslau (611 km de SP), chefes da facção decidiram, em conferências por celular, os caminhos da ação no Rio.

Em 2010, o PCC tinha dívida de R$ 4,5 milhões devido a apreensões de armas e drogas pela polícia. A facção decidiu então que era preciso criar uma base no Rio.

Assim, chefes ficariam escondidos no Estado e poderiam, das ruas, decidir os rumos da quadrilha, retirando o foco dos comparsas presos. Falam até em investir R$ 1 milhão na compra de uma casa.

Os planos para o Rio foram definidos em conversas de até duas horas que mostram Marcos Herbas Camacho, o Marcola, e Roberto Soriano, o Tiriça, dois dos chefes que estão presos, iniciando os contatos com ADA e CV.

Tiriça chega sugerir a paz entre as facções do Rio. Os traficantes do TC resistem à união das facções, mas sugerem uma "trégua" nas invasões de territórios.

Em um dos contatos, em outubro de 2010, Tiriça conversa do presídio com o traficante Antonio Bonfim Lopes, o Nem da Rocinha, na época em liberdade -hoje está na prisão federal de Campo Grande (MS). Eles acertam a ida ao Rio de emissários do PCC.

Após a visita, em novembro, um traficante conversa por telefone com Soriano e outros três do PCC sobre a ida ao Rio. "O negócio é fora do comum. O bagulho é chique, é chapa quente. É um país. Não consegui nem contar [os fuzis] do tanto que tem."

Não demorou para que, mensalmente, oito criminosos do PCC passassem a ir ao Rio para treinamentos de tiro com a ADA

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai denunciar os governos do Rio Grande do Sul e do Brasil à Corte Interamericana de Direitos Humanos (OEA) pelos condições do Presídio Central de Porto Alegre. A decisão foi tomada depois de uma inspeção, fechada à imprensa, feita na segunda-feira, 23, pelo presidente da entidade, Marcus Vinícius Furtado Coêlho e representantes dos conselhos estaduais de Engenharia e Arquitetura (Crea/RS) e de Medicina (Cremers). Denúncia semelhante já foi feita em janeiro, mas não houve pronunciamento da Corte.


"É um dos piores presídios que já vi. Isso aqui é uma verdadeira universidade do crime. Presos provisórios são misturados a condenados, facções mandam na cadeia, decidindo, inclusive, quem tem direito a atendimento médico e jurídico, além de esgotos e fezes correndo pelas paredes dos pavilhões e a céu aberto", avaliou Coêlho. A vistoria do presídio gaúcho é a primeira de uma série que a OAB vai fazer em todos os Estados do País até o final de fevereiro. Depois, a entidade promete elaborar um relatório com cobranças ao Ministério da Justiça.

A Superintendência dos Serviços Penitenciários do Rio Grande do Sul (Susepe) divulgou nota nesta terça-feira, 24, informando que o Presídio Central, que tem 4,4 mil detentos, será desafogado com a construção de penitenciárias com 4,8 mil vagas para o regime fechado na região metropolitana de Porto Alegre. Parte das obras está em andamento.